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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 155 de 13 de Agosto de 2019

Últimas Notícias


Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS

Dados vão subsidiar pesquisas que auxiliarão no aprimoramento das políticas previdenciárias. O projeto Observatório de Previdência e Informações do CNIS foi lançado nesta quinta-feira (8) pela ... Leia mais


PREVIDÊNCIA: ME DIVULGA OS FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÊS DE AGOSTO/2019

Através da Portaria SEPREVT nº 955 de 201, o Ministério da Economia estabelece que, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização: - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a ju... Leia mais


Plenário pode votar MP da Liberdade Econômica

A proposta da nova Lei de Licitações também está na pauta da sessão desta tarde. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a a... Leia mais



Legislação Federal


Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7046 DE 12/07/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ AUTARQUIAS. PAGAMENTOS EFETUADOS. Os órgãos da administração direta, bem como outras entidades da administração pública de que trata... Leia mais


Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7047 DE 24/07/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF REMESSAS PARA O EXTERIOR. DOAÇÃO. INCIDÊNCIA. Os valores remetidos a título de doação a residente ou domiciliado no exterior, pessoa fí... Leia mais


Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7044 DE 10/07/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. RECEITA BRUTA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO APLICÁVEL. A venda (desenvolvimento e edição) de software... Leia mais


Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7045 DE 11/07/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INCIDÊNCIA. A verba paga por pessoa jurídica a representante comercial autô... Leia mais


Portaria SEPREVT Nº 955 DE 12/08/2019

Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 33979 DE 12/08/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de agosto de 2019. Leia mais


Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7043 DE 02/07/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF PERITOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AGÊNCIA ESPECIALIZADA DA ONU. A Receita Federal do Brasil está impedida de constituir ou exigir crédit... Leia mais


Instrução Normativa SDA Nº 19 DE 07/08/2019

Estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal. Leia mais


Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7042 DE 01/07/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE. O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa ... Leia mais


Solução de Consulta 6ª Região Fiscal Nº 6027 DE 05/08/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE. O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa ... Leia mais


Convênio ICMS Nº 135 DE 12/08/2019

Altera o Convênio ICMS 24/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Glor... Leia mais


Convênio ICMS Nº 138 DE 12/08/2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 122/19, que altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sob... Leia mais


Convênio ICMS Nº 137 DE 12/08/2019

Altera o Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial. Leia mais


Resolução DC/ANM Nº 13 DE 08/08/2019

Ret. - Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método dec... Leia mais


Convênio ICMS Nº 136 DE 12/08/2019

Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das i... Leia mais


Ajuste SINIEF Nº 15 DE 12/08/2019

Altera o Ajuste SINIEF 11/2019, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e... Leia mais


Despacho CONFAZ Nº 60 DE 12/08/2019

Publica Convênios ICMS e Ajuste SINIEF aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019. Leia mais


Despacho CONFAZ Nº 59 DE 12/08/2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. Leia mais



Legislação Estadual


- Acre


Lei Nº 3498 DE 08/08/2019

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por ... Leia mais


- Alagoas


Portaria SRE Nº 41 DE 12/08/2019

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescenta... Leia mais


- Goiás


Instrução Normativa SIF Nº 8 DE 12/08/2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia mais


- Maranhão


Resolução CONDEP Nº 24 DE 13/06/2019

Dispõe sobre o período de fruição dos benefícios e incentivos fiscais, de empresas enquadradas na Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017 e nos demais Programas de Incentivos às Indústrias e Agroindú... Leia mais


Resolução CONDEP Nº 25 DE 13/06/2019

Dispõe sobre o prazo limite relativo ao diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente, pelas empresas enquadradas na Lei nº 10.690, de 26 de se... Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Portaria SAT Nº 2696 DE 12/08/2019

Dispõe sobre inclusão e exclusão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia mais


Portaria SAT Nº 2695 DE 12/08/2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia mais


- Minas Gerais


Resolução SEF Nº 5279 DE 09/08/2019

Rep. - Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios. Leia mais


- Pernambuco


Decreto Nº 47792 DE 12/08/2019

Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, criado pela Lei nº 16.573, de 20 de maio de 2019. Leia mais


Decreto Nº 47791 DE 12/08/2019

Altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudo... Leia mais


- Piauí


Decreto Nº 18419 DE 09/08/2019

Regulamenta a Lei nº 6.488, de 27 de fevereiro de 2014, e a Lei nº 7.056, de 09 de novembro de 2017, que concedem Passe Livre às Pessoas Idosas Carentes no sistema de transporte coletivo intermunicipa... Leia mais


- São Paulo


Deliberação ARSESP Nº 897 DE 12/08/2019

Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela SABESP no Município de Saltinho. Leia mais


Resolução SFP Nº 71 DE 09/08/2019

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de junho de 2018 a maio de 2019. Leia mais



Legislação Municipal


- Macapá


Lei Nº 2344 DE 26/07/2019

Regulamenta a prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Macapá e autoriza a sua prestação em um dos regimes previstos pela Lei nº 8.987/1995, Lei nº... Leia mais


- Rio de Janeiro


Portaria CIS/SUBTF Nº 263-F DE 09/08/2019

Rep. - Acrescenta o Código de Atividades Econômicas. Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.