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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 181 de 18 de Setembro de 2019

Últimas Notícias


PUBLICAÇÃO IMPORTANTE DO SITE DO IRS

Novo procedimento para pessoas que são descritas como “Accidental Americans” foi publicado no site do IRS. Atenção declarantes! O IRS anunciou procedimentos para certas pe... Leia mais


ICMS/MG - Programa REGULARIZE

O sujeito passivo que não dispuser de condições econômico financeiras para o adimplemento do crédito tributário, nos termos do Programa REGULARIZE, mediante parcelamento em até 60 (sessenta) meses,... Leia mais


Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex

O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador. O Ministério da Economia lançou nesta quarta-fei... Leia mais


Na Arábia Saudita, Tereza Cristina debate cooperação técnica e tem encontro com setor avícola

País é segundo destino da missão ao Oriente Médio, iniciada no dia 11 deste mês   A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) iniciou nesta segunda-feira (16) a a... Leia mais


ICMS/MG - Operação 'Black Fraude' apura sonegação com uso de software em empresas no Norte de MG

Programa de computador simulava descontos em cupons fiscais para reduzir o ICMS A Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Militar deflagraram, nesta terça-feira (17/9... Leia mais


ICMS/MG - Operação 'Black Fraude' apura sonegação com uso de software em empresas no Norte de MG

A Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Militar deflagraram, nesta terça-feira (17/9), a operação "Black Fraude". Na ação de combate a crimes contra a ordem t... Leia mais



Legislação Federal


Protocolo ICMS Nº 47 DE 17/09/2019

Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de algodão promovida por produtores rurais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul para industrialização em estabelecimento do próprio produtor localiza... Leia mais


Resolução ANVISA/DC Nº 304 DE 17/09/2019

Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. Leia mais


Ato Declaratório Executivo COPES Nº 6 DE 17/09/2019

Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 34225 DE 17/09/2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de setembro de 2019. Leia mais


Despacho CONFAZ/SE Nº 69 DE 17/09/2019

Publica Protocolo celebrado entre os Estados. Leia mais


Lei Nº 13869 DE 05/09/2019

Ret. - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906... Leia mais


Despacho CONFAZ Nº 68 DE 17/09/2019

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF. Leia mais



Legislação Estadual


- Bahia


Decreto Nº 19252 DE 17/09/2019

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública estadual, e dá outras providências. Leia mais


- Goiás


Decreto Nº 9514 DE 17/09/2019

Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w", da Lei 13.194/1997. Leia mais


Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 17/09/2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia mais


- Mato Grosso


Lei Nº 10941 DE 17/09/2019

Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no Estado de Mato Grosso. Leia mais


Resolução CEHIDRO Nº 117 DE 12/09/2019

Estabelece o prazo de validade de 05 (cinco) anos para outorga, renovação de outorga e cadastros de captação de uso insignificante de água subterrânea que estão em desacordo com as normas técnicas vig... Leia mais


Lei Nº 10943 DE 17/09/2019

Dispõe sobre o Catálogo de Arte e Cultura do Estado de Mato Grosso. Leia mais


Lei Nº 10942 DE 17/09/2019

Cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, em especial para a terceira idade. Leia mais


Lei Nº 10940 DE 17/09/2019

Institui normas e critérios para a realização e a fiscalização das atividades esportivas e culturais com a participação das espécies bovina e equina, para garantir o bem-estar dos animais, no âmbito d... Leia mais


- Pará


Decreto Nº 308 DE 17/09/2019

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-... Leia mais


- Rio de Janeiro


Portaria SUT Nº 254 DE 11/09/2019

Rep. - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2019. Leia mais


- Rondônia


Comunicado GEFIS Nº 39 DE 16/09/2019

Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de setembro de 2019. Leia mais


- Sergipe


Lei Nº 8578 DE 13/09/2019

Dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de menor complexidade em farmácias e drogarias instaladas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Leia mais


Portaria SEFAZ Nº 294 DE 13/09/2019

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria. Leia mais


Portaria SEFAZ Nº 296 DE 16/09/2019

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes não inscritos no CACESE relacionados no Anexo Único desta Portaria.... Leia mais



Legislação Municipal


- Cuiabá


Lei Nº 6448 DE 13/09/2019

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.335, de 10 de outubro de 2010. Leia mais


- Goiânia


Lei Nº 10401 DE 17/09/2019

Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Goiânia e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 10398 DE 17/09/2019

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Goiânia a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Auti... Leia mais


Lei Nº 10399 DE 17/09/2019

Prevê a obrigação dos postos de combustíveis no Município de Goiânia de afixar aviso ao público sobre o perigo em permanecer no veículo enquanto este estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular ... Leia mais


- Natal


Decreto Nº 11815 DE 17/09/2019

Estabelece condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências. Leia mais


- Porto Velho


Lei Nº 2650 DE 11/09/2019

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de publicidade volante instalados em veículos automotores e da outras providências. Leia mais


- São Paulo


Portaria SF Nº 229 DE 03/09/2019

Rep. - Divulga os índices constantes das tabelas que especifica, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. Leia mais



  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.