Por meio do Despacho SE/Confaz nº 16/2014 - DOU 1 de 24.01.2014, foi dada publicidade sobre a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS nº 128/2013, o qual altera o Protocolo ICM nº 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, a partir de data a ser fixada na respectiva legislação interna.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb