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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 163 de 23 de Agosto de 2019

ICMS/RS - Segunda fase de Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 17 milhões de ICMS devido

A Receita Estadual está lançando a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Em... Leia mais



Últimas Notícias


Com saldo de 43.820 vagas, Brasil tem quarto mês positivo seguido no Caged

No acumulado do ano, houve abertura de 461.411 postos de trabalho com carteira assinada. Pelo quarto mês consecutivo, o emprego formal cresceu no Brasil. Dados do Cadastro Geral de Empregados e... Leia mais


ICMS/SC - Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nova tributação

Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de... Leia mais


ICMS/SP - Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gorduras

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Divisão de Crimes Contra a Fazenda do DPPC da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fra... Leia mais


Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar

O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento A opção de débito automático (DA) chegou para todos os parcelamentos formaliz... Leia mais


ICMS/RO - preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para água, refrigerante, cerveja, isotônico, chope, energético e cimento

O preço médio ponderado a consumidor final – PMPF, previsto no artigo 14, inciso I, alínea “b”, item 1, Parte 1, Anexo VI, do RICMS-RO, para os produtos sujeitos a Substituição... Leia mais


MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial

O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medid... Leia mais



Legislação Federal


Notícia Siscomex Importação Nº 48 DE 20/08/2019

Alteração da Tabela Siscomex "Motivo Admissão Temporária" Leia mais
Assunto: Importação


Resolução ANTT Nº 5852 DE 20/08/2019

Altera os artigos 2º, 9º, 10 e 22 da Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014. Leia mais


Decreto Nº 9983 DE 22/08/2019

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 34040 DE 22/08/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de agosto de 2019. Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 235 DE 16/08/2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. CONSELHEIROS. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). REGIME G... Leia mais



Legislação Estadual


- Amazonas


Portaria GSEFAZ Nº 355 DE 21/08/2019

Modifica a Portaria nº 44/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, como tratamento... Leia mais


- Ceará


Portaria SEMACE Nº 160 DE 12/08/2019

Altera a Instrução Normativa SEMACE n º 3/2017, de 28 d e dezembro de 2017, publicada no diário oficial do estado de 04 de janeiro de 2018. Leia mais


- Distrito Federal


Decreto Nº 40036 DE 22/08/2019

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190,... Leia mais


- Goiás


Instrução Normativa SIF Nº 9 DE 21/08/2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia mais


- Maranhão


Portaria GABIN Nº 478 DE 16/08/2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Leia mais


Portaria GABIN Nº 479 DE 16/08/2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Leia mais


Portaria DETRAN Nº 961 DE 12/08/2019

Altera Portaria nº 1.336 que define regras sobre ministração de cursos especializados e dá outras providências. Leia mais


- Mato Grosso


Portaria SEFAZ/GSF Nº 124 DE 15/08/2019

Alterar o artigo 4º, § 1º da Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de cont... Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Portaria SAT Nº 2698 DE 22/08/2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia mais


Lei Nº 5376 DE 21/08/2019

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de... Leia mais


Resolução SEFAZ Nº 3035 DE 19/08/2019

Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019. Leia mais


- Pará


Decreto Nº 270 DE 22/08/2019

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS),... Leia mais


- Pernambuco


Portaria SF Nº 160 DE 22/08/2019

Dispõe sobre a localização de cada Agência da Receita Estadual - ARE e a respectiva competência, em razão do domicílio do contribuinte. Leia mais


Portaria SF Nº 161 DE 22/08/2019

Altera o Anexo 4 da Portaria SF nº 126, de 30.08.2018. Leia mais


Portaria SF Nº 157 DE 21/08/2019

Altera a Portaria SF nº 151, de 31.07.2017. Leia mais


- Piauí


Ato Normativo UNATRI Nº 15 DE 20/08/2019

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Leia mais


- Rio de Janeiro


Portaria SUT Nº 250 DE 22/08/2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de agosto a 1º de setembro de 2019. Leia mais


- Rio Grande do Norte


Portaria SET/GS Nº 97 DE 22/08/2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado p... Leia mais


- Rio Grande do Sul


Portaria RE Nº 138 DE 21/08/2019

Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Leia mais


Decreto Nº 54767 DE 22/08/2019

Institui o Programa INOVA RS. Leia mais


Decreto Nº 54766 DE 22/08/2019

Retroage a data de início de produção de efeitos do Decreto nº 54.671, de 18 de junho de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest... Leia mais



Legislação Municipal


- João Pessoa


Decreto Nº 9332 DE 12/08/2019

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências. Leia mais


- Rio de Janeiro


Resolução SMF Nº 3084 DE 22/08/2019

Estabelece orientação quanto ao enquadramento de atividades de serviço no subitem 12.07 da lista de serviços do art. 8º da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984. Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.