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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 216 de 06 de Novembro de 2019

Trabalho: Decreto consolida atos que dispõem sobre as Convenções da OIT

O Decreto nº 10088 de 2019 consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho ... Leia mais



Últimas Notícias


Ações em feiras livres retiram crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil

Auditores dos grupos móveis de fiscalização atuaram em cidades da Bahia e do Sergipe. Ações de fiscalização na Bahia e no Sergipe resultaram na retirada de 67 crianças e adolescentes de situaçõ... Leia mais


Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora&rdq... Leia mais



Legislação Federal


Notícia Siscomex Importação Nº 57 DE 01/11/2019

Importação "por conta e ordem de terceiros" - INMETRO Leia mais
Assunto: Importação


Notícia Siscomex Importação Nº 56 DE 01/11/2019

Restrição de embarque em licenças com anuência do INMETRO Leia mais
Assunto: Importação


Notícia Siscomex Importação Nº 55 DE 10/10/2019

Altera texto de destaque administrativo - subitem 3002.12.29 Leia mais
Assunto: Importação


Notícia Siscomex Exportação Nº 70 DE 05/11/2019

Dispensa de anuência nas exportações do Exército (DFPC) Leia mais
Assunto: Exportação


Resolução ANTT Nº 5856 DE 30/10/2019

Altera a Resolução ANTT n° 1.692, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interest... Leia mais


Resolução COFEN Nº 620 DE 04/11/2019

Normatiza as atribuições dos Profissionais de Enfermagem nas instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI. Leia mais


Ato ICMS/COTEPE Nº 59 DE 05/11/2019

Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/2017. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 34598 DE 05/11/2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de novembro de 2019. Leia mais


Decreto Nº 10086 DE 05/11/2019

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Leia mais


Decreto Nº 10088 DE 05/11/2019

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República ... Leia mais


Medida Provisória Nº 902 DE 05/11/2019

Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o ... Leia mais



Legislação Estadual


- Espírito Santo


Lei Nº 11070 DE 05/11/2019

Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, na produção, aumentar a ... Leia mais


- Goiás


Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 05/11/2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia mais


Instrução Normativa SIF Nº 18 DE 05/11/2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Edital de Notificação SAT Nº 27 DE 05/11/2019

Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: ovos, no Estado de Mato Grosso do Su... Leia mais


Portaria SAT Nº 2712 DE 30/10/2019

Ret. - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia mais


- Rio Grande do Norte


Decreto Nº 29266 DE 30/10/2019

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Leia mais


- Rio Grande do Sul


Lei Nº 15363 DE 05/11/2019

Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. Leia mais


Lei Nº 15364 DE 05/11/2019

Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 15366 DE 05/11/2019

Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providên... Leia mais


- Rondônia


Instrução Normativa SEDAM Nº 3 DE 01/11/2019

Dispõe sobre diretrizes para aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentável comunitário para exploração de recursos madeireiros em Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Fl... Leia mais


Instrução Normativa SEFIN Nº 26 DE 01/11/2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, em operações origina... Leia mais


- São Paulo


Solução de Consulta SF/DEJUG Nº 27 DE 27/10/2014

ISS. Subitens 1.07, 7.06, 7.10, 14.01, 14.06, 14.13 e 24.01 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços executados por terceiros. Base de cálculo do ISS. Leia mais


Decreto Nº 64564 DE 05/11/2019

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias... Leia mais



Legislação Municipal


- Maceió


Decreto Nº 8803 DE 05/11/2019

Regulamenta a Lei nº 6.929, de 21 de agosto de 2019, que Instituiu a Política de Incentivos Fiscais para Ocupação e Desenvolvimento Econômico do bairro de Jaraguá, e dá outras providências. Leia mais


- Rio de Janeiro


Decreto Nº 46754 DE 05/11/2019

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - MOTOTAXI.RIO, no âmbito do Município, e dá outras providências. Leia mais


Resolução SMC Nº 101 DE 05/11/2019

Regulamenta a entrega e o cumprimento das contrapartidas dos projetos culturais executados com recursos oriundos da Lei nº 5.553, de 14.01.2013 e Edital do Produtor Cultural. Leia mais


Decreto Nº 46752 DE 04/11/2019

Regulamenta a Lei nº 6.640, de 19 de setembro de 2019, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, para créditos não tributários relativos ao licenciamento ou legalização de obras mediante pagam... Leia mais


- Salvador


Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 15 DE 06/11/2019

Estabelece os procedimentos para a opção pelo regime especial de tributação relativo aos serviços de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, indicados no subitem 9.01 da Lista de Serviços anexa à L... Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.