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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 195 de 08 de Outubro de 2019

Legislação Federal


Portaria SECEX Nº 79 DE 05/11/2015

Altera o art. 2° do Anexo XVII e os arts. 86 e 203 e revoga o Anexo XX, todos da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011. Leia mais


Instrução Normativa DREI Nº 68 DE 07/10/2019

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências. Leia mais


Portaria SECEX Nº 38 DE 07/10/2019

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior... Leia mais


Circular SECEX Nº 58 DE 01/10/2019

Ret. - Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 79 de 2013, sem prorrogação da referida medida relativa à Alemanha, à Coreia do Sul, à Finlândia e ao Vietnã, uma vez ... Leia mais


Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10010 DE 17/09/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF LIVRO-CAIXA. DEDUÇÃO DE DESPESAS. COOPERATIVA DE TRABALHO. ATOS COOPERATIVOS. RATEIO DE PERDAS. O valor correspondente ao rateio d... Leia mais


Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10011 DE 17/09/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF LIVRO-CAIXA. DEDUÇÃO DE DESPESAS. COOPERATIVA DE TRABALHO. ATOS COOPERATIVOS. RATEIO DE PERDAS. O valor correspondente ao rateio d... Leia mais


Despacho CONFAZ Nº 75 DE 07/10/2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. Leia mais


Instrução Normativa DREI Nº 67 DE 30/09/2019

Ret. - Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 34373 DE 07/10/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de outubro de 2019. Leia mais


Portaria ME Nº 541 DE 07/10/2019

Revoga a Portaria nº 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, que institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, de que trata o art. 18-A da Lei nº 10.522, de 19 d... Leia mais



Legislação Estadual


- Amapá


Portaria AP/TERRAS Nº 2 DE 30/09/2019

Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 01 mês, do trâmite dos processos administrativos no âmbito do Amapá Terras, bem como do atendimento ao público. Leia mais


- Amazonas


Lei Nº 4940 DE 04/10/2019

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo e o Desenvolvimento da Indústria 4.0. Leia mais


- Distrito Federal


Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 39 DE 02/10/2019

ICMS. Lei 3.168/2003 . Regime de apuração de ICMS simplificado concedido a restaurantes. Benefício fiscal não açambarcado pelo Convênio ICMS 91/2012 . Atividade não considerada industrialização. Art. ... Leia mais


- Espírito Santo


Portaria SESA Nº 86-R DE 07/10/2019

Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sujeitas à vigilância sanitária no Estado do Espírito Santo por grau de risco e dependente de informação para fins de lice... Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Portaria SAT Nº 2710 DE 07/10/2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia mais


Decreto Nº 15295 DE 07/10/2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Reg... Leia mais


Decreto Nº 15294 DE 07/10/2019

Dispõe sobre a inexigência de autorização específica nas hipóteses que especifica. Leia mais


Decreto Nº 15293 DE 07/10/2019

Acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Leia mais


- Paraíba


Decreto Nº 39553 DE 07/10/2019

Dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências. Leia mais


Decreto Nº 39554 DE 07/10/2019

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Leia mais


- Rio de Janeiro


Lei Nº 8557 DE 07/10/2019

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia Estadual do Condutor de Ambulância". Leia mais


Lei Nº 8556 DE 07/10/2019

Altera a Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Cultura Negra no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 8558 DE 07/10/2019

Inclui ao Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao... Leia mais


Lei Nº 8560 DE 07/10/2019

Obriga as unidades escolares públicas e particulares localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a realizarem cadastro dos responsáveis, desde que não sejam os pais, autorizados a retirar os alu... Leia mais


Lei Nº 8555 DE 07/10/2019

Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Semana Estadual do Apicultor e de Proteção das Abelhas a ser comemorado anualmente a partir do dia 20 do mês de ma... Leia mais


Lei Nº 8554 DE 07/10/2019

Altera a Lei nº 4.758 de 8 de maio de 2006 que dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 8553 DE 07/10/2019

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Moto Clubismo relativos a Moto Clubes e Moto Grup... Leia mais


Lei Nº 8552 DE 08/10/2019

Disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências. Leia mais


- Roraima


Portaria DETRAN Nº 763 DE 01/10/2019

Dispõe sobre a fixação de preços de exames de aptidão física e mental para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Roraima. Leia mais


- Santa Catarina


Portaria DETRAN/ASJUR Nº 360 DE 03/10/2019

Altera o art. 14, inciso I, alínea "o" e inciso II, alínea "l", da Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019. Leia mais


- São Paulo


Deliberação ARSESP Nº 908 DE 07/10/2019

Estabelece a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários. Leia mais



Legislação Municipal


- Belém


Decreto Nº 94685 DE 30/09/2019

Institui a Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica - DFMS-e, e dá outras providências. Leia mais


- Curitiba


Instrução Normativa URBS Nº 2 DE 02/10/2019

Determina as dimensões dos dísticos a serem aplicados nos veículos de Transporte Escolar. Leia mais


- Florianópolis


Portaria FCFFC Nº 39 DE 07/10/2019

Institui Normas Complementares ao Regulamento da Lei 3.659/91 e dá outras providências. Leia mais


Decreto Nº 20746 DE 01/10/2019

Altera o Regulamento da Lei nº 3.659, de 1991, instituído pelo Decreto nº 5.207, de 2007. Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.