Legislação

Lei nº 12.198 de 07/05/2002 Dispõe sobre a fluoretação de água mineral comercializada no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2002
Decreto nº 16.050 de 07/05/2002 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 8 mai 2002
Decreto nº 22.933 de 07/05/2002 Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (29ª alteração) Estadual - DF - DOE - 8 mai 2002
Lei nº 7.172 de 07/05/2002 Dá nova redação ao art. 9.º da Lei Estadual n.º 5.781/98 Estadual - ES - DOE - 8 mai 2002
Resolução SERC nº 1.581 de 07/05/2002 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2002. Estadual - MS - DOE - 8 mai 2002
Decreto nº 22.595 de 08/05/2002 Acrescenta o § 4º ao art. 5º do Decreto nº 22.557, de 05 de abril de 2.002, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 mai 2002
Portaria CAT nº 36 de 07/05/2002 Altera o Anexo I da Portaria CAT-8 de 28/01/94 Estadual - SP - DOE - 8 mai 2002
Lei nº 2.433 de 07/05/2002 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas(motocicleta) para mototaxista e moto-entregador. Estadual - MS - DOE - 8 mai 2002
Decreto nº 10.789 de 03/05/2002 Altera dispositivo do Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996, que define atividades prioritárias no Estado do Piauí, para empreendimentos industriais e agroindustriais. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2002
Decreto nº 10.758 de 06/05/2002 Altera dispositivos do Decreto nº 10.491, de 20 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2002

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