Ano 1 - Edição: 24 - 07/06/2010
 
 

Últimas Notícias


Empregadores devem encaminhar o CAGED hoje

Os empregadores devem encaminhar hoje o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com relação aos empregados admitidos e demitidos durante o ... Leia mais

Entrega da DACON

Desde a última sexta-feira, 04, a Fenacon tem recebido inúmeros relatos sobre a impossibilidade de enviar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON sem o Certificado Digital, ... Leia mais

Cadastro Sincronizado Nacional e ISS Fixo

O Prefeito Municipal de Curitiba através do Decreto nº 622/2010 (DOM de 25.05.2010), instituiu o Cadastro Sincronizado Nacional, para inscrição e alterações cadastrais das sociedades... Leia mais

ANISTIA. EXPORTADORES - Estorno de Créditos. Pagamento com dispensa ou redução de multa e juros

O Governo do Estado de Minas Gerais, através do Decreto n° 45.388 (DOE de 07.06.2010), dispõe sobre o pagamento do crédito tributário, com dispensa ou redução de multas e juros, deco... Leia mais

Restrição junto ao SPC não justifica salário inferior

Na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Maristela Íris da Silva Malheiros analisou o caso de um trabalhador que, no exercício do cargo de supervisor de uma loja, recebeu salário infer... Leia mais



Legislação Federal


07/06/2010 - COMUNICADO BACEN Nº 19.775 DE 02/06/2010

De acordo com o que determina a Resolução nº 3.354, de 31.03.2006, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 01.06.2010 a 01.07.20... Leia mais

07/06/2010 - Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS/MDS Nº 3 DE 22/03/2010

Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Fazenda, da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais, Resolvem:... Leia mais

07/06/2010 - DECRETO Nº 7.203 DE 04/06/2010

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, Decreta: Art. 1º A vedação do nepoti... Leia mais

07/06/2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 04/06/2010

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar altera a... Leia mais

07/06/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.037 DE 04/06/2010

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria M... Leia mais

07/06/2010 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16 DE 02/06/2010

A Coordenadora de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras, no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o dispost... Leia mais



Legislação Estadual


- Alagoas

07/06/2010 - LEI Nº 7154 DE 04/06/2010

O Governador do Estado de Alagoas Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Administração Pública Dir... Leia mais


- Goiás

07/06/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 161 DE 01/06/2010

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de ... Leia mais


- Mato Grosso do Sul

07/06/2010 - DECRETO Nº 13001 DE 02/06/2010

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º Fi... Leia mais


- Rio de Janeiro

07/06/2010 - RESOLUÇÃO Nº 299 DE 02/06/2010

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 94/2005, de 30 de setembro de 2005, e ICMS nº 119/2008, de 26 de setembro de 2008... Leia mais

07/06/2010 - PORTARIA Nº 658 DE 01/06/2010

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990, Resolve: ... Leia mais


- Rio Grande do Sul

07/06/2010 - PORTARIA Nº 192 DE 31/05/2010

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, e nos termos... Leia mais

07/06/2010 - PORTARIA Nº 309 DE 28/05/2010

A Secretária de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ... Leia mais