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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 97 de 22 de Maio de 2019

Últimas Notícias


Nova Versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4.01

Publicada a nova Versão 1.4.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. Essa versão inclui o item “7.4 - Cerificação Digital”, que traz orientações para a instalação d... Leia mais



Legislação Federal


Comunicado BACEN Nº 33592 DE 21/05/2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de maio de 2019. Leia mais


Resolução ANTT Nº 5847 DE 21/05/2019

Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015 , que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC; e dá outras provi... Leia mais


Ato CN Nº 31 DE 21/05/2019

Prorroga a Medida Provisória nº 877, de 25.03.2019 , publicada no Diário Oficial da União no dia 26, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 9.430, de 27.12.1996 , para dispor sobre a dispensa de ret... Leia mais


Norma Brasileira de Contabilidade CFC/CTR Nº 4 DE 16/05/2019

Aprova o CTR 04 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) Elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária. Leia mais


Despacho CONFAZ Nº 30 DE 21/05/2019

Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2019. Leia mais


Solução de Consulta 2ª Região Fiscal Nº 2007 DE 17/05/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF DEVOLUÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO. REGIME DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT). A operação de devolução de capital, em dinheir... Leia mais


Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5012 DE 13/05/2019

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMAGENOLOGIA ODONTOLÓGICA. Consultas odontológicas, além dos servi... Leia mais



Legislação Estadual


- Ceará


Instrução Normativa SEFAZ Nº 22 DE 24/04/2019

Rep. - Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de ... Leia mais


Resolução SEFAZ Nº 4 DE 07/05/2019

Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa Azul Linhas... Leia mais


- Distrito Federal


Portaria Conjunta SEPLAG/SEJUS Nº 5 DE 08/05/2019

Disciplina os procedimentos de parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federa... Leia mais


Decreto Nº 39832 DE 21/05/2019

Institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda e dá outras providências. Leia mais


- Espírito Santo


Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 21/05/2019

Atualiza o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Leia mais


- Mato Grosso


Lei Nº 10889 DE 21/05/2019

Dispõe sobre o pagamento à vista, por meio de cartão de débito, ou parcelado, por meio de cartão de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das ... Leia mais


- Minas Gerais


Portaria SUTRI Nº 839 DE 21/05/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebid... Leia mais


- Rio de Janeiro


Resolução SEFAZ Nº 35 DE 21/05/2019

Acrescenta o Anexo XX - Dos Procedimentos para Compensação, Utilização e Transferência de Saldo Credor à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Leia mais


Resolução SEFAZ Nº 36 DE 21/05/2019

Acrescenta o Anexo XIX - Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis aos Prestadores de Serviços de Transporte enquadrados na Lei nº 2.778/1997, na Lei nº 2.804/1997 e na Lei nº 2.869/1997 à Parte II da Re... Leia mais


Resolução SEFAZ Nº 37 DE 21/05/2019

Dispensa a entrega da Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIA-ICMS e altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 para revogar os artigos 1º ao 6º e alterar seu Título. Leia mais


- Rondônia


Instrução Normativa CRE/GAB Nº 7 DE 17/05/2019

Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Leia mais



Legislação Municipal


- Curitiba


Lei Nº 15434 DE 21/05/2019

Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba. Leia mais


- Florianópolis


Lei Complementar Nº 666 DE 20/05/2019

Revoga o § 1º do art. 59 e inclui os arts. 59A, 59B, 59C e 59D na Lei Complementar nº 239, de 2006. Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.