Por meio da Portaria Semoc n°5/2014, ficam canceladas todas as licenças dos profissionais da pesca que não atualizaram e substituíram suas licenças nos meses de fevereiro e março de 2013.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

A Portaria Semoc n°5/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 29.01.2014.

Fonte: Legisweb