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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 110 de 10 de Junho de 2019

ICMS/SC - Desconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho

Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e ... Leia mais


ICMS/ES - Obrigatoriedade do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passa a valer em julho

Os contribuintes que prestam serviços de transporte de passageiros e que ainda não iniciaram a utilização do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) precisam ficar atentos ao prazo de início de obrig... Leia mais



Últimas Notícias


Detran-MS alerta: junho é mês de pagar licenciamento de placas com final 4 e 5

Campo Grande (MS) – O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informa que junho é o mês de pagar o  licenciamento de veículos com placas de finais 4 e 5. Para esta... Leia mais


ICMS/CE - PRORRAGADA A ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM MILHO EM GRÃO ATÉ 30.06.2020

Publicada a Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 2019 que prorroga até 30.06.2020 a isenção do ICMS nas operações internas e de importação, bem como em relação ao diferencial de alíquotas, de milho e... Leia mais


ICMS/ES - Programa Parcerias ES é apresentado a empresa internacional

O Tesouro Estadual realizou a primeira apresentação do novo Programa de Concessões e Parcerias do Estado para uma empresa internacional de auditoria e consultoria na área de estruturação de projeto... Leia mais


ICMS/SP - Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerad... Leia mais


ICMS/SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 15.649 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As not... Leia mais



Legislação Federal


Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio... Leia mais


Portaria SECEX Nº 438 DE 07/06/2019

Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126, de 2016... Leia mais


Comunicado BACEN Nº 33684 DE 07/06/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de junho de 2019. Leia mais


Ato COTEPE/PMPF Nº 13 DE 07/06/2019

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia mais


Portaria SECEX Nº 434 DE 07/06/2019

Esclarece que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml, quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping inst... Leia mais



Legislação Estadual


- Maranhão


Resolução Administrativa GABIN Nº 8 DE 31/05/2019

Acrescenta o Anexo 46 ao RICMS/2003, para dispor sobre os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica... Leia mais


Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 31/05/2019

Acrescenta o § 4º ao art. 10 do Anexo 44 do Regulamento de ICMS - RICMS 03, o qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor... Leia mais


- Mato Grosso


Portaria DETRAN-MT Nº 374 DE 07/05/2019

Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicul... Leia mais


Lei Nº 10903 DE 07/06/2019

Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental e revoga a Lei nº 7.888, de 09 de janeiro de 2003. Leia mais


Decreto Nº 135 DE 07/06/2019

Altera dispositivos do Decreto nº 1.973, de 25 de outubro de 2013, para transferir para a Controladoria Geral do Estado a competência para implementar ações relacionadas a Transparência Ativa do Estad... Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Edital de Notificação SAT Nº 14 DE 07/06/2019

Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio dos cereais. Leia mais


- Paraná


Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 22 DE 31/05/2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Leia mais


- Piauí


Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 04/06/2019

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Leia mais


Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 04/06/2019

Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Leia mais


- Rio Grande do Norte


Decreto Nº 28900 DE 04/06/2019

Rep. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Leia mais


Decreto Nº 28914 DE 07/06/2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos ... Leia mais


- Santa Catarina


Portaria Conjunta CPMA/IMA SEM NÚMERO DE 04/06/2019

Estabelece os procedimentos para apuração de infrações administrativas ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, instrumentalizados mediante o devido processo legal, através do qu... Leia mais


Decreto Nº 142 DE 06/06/2019

Introduz as Alterações 4.043 e 4.044 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Leia mais


Portaria DETRAN/ASJUR Nº 161 DE 06/06/2019

Disciplina o credenciamento das entidades de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do CTB e dá outras providências. Leia mais


- São Paulo


Resolução SFP Nº 55 DE 07/06/2019

Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018. Leia mais



Legislação Municipal


- Florianópolis


Lei Complementar Nº 667 DE 31/05/2019

Rep. - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 482, de 2014. Leia mais


- Goiânia


Lei Nº 10356 DE 07/06/2019

Dispõe sobre hotéis e estabelecimentos similares oferecerem café da manhã regional e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 10353 DE 07/06/2019

Obriga hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclá... Leia mais


Lei Nº 10352 DE 07/06/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos comerciantes de alimentos em vias públicas ou espaços públicos, a disponibilizarem álcool em gel, no âmbito do Município de Goiânia. Leia mais


- Rio Branco


Decreto Nº 1118 DE 07/06/2019

Regulamenta o artigo 251-A da Lei Complementar nº 1.508, de dezembro de 2003, e dá outras providências. Leia mais


- Rio de Janeiro


Resolução SMF Nº 3070 DE 07/06/2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas. Leia mais


Resolução SMF Nº 3069 DE 07/06/2019

Dispõe sobre a autorização de veiculação de publicidade nos logradouros do Município anteriormente regulados pelas normas do Decreto nº 35.507, de 27 de abril de 2012, e do Decreto nº 36.108, de 9 de ... Leia mais


- São Paulo


Instrução Normativa SF/SUREM Nº 5 DE 05/06/2019

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências. Leia mais


Decreto Nº 58792 DE 07/06/2019

Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Leia mais


- Teresina


Lei Complementar Nº 5383 DE 30/05/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências. Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.