O Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 78.276, de 17 de agosto de 1976, resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previsto no § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2001/2002, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II - Os cronogramas constantes dos anexos I e II, somente poderão ser alterados, conjuntamente, pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP e Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

III - A partir do exercício 2002/2003, o cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, terá início em 15 de agosto ou no primeiro dia útil posterior de cada ano e o seu encerramento em 30 de junho ou no primeiro dia útil anterior do ano subseqüente.

IV - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM

Coordenador do Conselho

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

II - Pelo Sistema PIS/Empresas

Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento de julho/2001 a outubro/2001.

I - Nas Agências do Banco do Brasil S/A

II - Pelo Sistema FOPAG

Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento de julho/2001 a outubro/2001.