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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 113 de 13 de Junho de 2019

TRABALHO: PUBLICADA VERSÃO 02 DO MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

Através da Circular CAIXA nº 862 de 2019, foi publicada a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e... Leia mais



Últimas Notícias


SIMPLES NACIONAL Empresas excluídas que aderiram ao Pert-SN poderão fazer nova adesão com efeitos retroativos

Através da Lei Complementar nº 168, de 12 de Junho de 2019, fica autorizado o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empres... Leia mais


ICMS/RO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL POR FALTA DE ENVIO DE PGDAS-D

A SEFIN de Rondônia comunica transmitidas as declarações PGDAS, as inscrições, por este motivo suspensas, serão reativadas, em razão do tempo de carga dos arquivos, no prazo de 02 (dois) dias úteis... Leia mais



Legislação Federal


Notícia Siscomex Exportação Nº 45 DE 12/06/2019

DESCONSIDERAÇÃO DA NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO N° 44/2019 Leia mais
Assunto: Exportação


Notícia Siscomex Importação Nº 24 DE 11/06/2019

Criação de Destaques para a NCM 6804.22.11 Leia mais
Assunto: Importação


Medida Provisória Nº 879 DE 24/04/2019

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 , e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 33705 DE 12/06/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de junho de 2019. Leia mais


Circular CAIXA Nº 862 DE 11/06/2019

Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada. Leia mais


Lei Nº 13729 DE 08/11/2019

Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 99007 DE 07/06/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCURADOR AUTÁRQUICO. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) Os honorários de s... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98189 DE 16/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 5703.30.00 Mercadoria: Revestimento para pisos (pavimentos) de matérias têxteis, formado por fios de polietileno, inseridos por processo de... Leia mais


Ato CN Nº 38 DE 12/06/2019

Prorroga a Medida Provisória nº 879, de 24 de abril de 2019, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei ... Leia mais


Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4028 DE 10/06/2019

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Ementa: MICRORREGIME TRIBUTÁRIO DA CADEIA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS RELACIONADA À CARNE BOVINA. ETAPA DE PRIMEIRO PROCESS... Leia mais


Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4027 DE 07/06/2019

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FUNDAÇÃO PÚBLICA. TRIBUTAÇÃO. FOLHA DE SALÁRIOS. As fundações públicas estão submetidas à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep determinada com ... Leia mais


Lei Complementar Nº 168 DE 12/06/2019

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos opta... Leia mais



Legislação Estadual


- Amapá


Portaria Interinstitucional (T) SEFAZ/SETRAP Nº 3 DE 27/05/2019

Altera a Portaria Interinstitucional nº 1/2019 que dispõe sobre a cota individual de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passag... Leia mais


- Amazonas


Emenda Constitucional Nº 110 DE 29/05/2019

Altera o § 3º do art. 21 da Constituição do Estado do Amazonas. Leia mais


- Distrito Federal


Portaria SEDF Nº 193 DE 10/06/2019

Disciplina os procedimentos de aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com as obrigações contratuais administrativas Grmadas com a Secretaria de Estado de Educação do ... Leia mais


- Espírito Santo


Lei Nº 11001 DE 12/06/2019

Autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências. Leia mais


- Goiás


Resolução Normativa AGR Nº 153 DE 12/06/2019

Dispõe sobre os procedimentos para o transporte de bagagens nos veículos utilizados no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029... Leia mais


- Maranhão


Portaria GABIN Nº 349 DE 05/06/2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Leia mais


Portaria GABIN Nº 351 DE 05/06/2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Leia mais


Portaria GABIN Nº 352 DE 05/06/2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Leia mais


Portaria GABIN Nº 350 DE 05/06/2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Leia mais


- Pará


Decreto Nº 169 DE 12/06/2019

Suspende pelo prazo de cento e vinte dias o Programa Nota Fiscal Cidadã, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Leia mais


Decreto Nº 167 DE 12/06/2019

Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçã... Leia mais


- Rio de Janeiro


Lei Nº 8415 DE 12/06/2019

Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas ... Leia mais


- Rio Grande do Sul


Portaria DETRAN Nº 261 DE 11/06/2019

Dá ciência da atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS. Leia mais


Portaria RE Nº 77 DE 11/06/2019

Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Leia mais


- Rondônia


Emenda ALE/RO Nº 134 DE 05/06/2019

Dá nova redação ao artigo 195 da Constituição do Estado de Rondônia. Leia mais


- Tocantins


Portaria SEFAZ Nº 787 DE 07/06/2019

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Leia mais



Legislação Municipal


- Rio de Janeiro


Portaria CCM Nº 1 DE 11/06/2019

Aprova os enunciados de súmulas administrativas do Conselho de Contribuintes. Leia mais



  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.