Ano 1 - Edição: 32 - 18/06/2010
 
 

Últimas Notícias


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ampliação do prazo de recolhimento do imposto.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, através Decreto n° 47.291 (DOE de 18.06.2010) alterou o RICMS para estender o prazo de pagamento da substituição tributária para o dia 2... Leia mais

Trabalhador informal tem direito a segurança no trabalho

O crescente número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira, versando sobre responsabilidade civil por acidentes de trabalho, representa apenas uma pequena amo... Leia mais

DIPJ/2010: Receita recebeu mais de 227 mil declarações

A Receita Federal do Brasil recebeu até a manhã de hoje (18/06), um total de 227.075 Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010). A expectativa do órgão é receber ... Leia mais

DAS de maio deve ser pago até segunda-feira, 21/6

As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até dia 21 de junho, segunda-feira, os valores devidos ao Simples Nac... Leia mais

NFS-e Carioca: Fazenda promove alterações nas regras

As modificações promovidas nas normas relativas à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de que trata a Resolução 2.617 SMF, de 17-5-2010, dispõem sobre os seguintes assuntos: ... Leia mais



Legislação Federal


18/06/2010 - RESOLUÇÃO DC/ANVISA Nº 22 DE 17/06/2010

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 19... Leia mais

18/06/2010 - DESPACHO SE/CONFAZ Nº 387 DE 17/06/2010

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumpriment... Leia mais

18/06/2010 - DESPACHO SE/CONFAZ Nº 386 DE 17/06/2010

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/... Leia mais

18/06/2010 - COMUNICADO BACEN Nº 19.819 DE 16/06/2010

De acordo com o que determina a Resolução nº 3.354, de 31.03.2006, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 15.06.2010 a 15.07.20... Leia mais

18/06/2010 - RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 350 DE 17/06/2010

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I e art. 141, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito ... Leia mais

18/06/2010 - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42 DE 17/06/2010

Resolve: Art. 1º Da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam excluídos os código... Leia mais

18/06/2010 - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43 DE 17/06/2010

Resolve: Art. 1º Suspender a Resolução nº 15, de 05 de março de 2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil e... Leia mais

18/06/2010 - RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 351 DE 14/06/2010

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I e art. 141, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Br... Leia mais



Legislação Estadual


- Alagoas

18/06/2010 - PORTARIA Nº 7 DE 16/06/2010

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001... Leia mais


- Bahia

18/06/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29 DE 17/06/2010

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve... Leia mais


- Goiás

18/06/2010 - INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 21 DE 14/06/2010

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 726/2005-GSF, de 21 de junho de 2005, resolve baixar a s... Leia mais

18/06/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 163 DE 14/06/2010

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de ... Leia mais


- Pará

18/06/2010 - PORTARIA Nº 409 DE 15/06/2010

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista a necessidade de prorrogar o prazo para utilização dos form... Leia mais

18/06/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DE 15/06/2010

O Secretário de Estado da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Resolve: Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa nº 0005, ... Leia mais


- Paraná

18/06/2010 - NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 49 DE 16/06/2010

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, o valor ... Leia mais


- Pernambuco

18/06/2010 - LEI Nº 14.089 DE 17/06/2010

O Governador do Estado de Pernambuco: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 10.849, de 28 de ... Leia mais


- Rio de Janeiro

18/06/2010 - PORTARIA Nº 609 DE 01/06/2010

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº... Leia mais

18/06/2010 - PORTARIA Nº 661 DE 16/06/2010

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio ... Leia mais


- Rio Grande do Norte

18/06/2010 - DECRETO Nº 21.694 DE 17/06/2010

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º A... Leia mais

18/06/2010 - PORTARIA Nº 57 DE 17/06/2010

O Secretário de Estado da Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 10 da Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 10 do Regul... Leia mais

18/06/2010 - PORTARIA Nº 56 DE 17/06/2010

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, § 9º, da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, no art. 86-A, do Regulamento do ICMS, a... Leia mais


- Rio Grande do Sul

18/06/2010 - DECRETO Nº 47.293 DE 17/06/2010

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Fic... Leia mais

18/06/2010 - DECRETO Nº 47.292 DE 17/06/2010

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Fic... Leia mais

18/06/2010 - DECRETO Nº 47.292 DE 17/06/2010

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Fic... Leia mais

18/06/2010 - DECRETO Nº 47.291 DE 17/06/2010

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Fic... Leia mais


- Roraima

18/06/2010 - DECRETO Nº 47.293 DE 17/06/2010

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, ... Leia mais

18/06/2010 - DECRETO Nº 47.292 DE 17/06/2010

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Fic... Leia mais

18/06/2010 - DECRETO Nº 47.291 DE 17/06/2010

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, ... Leia mais


- São Paulo

18/06/2010 - RESOLUÇÃO Nº 354 DE 16/06/2010

O Secretário da Fazenda, no uso de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º da Resolução da Casa Civil nº 79, amparada pelo Decreto Estadual nº 48.326, a... Leia mais

18/06/2010 - RESOLUÇÃO Nº 353 DE 16/06/2010

O Secretário da Fazenda Aprova os índices e observações do Comunicado 477 da Assessoria de Política Econômica de 16.06.2010, que fazem parte integrante desta Resolução.  ... Leia mais



Legislação Municipal


- Campo Grande

18/06/2010 - DECRETO Nº 11232 DE 17/06/2010

Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, D... Leia mais


- Natal

18/06/2010 - LEI Nº 6120 DE 07/06/2010

A Prefeita do Município de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais,... Leia mais


- Porto Alegre

18/06/2010 - RESOLUÇÃO Nº 6 DE 27/05/2010

O Secretário Municipal dos Transportes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 8.133/1998, Considerando a necessidade de qualificação do serviço ... Leia mais