O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 31 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no inciso II do art. 2º e incisos III e VIII do art. 3º da Resolução nº 351, de 11 de novembro de 1998, no art. 16 da Resolução nº 247, de 13 de agosto de 1999, o que consta do Processo nº 48500.006747/00-11, e considerando que:

o Conselho de Administração do Operador Nacional do Sistema - ONS encaminhou, para aprovação da ANEEL, 22 (vinte e dois) módulos componentes dos Procedimentos de Rede, restando apenas o Módulo 14 - "Serviços Ancilares", que requer regulamentação específica;

o Grupo de Trabalho 19 - "Aperfeiçoamento dos Procedimentos de Rede" faz parte do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE;

o Módulo 10 - "Manual dos Procedimentos de Operação", na sua Revisão 1, foi aprovado, em caráter provisório, pela Resolução ANEEL nº 025, de 10 de fevereiro de 1999, onde foi prevista a sua reavaliação quando da apresentação dos demais módulos;

o Módulo 3 - "Acesso aos Sistemas de Transmissão" (Revisão 1), o Módulo 4 - "Ampliações e Reforços da Rede Básica", o Módulo 6 - "Planejamento da Operação Elétrica" e o Módulo 9 - "Hidrologia Operacional" foram autorizados para utilização, em caráter provisório, pela Resolução ANEEL nº 420, de 31 de outubro de 2000;

a aprovação provisória está fundamentada em 20 (vinte) Notas Técnicas, integrantes do processo citado;

a aprovação e autorização para utilização definitiva dos Procedimentos de Rede envolverá amplo debate com os agentes e setores interessados, por meio de processo de audiência pública, em fase de estruturação, onde adequações, ajustes e aprimoramentos poderão ser incluídos nos módulos ora tratados, resolve:

Art. 1º Autorizar a utilização, em caráter provisório, dos Módulos dos Procedimentos de Rede que especifica, constantes do Anexo desta Resolução, excetuando-se os casos que requeiram conciliação com a legislação vigente e/ou consistência entre Módulos ou no tratamento dispensado aos agentes.

Parágrafo único. As exceções citadas no caput deverão ser ajustadas pelo ONS e enviadas à ANEEL em um prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Resolução, para também serem autorizadas para utilização, em caráter provisório.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO