Notas:

1) Revogada pela Resolução INSS nº 126, de 15.12.2010, DOU 20.12.2010.

2) Ver Ato Declaratório Executivo Codac nº 79, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010, que dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"Fundamentação Legal: Lei nº 8.212, de 24.07.1991; Lei nº 8.213, de 24.07.1991; Lei nº 9.876, de 26.11.1999; Decreto nº 3.048, de 06.05.1999; Decreto nº 3.265, de 29.11.1999; Resolução nº 657, de 17.12.1998.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do artigo 7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, e

Considerando a necessidade de alteração, extinção e instituição de novos códigos de pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social - GPS, resolve:

Art. 1º Alterar a descrição dos códigos de pagamento da GPS 1007, 1104, 2615 e 2712.

Art. 2º Extinguir os códigos de pagamento da GPS 1309 e 1350.

Art. 3º Criar os códigos de pagamento da GPS 1120, 1147 e 2437.

Art. 4º A Relação de Códigos de Pagamento da GPS, constante do Anexo I da Instrução Normativa INSS/DC nº 02, de 20.10.1999, passa a vigorar com as modificações constantes do Anexo I desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CRÉSIO DE MATOS ROLIM

Diretor-Presidente do INSS

PAULO ROBERTO T. FREITAS

Diretor de Administração

LUIZ ALBERTO LAZINHO

Diretor de Arrecadação

SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA

Diretor de Benefícios

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral

ANEXO 1
Relação de Códigos de Pagamento