Ano 1 - Edição: 21 - 01/06/2010
 
 

Últimas Notícias


ENERGIA ELÉTRICA - Emissão de documento fiscal

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 061/2010 (DOE de 01.06.2010), disciplinou os requisitos para a emissão do documento fisca... Leia mais

Lei Geral da Micro e Pequena empresa é regulamentada em 1.713 municípios

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) já está regulamentada em 1.713 cidades, o que representa 30,78% dos 5.565 municípios brasileiros. Os números são do dia 28 de mai... Leia mais

Prazo para transmissão da ECD encerra em 30/6

As sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real deverão transmitir ao Sped até 30 de junho, a ECD – Escrituração Contábil Digital, relativa aos f... Leia mais

Aprovado prazo para empregado apresentar atestado médico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26/5) o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado... Leia mais

Divulgados códigos de multa para lançamento de ofício

A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 1/6, o Ato Declaratório 35 COSAR/2010, instituindo os seguintes códigos de receita, para multa de lançamento de ofício, exigida isoladamente... Leia mais



Legislação Federal


01/06/2010 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35 DE 31/05/2010

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portar... Leia mais

01/06/2010 - COMUNICADO Nº 19764 DE 28/05/2010

De acordo com o que determina a Resolução nº 3.354, de 31.03.2006, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 27.05.2010 a 27.06.20... Leia mais

01/06/2010 - PORTARIA Nº 186 DE 28/05/2010

A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, Resolvem: Art. 1º ... Leia mais



Legislação Estadual


- Acre

01/06/2010 - DECRETO Nº 5314 DE 31/05/2010

O Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual, e Considerando os termos e condições do Convênio ICMS nº 135, ... Leia mais

01/06/2010 - DECRETO Nº 5312 DE 31/05/2010

O Governador do Estado do Acre no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 231 da Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1982,... Leia mais


- Alagoas

01/06/2010 - DECRETO Nº 6388 DE 31/05/2010

O Governador do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando as disposições do Protocolo ICMS nº 80, de 26 de março de... Leia mais

01/06/2010 - PORTARIA Nº 24 DE 28/05/2010

O Superintendente da Receita Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, Considerando o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Complementa... Leia mais


- Bahia

01/06/2010 - PORTARIA Nº 12908 DE 31/05/2010

O Diretor Geral do Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 11.050, de 06 de junho de 2008, tendo em vista a aprovação do Plano Estadual de... Leia mais


- Distrito Federal

01/06/2010 - PORTARIA Nº 125 DE 28/05/2010

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996,... Leia mais


- Mato Grosso do Sul

01/06/2010 - PORTARIA Nº 109 DE 28/05/2010

O Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, amparado por Decisão do Conselh... Leia mais


- Minas Gerais

01/06/2010 - DECRETO Nº 45385 DE 31/05/2010

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o di... Leia mais


- São Paulo

01/06/2010 - COMUNICADO Nº 41 DE 28/05/2010

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, o art. 96, § 1º da Lei nº 6.374/1989, com a redação dada pela Lei nº 13.918/2009, de... Leia mais

01/06/2010 - CARTA-CIRCULAR Nº 61 DE 31/05/2010

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 67, § 1º, da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, no art. 146, no Capítulo VII do Livro II do Título II e no Capítul... Leia mais

01/06/2010 - PORTARIA CAT Nº 81 DE 31/05/2010

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 67, § 1º, da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, no art. 146, no Capítulo VII do Livro II do Título II ... Leia mais

01/06/2010 - PORTARIA CAT Nº 64 DE 31/05/2010

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos arts. 30 e 31 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Servi... Leia mais

01/06/2010 - PORTARIA CAT Nº 63 DE 31/05/2010

O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer disciplina alternativa e provisória aos arts. 72-A e 30 das Disposições T... Leia mais



Legislação Municipal


- Rio Branco

01/06/2010 - PORTARIA Nº 23 DE 14/05/2010

O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei nº 1.731 de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte Portaria: ... Leia mais


- Rio de Janeiro

01/06/2010 - LEI Nº 5179 DE 31/05/2010

Autor: Vereador Alfredo Sirkis O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... Leia mais

01/06/2010 - DECRETO Nº 32312 DE 31/05/2010

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 31.592, de 17 de deze... Leia mais