Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 308 DE 23/12/2008 SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – PRODUTOS DO VESTUÁRIO, CALÇADOS E BOLSAS Estadual - MG - DOE - 24 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 309 DE 23/12/2008 ICMS – ARRENDAMENTO MERCANTIL – INSCRIÇÃO ESTADUAL Estadual - MG - DOE - 24 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 310 DE 23/12/2008 INCIDÊNCIA DO ICMS – PARTES E PEÇAS – FORNECIMENTO – CONSERTO, MANUTENÇÃO E REPARO Estadual - MG - DOE - 24 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 311 DE 23/12/2008 ICMS – CRÉDITO EXTEMPORÂNEO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA Estadual - MG - DOE - 24 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 312 DE 23/12/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESTITUIÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 313 DE 23/12/2008 ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA – DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 24 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 578 de 17/12/2008 Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2009. Estadual - AC - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 4.088 de 22/12/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 22/2008 e 117/2008, relativamente à concessão de regime especial nas prestações de serviços de telecomunicações. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2008
Portaria SF nº 211 de 22/12/2008 Estadual - PE - DOE - 23 dez 2008
Portaria FEPAM nº 65 de 18/12/2008 Disciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2008

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