Medida Provisória nº 498 de 29/07/2010


 Publicado no DOU em 29 jul 2010


Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.


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O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
0665 GESTAO DA POLITICA NACIONAL SOBRE DROGAS 100.000.000
ATIVIDADES
04 422 0665 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 100.000.000
04 422 0665 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 100.000.000
F 3 2 90 0 329 50.000.000
F 4 2 90 0 329 50.000.000
TOTAL - FISCAL 100.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000.000

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 250.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 847 1061 00FA APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA 250.000.000
12 847 1061 00FA 0101 APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 250.000.000
F 3 2 30 0 329 100.000.000
F 4 2 30 0 329 150.000.000
TOTAL - FISCAL 250.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 250.000.000

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 120.000.000
ATIVIDADES
06 422 1453 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 120.000.000
06 422 1453 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 120.000.000
F 3 2 30 0 329 4.400.000
F 3 2 90 0 329 38.800.000
F 4 2 30 0 329 23.000.000
F 4 2 90 0 329 53.800.000
TOTAL - FISCAL 120.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 120.000.000

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 90.000.000
ATIVIDADES
10 302 1220 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 90.000.000
10 302 1220 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 90.000.000
S 3 2 30 0 329 90.000.000
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 76.010.400
ATIVIDADES
10 305 1444 6160 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE 76.010.400
10 305 1444 6160 0101 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 76.010.400
S 3 2 30 0 329 76.010.400
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 166.010.400
TOTAL - GERAL 166.010.400

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 172.000.000
PROJETOS
26 782 0663 1F40 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS 172.000.000
26 782 0663 1F40 0101 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 172.000.000
F 4 2 90 0 329 172.000.000
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 8.000.000
PROJETOS
26 784 1456 124E OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS 8.000.000
26 784 1456 124E 0101 OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 8.000.000
F 4 2 90 0 329 8.000.000
TOTAL - FISCAL 180.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 180.000.000

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
0168 LIVRO ABERTO 5.166.774
PROJETOS
13 392 0168 1521 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS 4.266.774
13 392 0168 1521 0297 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 4.266.774
F 3 2 30 0 329 500.000
F 3 2 40 0 329 320.000
F 4 2 30 0 329 2.000.000
F 4 2 40 0 329 1.446.774
13 392 0168 7367 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS 900.000
13 392 0168 7367 0123 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 900.000
F 3 2 30 0 329 450.000
F 3 2 40 0 329 300.000
F 4 2 30 0 329 100.000
F 4 2 40 0 329 50.000
TOTAL - FISCAL 5.166.774
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.166.774

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 2.000.000
PROJETOS
18 544 1107 1I84 MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA 2.000.000
18 544 1107 1I84 0101 MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 2.000.000
F 4 2 90 0 329 2.000.000
TOTAL - FISCAL 2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000.000

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 28.000.000
ATIVIDADES
21 244 1334 20EQ APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS 28.000.000
21 244 1334 20EQ 0101 APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 28.000.000
F 3 2 30 0 329 2.500.000
F 3 2 90 0 329 9.000.000
F 4 2 30 0 329 15.500.000
F 4 2 90 0 329 1.000.000
TOTAL - FISCAL 28.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.000.000

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO 27.000.000
ATIVIDADES
21 244 0137 20EQ APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS 27.000.000
21 244 0137 20EQ 0101 APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 27.000.000
F 4 2 90 0 329 27.000.000
TOTAL - FISCAL 27.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 27.000.000

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 212.000.000
ATIVIDADES
05 182 1029 4564 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES 212.000.000
05 182 1029 4564 0105 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 212.000.000
F 3 2 90 0 329 140.600.000
F 4 2 90 0 329 71.400.000
TOTAL - FISCAL 212.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 212.000.000

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 725.000.000
ATIVIDADES
06 182 1029 4564 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES 325.000.000
06 182 1029 4564 0103 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 325.000.000
F 3 2 30 0 329 325.000.000
06 182 1029 4570 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES 400.000.000
06 182 1029 4570 0103 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL 400.000.000
F 4 2 30 0 329 400.000.000
TOTAL - FISCAL 725.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 725.000.000

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 15.876.696
ATIVIDADES
08 244 1029 20EL ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.876.696
08 244 1029 20EL 0101 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 15.876.696
S 3 2 30 0 329 12.284.696
S 4 2 30 0 329 3.592.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 15.876.696
TOTAL - GERAL 15.876.696

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE 18.365.600
ATIVIDADES
08 243 0152 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 18.365.600
08 243 0152 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 18.365.600
S 3 2 40 0 329 18.365.600
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 32.195.000
ATIVIDADES
08 244 1029 20EL ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 32.195.000
08 244 1029 20EL 0101 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 32.195.000
S 3 2 40 0 329 12.915.000
S 4 2 40 0 329 19.280.000
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 33.728.500
ATIVIDADES
08 244 1384 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 33.728.500
08 244 1384 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 33.728.500
S 3 2 40 0 329 33.728.500
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 47.905.900
ATIVIDADES
08 244 1385 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 47.905.900
08 244 1385 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 47.905.900
S 3 2 40 0 329 47.905.900
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 132.195.000
TOTAL - GERAL 132.195.000

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD RP IU FTE VALOR
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 15.200.000
PROJETOS
15 453 1295 11JD RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL 15.200.000
15 453 1295 11JD 0101 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 15.200.000
F 4 2 90 0 329 15.200.000
TOTAL - FISCAL 15.200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.200.000