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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 206 de 23 de Outubro de 2019

Últimas Notícias


Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a ... Leia mais


ICMS/RS - Receita Estadual realiza operação no ramo de embalagens

A Receita Estadual realizou mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no ramo de embalagens. O alvo foi um grupo de empresas situado na região metropolitana de P... Leia mais


ICMS/RS - Ação da Receita Estadual flagra carga de papel para cigarros falsificados no Posto Fiscal de Torres

Atuando na fiscalização do trânsito de mercadorias, a Receita Estadual (RE) interceptou uma série de cargas de papel para cigarro paraguaio desacompanhadas de documentação fiscal idônea entrando no... Leia mais


ICMS/PI - SEFAZ intima empresas que caíram em malha fiscal

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita, intimou contribuintes para prestarem esclarecimentos sobre divergências apontada... Leia mais


Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou... Leia mais


Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso

Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou hoje (22) o secretário de Aquicultura e... Leia mais



Legislação Federal


Norma Brasileira de Contabilidade TA/NBC/CFC Nº 540(R2) DE 17/10/2019

Dá nova redação à NBC TA 540 (R1), que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 34480 DE 22/10/2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19, 20 e 21 de outubro de 2019. Leia mais


Resolução ANVISA/DC Nº 317 DE 22/10/2019

Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos, e dá outras providências. Leia mais


Portaria CGSN/SE Nº 69 DE 09/10/2019

Ret. - Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)... Leia mais



Legislação Estadual


- Amapá


Portaria SEFAZ/GAB Nº 20-T DE 22/10/2019

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF, e dá outras providências. Leia mais


- Ceará


Decreto Nº 33315 DE 22/10/2019

Altera dispositivos dos Decretos nºs 24.569, de 31 de julho de 1997, do Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, do Decreto nº 32.313, de 25 de agosto de 2017, do Decreto nº 32.543, de 08 de março... Leia mais


Instrução Normativa SEFAZ Nº 69 DE 10/10/2019

Revoga a Instrução Normativa nº 1, de 07 de fevereiro de 2007, que estabelece procedimentos a serem adotados pela distribuidora de combustíveis nas operações de saídas de Querosene de Aviação (QAV) pa... Leia mais


Instrução Normativa SEFAZ Nº 70 DE 16/10/2019

Disciplina os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal de que trata o Art. 3º do Decreto nº 29.978 , de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições dos servidores do grupo TA... Leia mais


- Distrito Federal


Lei Nº 6401 DE 22/10/2019

Dispõe sobre tratamento simplificado e diferenciado quanto a inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no ... Leia mais


- Espírito Santo


Instrução de Serviço DETRAN Nº 219-N DE 22/10/2019

Dispõe sobre o atendimento de ocorrências de acidentes sem vítimas nas vias dos municípios em que o trânsito é municipalizado. Leia mais


- Maranhão


Decreto Nº 35288 DE 18/10/2019

Altera o Decreto nº 27.730, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar ... Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Decreto Nº 617 DE 22/10/2019

Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Leia mais


Decreto Nº 15297 DE 22/10/2019

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências... Leia mais


- Minas Gerais


Resolução SEF Nº 5307 DE 21/10/2019

Estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais, em decorrência da revogação de regime especial concedido nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto... Leia mais


- Pará


Resolução COEMA Nº 149 DE 01/10/2019

Altera o Anexo único das Resoluções COEMA nº 117, de 25 de novembro de 2014, e nº 120, de 28 de outubro de 2015. Leia mais


- Paraíba


Lei Nº 11466 DE 22/10/2019

Dispõe sobre a ineficácia da cláusula penal de fidelidade em contrato de adesão realizado com concessionárias de telefonia móvel e fixa na hipótese em que o consumidor comprovar a perda de vínculo emp... Leia mais


Lei Nº 11468 DE 22/10/2019

Dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos que estejam dentro do prazo de vigência da garantia. Leia mais


- Pernambuco


Resolução EPTI Nº 2 DE 21/10/2019

Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar Intermunicipal em atendimento ao Decreto nº 48.052, publicado em 05 de outubro de 2019. Leia mais


- Roraima


Instrução Normativa FEMARH Nº 6 DE 16/10/2019

Estabelece procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança... Leia mais


- Santa Catarina


Resolução CONSEMA Nº 135 DE 05/07/2019

Revoga as Resoluções CONSEMA nos 81 e 82, de 16 de outubro de 2015 e a Resolução CONSEMA nº 76, de 04 de setembro de 2015, que homologavam a habilitação dos Municípios de Lacerdópolis, Tangará e Ibica... Leia mais


- São Paulo


Lei Nº 17185 DE 21/10/2019

Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, p... Leia mais


Decreto Nº 64539 DE 22/10/2019

Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, e dá providências c... Leia mais



Legislação Municipal


- Teresina


Instrução Normativa CERM Nº 12 DE 21/10/2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações. Leia mais


- Vitória


Instrução Normativa SEDEC Nº 2 DE 22/10/2019

Revoga a Instrução Normativa SEDEC - Nº 04/2017, de 31 de julho de 2017. Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.