Através da Portaria CAT nº 136/2013 - DOE SP de 21.12.2013, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas) para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2014, ficando revogada, a partir de 1º.01.2014, a Portaria CAT nº 61/2013.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb