Ano 1 - Edição: 20 - 31/05/2010
 
 

Últimas Notícias


CNPJ - baixa especial de pessoa jurídica

Foi publicada no Diário Oficial de hoje Instrução Normativa 1.035/2010 dispondo sobre a baixa especial da inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Entre outras ... Leia mais

Quota do IRPF com vencimento hoje terá 1% de juros

As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir ... Leia mais

Contribuição sindical dos empregados deve ser recolhida hoje

As empresas deverão recolher hoje, 31.05.2010, salvo se a entidade sindical fixar prazo diverso, a contribuição sindical descontada dos empregados no salário relativo ao mês de abril/2010, por i... Leia mais

DECLAN-IPM: Hoje (31/5) é o último dia para entrega

Hoje é o último dia para entrega da DECLAN-IPM Normal Ano base 2009. O prazo foi fixado pela Resolução 295 SEFAZ/2010, que prorrogou o prazo previsto na Resolução 291 SEFAZ/2010, a qual fixou as... Leia mais

Receita autoriza dedução do IR e CSLL

As empresas que obtiveram liminares na Justiça, em mandados de segurança, para suspender o pagamento de algum tributo não podem deduzir esses valores - considerados como despesas - do Imposto de... Leia mais



Legislação Federal


31/05/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1035 DE 28/05/2010

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria M... Leia mais

31/05/2010 - RESOLUÇÃO Nº 3859 DE 27/05/2010

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010,... Leia mais

31/05/2010 - ATO DECLARATÓRIO COANA Nº 10 DE 28/05/2010

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 130, inciso IV, da Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 21, Ane... Leia mais

31/05/2010 - PORTARIA Nº 1246 DE 28/05/2010

O Ministro do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; Considerando que a Convenção da Organizaç... Leia mais

31/05/2010 - RESOLUÇÃO Nº 3514 DE 12/05/2010

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 019/2010, de 12 de maio de 2010, e no que consta dos Processos nºs 50500.0... Leia mais

31/05/2010 - RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 642 DE 27/05/2010

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Resol... Leia mais

31/05/2010 - RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 643 DE 27/05/2010

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Resol... Leia mais

31/05/2010 - RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 645 DE 27/05/2010

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Resolv... Leia mais

31/05/2010 - COMUNICADO Nº 19756 DE 27/05/2010

De acordo com o que determina a Resolução nº 3.354, de 31.03.2006, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 26.05.2010 a 26.06.20... Leia mais