ICMS-RS: Alterada MVA de produtos alimentícios, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos


17 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio do Decreto nº 51.208/2014 - DOE RS de 17.02.2014, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul alterou as margens de valor agregado (MVA) a serem utilizadas nas operações interestaduais realizadas com massas alimentícias do tipo instantânea, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Além disso, incluiu item com descrição e MVA para a Cachaça 61.


Fonte: ICMS- LegisWeb