Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2025 a partir das 12 horas e 01/01/2026. Retornaremos no dia 02/01/2026 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS- SP: Emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2014 divulgado o valor mínimo


19 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio do Comunicado DA nº 76/2012 - DOE SP de 19.12.2013, foi divulgado o valor mínimo, referente ao período de 1º.01 a 31.12.2014, para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, que será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 10,00, desde que não exigida pelo consumidor.


Fonte: ICMS- LegisWeb