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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 205 de 22 de Outubro de 2019

Trabalho: CAIXA divulga novo manual de saque do FGTS

Através da Circular CAIXA nº 876 de 2019 foi publicada a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e ... Leia mais



Últimas Notícias


ICMS/AL - Programa Contribuinte Arretado é sucesso no Estado de Alagoas

Iniciativa estreita laços com os empresários, simplificando ainda mais as obrigações tributárias Regularidade tributária. Esse é o objetivo do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Es... Leia mais


Senado deve votar hoje, em segundo turno, a reforma da Previdência

O texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira (22). A previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h. Par... Leia mais


ICMS/ PI - Piauí é o 5º no país na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, diz STN

O Piauí mais uma vez é destaque na Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Desta vez foi no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2018, onde o estado ocupa a 5ª colocação ao lado do Am... Leia mais


ICMS/PE - Secretaria da Fazenda realiza operação de fiscalização em postos de combustíveis

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por meio da Diretoria de Operações Estratégicas, realizou durante todo sábado (19), fiscalização nos postos combustíveis. Com o apoio da Polícia Militar de PE... Leia mais


ICMS/MA - Empresas de outros Estados que não comprovaram retorno de mercadorias são autuadas por não recolherem ICMSEmpresas de outros Estados que não comprovaram retorno de mercadorias são autuadas por não recolherem ICMS

Cerca de 136 empresas situadas em outros Estados da Federação foram autuadas pela Secretaria de Fazenda por realizarem vendas de mercadorias destinadas a revendedores maranhenses. Cerca de 136 ... Leia mais


ICMS/MA - Sefaz compartilha informações com Receita Federal sobre fraudes com operações de cartão de crédito/débito

Após a identificação de fraudes com operações de cartão de crédito/débito, cometida por estabelecimentos comerciais do Estado e Pessoas Físicas, a Secretaria de Fazenda compartilhou as informações ... Leia mais


ICMS/MA - Operação "Olho no Selo" fiscaliza estabelecimentos varejistas de água mineral

Fiscais da Secretaria de Fazenda realizaram nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, uma operação fiscal denominada "Olho no Selo". Fiscais da Secretaria de F... Leia mais


ICMS/MA - DIEF de Setembro pode ser entregue até o dia 24/10.

Os arquivos da EFD poderão ser entregues até o dia 25/10. Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF da competência setembr... Leia mais


ICMS/GO - Negociação Fiscal começa dia 4 de novembro para IPVA e ITCD

A Secretaria da Economia prepara-se para a realização da Semana de Negociação Fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de 4 a 8 de novembro, em torno de dois impostos, o IP... Leia mais


ICMS/SP - IncentivAuto é sancionado e montadoras já podem apresentar projetos e aderir ao programa

O governador João Doria sancionou a lei que autoriza a concessão de financiamento especial a empresas que contem com projeto aprovado no âmbito do IncentivAuto, programa estratégico para o setor au... Leia mais


Cilea apresenta programa para a elaboração do Balanço Social e Ambiental para as pequenas e médias empresas

Cilea promove reunião em Cartagena, Colômbia O Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea) aprovou, nesta segunda-feira (21), um programa online para a elaboração do Balanço Social... Leia mais



Legislação Federal


Comunicado BACEN Nº 34470 DE 21/10/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de outubro de 2019. Leia mais


Circular CAIXA Nº 876 DE 21/10/2019

Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 288 DE 18/10/2019

Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO. A utilização de créditos apurados no "âmbito do Simples Nacional" para extinção de outros débitos perant... Leia mais


Despacho CONFAZ Nº 80 DE 21/10/2019

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF. Leia mais


Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4038 DE 17/10/2019

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins GASOLINA. ÓLEO DIESEL. COMERCIANTE VAREJISTA. CRÉDITO. O sistema de tributação monofásica não se confunde com os reg... Leia mais


Portaria SECINT Nº 41 DE 18/10/2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 1, de 17 de outubro de 2019. Leia mais



Legislação Estadual


- Amazonas


Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 21/10/2019

Prorroga os prazos de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA, demais tributos e contribuições estaduais, nos casos que especifica. Leia mais


- Distrito Federal


Lei Nº 6399 DE 21/10/2019

Altera a Lei nº 4.317, de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para incluir a obrigação de curso... Leia mais


Resolução Ad Referendum CAG/FDR Nº 3 DE 18/10/2019

Dispões sobre as garantias aceitas para financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR. Leia mais


Resolução Ad Referendum CAG/FDR Nº 2 DE 18/10/2019

Dispõe sobre os valores para financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR. Leia mais


Lei Nº 6398 DE 21/10/2019

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos de fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes... Leia mais


- Mato Grosso


Decreto Nº 271 DE 21/10/2019

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Leia mais


- Minas Gerais


Portaria SUTRI Nº 882 DE 11/10/2019

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações c... Leia mais


- Pará


Decreto Nº 360 DE 21/10/2019

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ... Leia mais


- Paraíba


Portaria SEFAZ Nº 293 DE 21/10/2019

Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais. Leia mais


- Pernambuco


Lei Nº 16672 DE 21/10/2019

Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e dá outras providências, com a finalidade de isentar ... Leia mais


Lei Nº 16673 DE 21/10/2019

Regulamenta a pega de boi no mato, a cavalgada e a cavalhada, como práticas esportivas e culturais no âmbito do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras aplicáveis durante a realização dos eventos c... Leia mais


- Rio de Janeiro


Portaria SSER Nº 208 DE 16/10/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope. Leia mais


- Rio Grande do Norte


Decreto Nº 29238 DE 21/10/2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre ... Leia mais


Lei Nº 10612 DE 21/10/2019

Cria o "Programa Pró-Emprego" e dá outras providências. Leia mais


- Rondônia


Decreto Nº 24379 DE 21/10/2019

Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as alt... Leia mais



Legislação Municipal


- Maceió


Decreto Nº 8797 DE 21/10/2019

Acrescentados os itens III e IV ao Art. 15 da Seção IV da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica - NFTS-E do Decreto nº 8.715, publicada em 24 de Abril de 2019. Leia mais


- São Paulo


Decreto Nº 59022 DE 21/10/2019

Introduz alterações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que específica. Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.