Publicado no DOU em 29 dez 2003
Dispõe sobre a postergação da Revisão Preliminar, prevista na Resolução ANTT nº 239/03, do Programa de Exploração da Rodovia - PER da ECOSUL.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DG - 026/2003, de 18 de dezembro de 2003, e
Considerando a necessidade de se elaborar estudos mais aprofundados sobre a proposta de alteração do Programa de Exploração da Rodovia - PER da ECOSUL, resolve:
Art. 1º Postergar a Revisão Preliminar prevista na Resolução nº 239, de 03.07.2003, para que seja efetuada juntamente com o reajuste tarifário de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA MARTINS
Diretora-Geral
Em exercício
