Arts. 1º ao Anexo II

A diretoria colegiada do instituto nacional do seguro social - INSS, em reunião Ordinária nº 07, realizada no dia 7 de outubro de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e IX, do art. 7º do Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003 e arts. 3º e 4º da Portaria/MPS nº 820, de 18 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer a vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos Órgãos e Unidades no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma dos seguintes anexos:

Anexo I - Diretoria Colegiada;

Anexo II - Superintendências Estaduais;

Anexo III - Gerências-Executivas, Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional, Seção de Comunicação Social e Agências da Previdência Social - APS (fixas e móveis);

Anexo IV - Auditorias-Regionais;

Anexo V - Corregedorias-Regionais;

Anexo VI - Divisões de Julgamento;

Anexo VII - Procuradoria de Tribunais;

Anexo VIII - Divisões de Cobranças de Grandes Devedores

Art. 2º As Agências da Previdência Social - APS (fixas e móveis) são classificadas por tipo: A, B, C e D.

Art. 3º As Gerências-Executivas deverão situar-se efetivamente na cidade/bairro sede de sua jurisdição.

Art. 4º A Coordenação-Geral de Controladoria em articulação com as Diretorias, Procuradoria Federal Especializada e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, adotará providências de modo a manter atualizado o banco de dados dos municípios/logradouros integrantes da área de abrangência territorial das Gerências-Executivas e Procuradorias.

Art. 5º A Diretoria de Benefícios expedirá ato definindo a organização, operacionalização e o funcionamento das Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional - UTRP.

Art. 6º A localização e a alteração da vinculação de Agências fixas e móveis, constantes do anexo III, somente serão efetuadas mediante estudos técnicos elaborados pela Gerência-Executiva, observadas as competências da Coordenação-Geral de Controladoria, mediante deliberação desta Diretoria em Reunião Colegiada.

Art. 7º A localização de novas Agências fixas e móveis, obedecerão critérios a serem estabelecidos em ato desta Diretoria Colegiada, observadas as competências da Coordenação-Geral de Controladoria.

Art. 8º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

TAITI INENAMI

Diretor-Presidente

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

Procurador-Chefe

JOÃO ANGELO LOURES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

CARLOS ROBERTO BISPO

Diretor da Receita Previdenciária

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios