Carta-Circular BACEN Nº 3039 DE 30/08/2002


 Publicado no DOU em 2 set 2002


Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3.145, de 21 de agosto de 2002.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado a partir de 03/02/2014 pela Circular BACEN/DC Nº 3691 DE 16/12/2013):

Levamos ao conhecimento dos interessados que o disposto na Carta-Circular nº 3.036, de 22 de agosto de 2002, permanece em vigor até 2 setembro de 2002.

Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

Chefe do Decec

DASO MARANHÃO COIMBRA

Chefe do Depin