Logo

Resolução CD/FNDE nº 34 de 01/10/2003

 Publicado no DOU em 6 out 2003


Sistematização e consolidação do modelo de cálculo de multas, a ser aplicado nos contratos administrativos de execução dos programas educacionais de competência da Diretoria de Ações de Assistência Educacional - DIRAE, e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas

Fundamentação Legal:

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

O Presidente-Substituto do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.626, de 21 de março de 2003 e pelo art. 6º do Regimento do Interno/CD/FNDE, aprovado pela Resolução CD/FNDE nº 49, de 21 de novembro de 2001, e

Considerando estudo técnico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em parceira com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, consubstanciado no Processo Administrativo Interno deste FNDE sob nº 23034.003223/2001-26;

Considerando a necessidade de se consolidar e sistematizar procedimento de cálculo de multas que permita controlar o serviço prestado pelo contratado quanto a qualidade física dos livros, segundo um modelo de cálculo coerente e que estabeleça parâmetros técnicos justos, de fácil entendimento e de aplicação simples; resolve, ad referendum:

Art. 1º Os contratos administrativos celebrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a execução dos programas educacionais de sua Diretoria de Ações de Assistência Educacional - DIRAE, terão, no Título "DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS", cláusula específica sobre aplicação de multa, obrigatoriamente vinculada à esta Resolução, observados os demais procedimentos legais.

§ 1º O FNDE poderá utilizar a mesma metodologia de cálculo de aplicação de multas estabelecida nesta norma para os contratos firmados anteriormente a esta Resolução, desde que seja ouvido, previamente, o contratado, e este manifeste formalmente a sua anuência.

§ 2º A regra estabelecida no parágrafo anterior somente poderá ser utilizada se a multa aplicada na metodologia anterior a esta norma, não tiver sido paga ou parcelada.

Art. 2º A multa contratual a ser aplicada ao contratado, de forma gradativa e ponderada em relação as tiragens dos títulos, será calculada para os seus efeitos com base em todas as não conformidades - NC, definidas pela "Tabela de Não Conformidades" constante do Anexo I desta Resolução, observadas em todos os títulos amostrados, sendo que cada Não Conformidade possui um IG - índice de gravidade, definido pela "Tabela de IG em função da gravidade da não conformidade" constante do Anexo II desta resolução, com base na utilização da seguinte fórmula:

onde:

N é o total de páginas adquirido do contratado, considerando todos os títulos;

preço é o preço da página;

NCj representa as Não Conformidades onde j é um índice que varia de 1 (um) ao total de Não Conformidades existentes no título.

ëij é a taxa de ocorrência da NCj na amostra do título i, sendo obtida dividindo-se Lij, que é o número de páginas com a NCj na amostra do título i, por n, que é o total de páginas amostradas da editora.

IGj é o índice de gravidade pela ocorrência da NCj.

representa o somatório do produto das taxas de ocorrência pelos índices de gravidade, em todos os títulos amostrados de contratada.

0,10 é um número percentual limitador que têm a função de impor um teto para aplicação de multa no título e no universo de títulos do contratado.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução FNDE/CD nº 020, de 30 de abril de 2002.

RUBEM FONSECA FILHO

ANEXO I
Tabela de Não Conformidades

ItemNão conformidadesNúmero de páginas consideradas com defeitoClasse da gravidade
1Relativas às especificações técnicas
MATÉRIAS PRIMAS
1.1Grampo não galvanizadoTodas as páginas2
1.2Gramatura do papel miolo inferior a especificadaTodas as páginas3
1.3Opacidade do papel miolo inferior a especificadaTodas as páginas3
1.4Gramatura do papel da capa inferior a especificada164
1.5Grampo galvanizado com pontos de ferrugemTodas as páginas4
1.6Grampo com bitola fora de especificaçãoTodas as páginas8
1.7Alvura do papel miolo inferior a especificadaTodas as páginas10
1.8Gramatura do papel da capa superior a especificada1615
1.9Gramatura do papel miolo superior a especificadaTodas as páginas15
LIVRO PADRÃO
1.10Falta de identidade do livro com o padrão enviado ao MECPáginas encontradas1
1.11Número de páginas diferente do especificadoPáginas encontradas1
1.12Número de cores de impressão diferente do especificadoTodas as páginas3
TEXTOS E SÍMBOLOS
1.13Ausência de selo do Programa, quando exigidoTodas as páginas1
1.14Selo do Programa colocado em local diferente do especificado162
1.15Ausência do hino nacional, quando exigido163
1.16Hino Nacional diferente do padrão164
1.17Ausência de ficha catalográfica164
1.18Ausência do número ISBN164
1.19Selo do Programa com conteúdo diferente do especificado164
1.20Ausência do registro da história do livro, quando exigido165
1.21Ausência da mensagem para o professor, quando exigido165
1.22Registro da história do livro diferente do especificado167
1.23Mensagem para o professor diferente da especificada167
1.24Ficha catalográfica em local diferente do especificado168
1.25Número ISBN em local diferente do especificado168
1.26Selo do Programa com dimensões diferentes da especificada1610
1.27Registro da história do livro em local diferente do especificado1610
1.28Mensagem para o professor em local diferente do especificado1610
1.29Hino nacional em local diferente do especificado1610
ACABAMENTO
1.30Miolo sem acabamento (sem grampeamento, sem costura de linha, sem costura de cola ou sem colagem)Todas as páginas1
1.31Capa sem plastificação ou verniz, quando exigido162
1.32Miolo com acabamento diferente do especificadoPáginas encontradas2
1.33Miolo grampeado com um só grampoTodas as páginas2
1.34Miolo com distância entre a mancha e o corte trilateral inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, dificultando ou impedindo a leituraPáginas encontradas2
1.35Miolo com distância entre a lombada e a mancha inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, impedindo a leituraPáginas encontradas2
1.36Miolo grampeado com grampos com afastamento maior que 4mm da lombada, impedindo a leitura (apenas para lombada quadrada)Todas as páginas2
1.37Eficiência da colagem inferior a 6 N/cm (apenas para livros colados)Todas as páginas3
1.38Capa não presa à lombada do miolo em mais 5% da extensão pé-cabeça164
1.39Miolo com distância entre a lombada e a mancha inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, dificultando a leituraPáginas encontradas4
1.40Miolo grampeado com grampos com afastamento maior que 4mm da lombada, dificultando a leitura (apenas para lombadas quadradas)Todas as páginas4
1.41Miolo grampeado com grampos com afastamento menor que 4mm da lombada (apenas para lombadas quadradas)Todas as páginas4
1.42Miolo grampeado, com os dois grampos não eqüidistantesTodas as páginas5
1.43Capa sem vinco de manuseio166
1.44Capa não presa até o vinco de manuseio em mais de 5% da extensão pé-cabeça166
1.45Capa não presa à lombada do miolo em 5% ou menos da extensão pé-cabeça1610
1.46Miolo grampeado, com um dos grampos não eqüidistantesTodas as páginas10
1.47Capa com vinco de manuseio fora da posição especificada1612
1.48Miolo com distância entre a mancha e o corte trilateral inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, não afetando a leituraPáginas encontradas12
1.49Miolo com distância entre a lombada e a mancha inferior à especificada em contrato, não prevista na diagramação original, não afetando a leituraPáginas encontradas12
1.50Miolo grampeado com grampos com afastamento maior que 4mm da lombada, não afetando a leitura (apenas para lombadas quadradas)Todas as páginas12
1.51Capa não presa até o vinco de manuseio em 5% ou menos da extensão pé-cabeça1614
1.52Não conformidades que não comprometem a qualidade-15
2Relativas à qualidade de impressão
2.1Capa com impressão clara, impedindo a leitura e a identificação do livro161
2.2Capa com impressão com falhas, impedindo a leitura e a identificação do livro161
2.3Capa com impressão com duplagem, impedindo a leitura e a identificação do livro161
2.4Capa com impressão fora de registro, impedindo a leitura e a identificação do livro161
2.5Capa com sobreposição de impressão, impedindo a leitura e a identificação do livro161
2.6Capa com sujidade de impressão, impedindo a leitura e a identificação do livro161
2.7Miolo com impressão clara, impedindo a leituraPáginas encontradas2
2.8Miolo com impressão com falhas, impedindo a leituraPáginas encontradas2
2.9Miolo com impressão com duplagem, impedindo a leituraPáginas encontradas2
2.10Miolo com impressão fora de registro, impedindo a leituraPáginas encontradas2
2.11Miolo com sobreposição de impressão, impedindo a leituraPáginas encontradas2
2.12Miolo com sujidade de impressão, impedindo a leituraPáginas encontradas2
2.13Miolo com presença de decalque, impedindo a leituraPáginas encontradas2
2.14Capa com impressão clara, impedindo a leitura mas não a identificação do livro165
2.15Capa com impressão com falhas, impedindo a leitura ma não a identificação do livro165
2.16Capa com impressão com duplagem, impedindo a leitura mas não a identificação do livro165
2.17Capa com sobreposição de impressão, impedindo a leitura mas não a identificação do livro165
2.18Capa com sujidade de impressão, impedindo a leitura mas não a identificação do livro165
2.19Capa com impressão clara, dificultando a leitura167 a 10
2.20Capa com impressão com falhas, dificultando a leitura167 a 10
2.21Capa com impressão com duplagem, dificultando a leitura167 a 10
2.22Capa com impressão fora de registro, dificultando a leitura167 a 10
2.23Capa com sobreposição de impressão, dificultando a leitura167 a 10
2.24Capa com sujidade de impressão, dificultando a leitura167 a 10
2.25Miolo com impressão clara, dificultando a leituraPáginas encontradas7 a 10
2.26Miolo com impressão com falhas, dificultando a leituraPáginas encontradas7 a 10
2.27Miolo com impressão com duplagem, dificultando a leituraPáginas encontradas7 a 10
2.28Miolo com impressão fora de registro, dificultando a leituraPáginas encontradas7 a 10
2.29Miolo com sobreposição de impressão, dificultando a leituraPáginas encontradas7 a 10

2.30Miolo com sujidade de impressão dificultado a leituraPáginas encontradas7 a 10
2.31Miolo com presença de decalque, dificultando a leituraPáginas encontradas7 a 10
2.32Capa com impressão clara, não afetando a leitura1611 a 14
2.33Capa com impressão com falhas, não afetando a leitura1611 a 14
2.34Capa com impressão com duplagem, não afetando a leitura1611 a 14
2.35Capa com impressão fora de registro, não afetando a leitura1611 a 14
2.36Capa com sobreposição de impressão, não afetando a leitura1611 a 14
2.37Capa com sujidade de impressão, não afetando a leitura1611 a 14
2.38Miolo com impressão clara, não afetando a leituraPáginas encontradas11 a 14
2.39Miolo com impressão com falhas, não afetando a leitura do livroPáginas encontradas11 a 14
2.40Miolo com impressão com duplagem, não afetando a leituraPáginas encontradas11 a 14
2.41Miolo com impressão fora de registro, não afetando a leituraPáginas encontradas11 a 14
2.42Miolo com sobreposição de impressão, não afetando a leituraPáginas encontradas11 a 14
2.43Miolo com sujidade de impressão, não afetando a leituraPáginas encontradas11 a 14
2.44Miolo com presença de decalque, não afetando a leituraPáginas encontradas11 a 14
3Relativas à qualidade do acabamento
3.1Capa trocadaTodas as páginas1
3.2Miolo com folhas faltandoPáginas faltando1
3.3Capa invertida, impedindo a identificação do livro161
3.4Capa com refile irregular impedindo a leitura e a identificação do livro161
3.5Miolo com folhas fora de seqüênciaPáginas encontradas2
3.6Miolo com folhas soltas em mais de 10% da extensão pé-cabeçaPáginas encontradas2
3.7Miolo com refile irregular impedindo a leituraPáginas encontradas2
3.8Miolo com folhas invertidasPáginas encontradas3
3.9Capa com refile irregular impedindo a leitura, mas não a identificação do livro164
3.10Capa com dobras ou rugas impedindo a leitura164
3.11Miolo com dobras ou rugas impedindo a leituraPáginas encontradas4
3.12Capa com defeito na plastificação ou no verniz165
3.13Capa com dobras ou rugas dificultando a leitura168
3.14Miolo com dobras ou rugas dificultando a leituraPáginas encontradas8
3.15Capa com rasgos superiores a 10mm168
3.16Miolo com rasgos superiores a 10mmPáginas encontradas8
3.17Capa com picotes superiores a 5mm1610
3.18Miolo com picotes superiores a 5mmPáginas encontradas10
3.19Miolo com folhas soltas em 10% ou menos da extensão pé-cabeçaPáginas encontradas10
3.20Capa invertida, não impedindo a identificação do livro1610
3.21Capa menor que o miolo1611
3.22Capa com dobras ou rugas não afetando a leitura1611
3.23Miolo com dobras ou rugas não afetando a leituraPáginas encontradas11
3.24Miolo com folhas repetidasPáginas encontradas11
3.25Capa com picotes inferiores a 5mm1612
3.26Miolo com picotes inferiores a 5mmPáginas encontradas12
3.27Capa com rasgos inferiores a 10mm1612
3.28Miolo com rasgos inferiores a 10mmPáginas encontradas12
3.29Capa com refile irregular não afetando a leitura1612
3.30Miolo com refile irregular não afetando a leituraPáginas encontradas12
3.31Outras não conformidades que não afetam a qualidade-15
4Relativas ao manuseio, movimentação e armazenagem
4.1Capa com sujidade de manuseio, impedindo a leitura e a identificação do livro161
4.2Capa perfurada, mordida por animais, atacada por insetos ou outros agentes externos, impedindo a leitura e a identificação do livro161
4.3Miolo com sujidade de manuseio impedindo a leituraPáginas encontradas2
4.4Miolo perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, impedindo a leituraPáginas encontradas2
4.5Capa com sujidade de manuseio, impedindo a leitura mas não a identificação do livro165
4.6Capa perfurada, mordida por animais, atacada por insetos ou outros agentes externos, impedindo a leitura mas não a identificação do livro165
4.7Miolo com sujidade de manuseio dificultando a leitura Páginas encontradas7 a 10
4.8Capa perfurada, mordida por animais, atacada por insetos ou outros agentes externos, dificultando a leitura167 a 10
4.9Miolo perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, dificultando a leituraPáginas encontradas7 a 10
4.10Capa com sujidade de manuseio ou graxa dificultando a leitura167 a 10
4.11Miolo deformado pela ação de agentes líquidosPáginas encontradas10
4.12Capa deformada pela ação de agentes líquidos1611
4.13Capa perfurada, mordida por animais, atacada por insetos ou outros agentes externos, não afetando a leitura1611 a 14
4.14Miolo com sujidade de manuseio não afetando a leituraPáginas encontradas11 a 14
B 4.15Miolo perfurado, mordido por animais, atacado por insetos ou outros agentes externos, não afetando a leituraPáginas encontradas11 a 14
4.16Capa com sujidade de manuseio ou graxa não afetando a leitura1611 a 14
4.17Outras não conformidades que não afetam a qualidade-15

ANEXO II
Tabela de IG em função da Gravidade da Não Conformidade

ClassificaçãoIGIIGIIIGIII
10,2514,00
20,230,933,81
30,220,863,62
40,200,793,42
50,180,713,23
60,160,643,04
70,140,572,85
80,130,52,65
90,110,432,46
100,090,362,27
110,070,292,08
120,050,211,88
130,040,141,69
140,020,071,50
150,000,000,00

? Para amostragens que seguem a norma NBR 5426/85, nível de inspeção S1 emprega-se o IG II

? Para amostragens que seguem a tabela abaixo o IG é função do índice de ocorrência de não conformidades - IONC.

TAMANHO DO LOTE (TIRAGEM DO LIVRO)(em numero de exemplares)AMOSTRA A SER COLETADA(em numero de livros)
2 a 152
16 a 503
51 a 5005
501 a 35.0008
35.001 a 150.00013
150.001 a 500.00020
500.001 a 2.500.00032
2.500.001 a 5.000.00050
5.000.001 a 7.500.00080
7.500.001 a 10.000.000125
acima de 10.000.001200

O IONC - Índice de Ocorrência de Não Conformidades, é calculado segundo a seguinte expressão matemática:

Onde: A = número de livros com a não conformidade NCj para o título i procedente de uma mesma unidade gráfica; B= número total de livros amostrados para o título i procedente de uma mesma unidade gráfica;

C = número total de não conformidades da editora.

O IONC encontrado pelo cálculo acima, define o IG a ser empregado conforme tabela abaixo:

IONC - Índice de ocorrência de não conformidadesIG
0,00 a 0,09I
0,10 a 0,15II
Maior que 0,15III