Publicado no DOU em 27 set 2002
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2002, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e no § 1º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ad referendum, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2002, na forma do ANEXO, a ser publicado e disponibilizado na Internet, para acesso público, de acordo com os termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NILSON NAVES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2001 A AGOSTO DE 2002
| LRF, Art. 55, inciso I, alínea a | R$ Milhares | |
| DESPESA DE PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |
| ATÉ O QUADRIMESTRE (JAN A AGO/2002) | ÚLTIMOS 12 MESES (SET/2001 A AGO/2002) | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 941.092,81 | 1.432.956,16 |
| Pessoal Ativo | 1.046.412,33 | 1.607.579,88 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 228.691,27 | 324.876,54 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º, da LRF): | ||
| ( - ) Decisões Judiciais | 0,00 | 0,00 |
| ( - ) Inativos com recursos vinculados | 134.268,67 | 168.743,05 |
| ( - ) Indenizações por Demissão | 0,00 | 0,00 |
| ( - ) Despesas de exercícios anteriores | 199.742,12 | 330.757,21 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º, da LRF) (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 941.092,81 | 1.432.956,16 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 132.390.159,00 | 189.627.941,00 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL | 0,71% | 0,76% |
| LIMITE PRUDENCIAL (art. 22, parágrafo único, da LRF) | 1.509.247,81 | 2.161.758,53 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) | 1.456.291,75 | 2.085.907,35 |
| LIMITE LEGAL (art. 20, I, b, da LRF) | 1.588.681,91 | 2.275.535,29 |
FONTE: SIAFI Gerencial
Brasília, 25 de setembro de 2002.
RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA
Secretário-Geral
MARILENE NUNES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício
CLÁUDIO MACHADO PINTO
Secretário de Controle Interno"
