Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 582, de 05.11.2007, DOU 07.11.2007.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas alíneas a e j da cláusula sexta do Convênio CJF/STJ nº 002, de 19 de novembro e 1998, bem como o que consta do Processo nº 2002161077, resolve, ad referendum:

Art. 1º Fica criado o Programa de Assistência Médico-Odontológica do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º O Programa a que se refere o art. 1º, será regulamentado mediante portaria expedida pelo Presidente deste Conselho.

Art. 3º Revogam-se as Resoluções nºs 017, de 8 de agosto de 1990; 056, de 17 de junho de 1992; 162, de 17 de maio de 1996; 173 e 174, de 10 de setembro de 1996.

Ministro NILSON NAVES"