Por meio da Portaria Semoc n°06/2014, ficam suspensas todas as licenças dos profissionais da pesca que não atualizaram e substituíram suas licenças com data de aniversário no mês de setembro.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

A Portaria Semoc n°06/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 12.02.2014

Fonte: Trabalhista - Legisweb