Por meio ddo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 98/2013 - DOU 1 de 23.12.2013, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante de anexo único disponível para download em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm.

O manual contém informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizadas e regras de retificação da ECF.

Fonte: IR-LegisWeb