Ano 1 - Edição: 103 - 30/09/2010
 
 

Destaques


Parcelamento Lei 11.941: desistência de ações até hoje, 30/09

De acordo com a Portaria Conjunta 15 PGFN-RFB/2010, e desde que tenham sido cumpridos os demais requisitos previstos na legislação pertinente, o contribuinte que possua débitos com exigibilidade... Leia mais

ICMS-RS: Estado reduz alíquota de cal destinada à construção civil

Através do Decreto 47.452, de 29-9-2010, publicado no DO-RS 30-9-2010, foi introduzida alteração no RICMS-RS, fixando em 13%, no período de 1-9 a 31-12-2010, a alíquota interna na operações com ... Leia mais

Segurados com cartão de final 5 recebem nesta quinta, dia 30/9

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira (30/9) aos aposentados, pensionistas e demais segurados que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 5, desconside... Leia mais

ICMS-RJ: Termina hoje, 30/9 o prazo para entrega do DUB-ICMS

O Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) é uma obrigação acessória de entrega eletrônica e obrigatória, criada pela Resolução 180 SEFAZ/2008, destinada a informar os valores nã... Leia mais

DITR/2010 - Prazo de entrega encerra hoje, dia 30/9

A declaração poderá ser entregue pela internet até às 23h59m59s do dia 30/09, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente bancário o... Leia mais

6º Quota do IRPF com vencimento hoje terá 4,29% de juros

As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir ... Leia mais

ICMS-RS: Prazo de adesão ao programa para quitar débitos AJUSTAR-RS, até hoje 30/09

A Governadora do Estado assinou nesta nesta terça-feira (31/8) o Decreto 47.434/2010, publicado no DO-RS de 1-9-2010, que introduz alterações no Decreto 47.301/2010, prorrogando por mais um mês ... Leia mais



Últimas Notícias


Projeto concede licença de 120 dias para mãe adotante

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar uma criança, independentemen... Leia mais

Taxa de cobertura da Previdência Social atinge maior nível em 17 anos

A taxa de cobertura social entre as pessoas com idade entre 16 e 59 anos chegou a 66,9% no ano passado, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira, 29, pelo Ministério da Previdência Social com... Leia mais

Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados do Pará e Amapá (Seeb-PA/AP) não conseguiu que o acréscimo de um terço estabelecido pela Constituição incida sobre o abono pe... Leia mais

A partir de amanhã, contribuinte pode usar créditos da Nota Fiscal Paulista

A partir de amanhã os consumidores poderão usar os créditos da Nota Fiscal Paulista para reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que será pago em 2011. Os v... Leia mais

Mais idosos são protegidos pela Previdência Social

Ao analisar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2009 (PNAD/IBGE), a Secretaria de Políticas de Previdência Social constatou que 81,73% dos idosos brasileiros são protegidos pe... Leia mais



Legislação Federal


30/09/2010 - Circular SECEX Nº 40 DE 29/09/2010

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Inte... Leia mais



Legislação Estadual


- Alagoas

30/09/2010 - Comunicado SRE Nº 27 DE 27/09/2010

O Superintendente da Receita Estadual, tendo em vista a necessidade de esclarecimento em relação à exigência e dispensa do pagamento de taxas nos serviços prestados pela Secretaria de Estado da ... Leia mais


- Bahia

30/09/2010 - Instrução Normativa SAT Nº 46 DE 29/06/2010

Convênios: 15/1990 e 78/1990 - Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais   Período:04.10.2010 a 10.10.2010 - Vigência em 04.10.2010   10.01 - US$ 180,... Leia mais


- Espírito Santo

30/09/2010 - Lei Nº 7999 DE 27/09/2010

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de V... Leia mais


- Minas Gerais

30/09/2010 - Decreto Nº 45476 DE 29/09/2010

Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.405, de 22 de junho de 2010.   O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o incis... Leia mais


- Pará

30/09/2010 - Instrução Normativa SEFA Nº 20 DE 28/09/2010

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 641-A e no § 2º do art. 107 do Anexo I, ambos do Regulamento do Impos... Leia mais

30/09/2010 - Portaria SEFA Nº 1179 DE 28/09/2010

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Cir... Leia mais


- Rio de Janeiro

30/09/2010 - Portaria ST Nº 684 DE 28/09/2010

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 18/2010, ... Leia mais

30/09/2010 - Resolução INEA Nº 15 DE 23/09/2010

O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, reunido no dia 13 de setembro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 d... Leia mais


- Rio Grande do Norte

30/09/2010 - Decreto Nº 21904 DE 29/09/2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no Exercício do Cargo de Governador, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, co... Leia mais


- São Paulo

30/09/2010 - Resolução SF Nº 94 DE 29/09/2010

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no item 2 do § 1º do art. 6º da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, e... Leia mais



Legislação Municipal


- Vitória

30/09/2010 - Lei Nº 7999 DE 27/09/2010

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo,   Faço saber que a Câma... Leia mais