Medida Provisória nº 498 de 29/07/2010


 Publicado no DOU em 29 jul 2010


Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.


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O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
0665 GESTAO DA POLITICA NACIONAL SOBRE DROGAS 100.000.000
ATIVIDADES
04 422 0665 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 100.000.000
04 4220665 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 100.000.000
F3290032950.000.000
F4290032950.000.000
TOTAL - FISCAL 100.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000.000

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 250.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 847 1061 00FA APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA 250.000.000
12 8471061 00FA 0101APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 250.000.000
F32300329100.000.000
F42300329150.000.000
TOTAL - FISCAL 250.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 250.000.000

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 120.000.000
ATIVIDADES
06 422 1453 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 120.000.000
06 4221453 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 120.000.000
F323003294.400.000
F3290032938.800.000
F4230032923.000.000
F4290032953.800.000
TOTAL - FISCAL 120.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 120.000.000

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 90.000.000
ATIVIDADES
10 302 1220 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 90.000.000
10 3021220 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 90.000.000
S3230032990.000.000
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 76.010.400
ATIVIDADES
10 305 1444 6160 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE 76.010.400
10 3051444 6160 0101VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 76.010.400
S3230032976.010.400
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 166.010.400
TOTAL - GERAL 166.010.400

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 172.000.000
PROJETOS
26 782 0663 1F40 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS 172.000.000
26 7820663 1F40 0101OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 172.000.000
F42900329172.000.000
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 8.000.000
PROJETOS
26 784 1456 124E OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS 8.000.000
26 7841456 124E 0101OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 8.000.000
F429003298.000.000
TOTAL - FISCAL 180.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 180.000.000

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
0168 LIVRO ABERTO 5.166.774
PROJETOS
13 392 0168 1521 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS 4.266.774
13 3920168 1521 0297INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 4.266.774
F32300329500.000
F32400329320.000
F423003292.000.000
F424003291.446.774
13 3920168 7367MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS 900.000
13 3920168 7367 0123MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 900.000
F32300329450.000
F32400329300.000
F42300329100.000
F4240032950.000
TOTAL - FISCAL 5.166.774
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.166.774

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 2.000.000
PROJETOS
18 544 1107 1I84 MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA 2.000.000
18 5441107 1I84 0101MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 2.000.000
F429003292.000.000
TOTAL - FISCAL 2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000.000

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 28.000.000
ATIVIDADES
21 244 1334 20EQ APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS 28.000.000
21 2441334 20EQ 0101APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 28.000.000
F323003292.500.000
F329003299.000.000
F4230032915.500.000
F429003291.000.000
TOTAL - FISCAL 28.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.000.000

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO 27.000.000
ATIVIDADES
21 244 0137 20EQ APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS 27.000.000
21 2440137 20EQ 0101APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 27.000.000
F4290032927.000.000
TOTAL - FISCAL 27.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 27.000.000

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 212.000.000
ATIVIDADES
05 182 1029 4564 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES 212.000.000
05 1821029 4564 0105SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 212.000.000
F32900329140.600.000
F4290032971.400.000
TOTAL - FISCAL 212.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 212.000.000

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 725.000.000
ATIVIDADES
06 182 1029 4564 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES 325.000.000
06 1821029 4564 0103SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 325.000.000
F32300329325.000.000
06 1821029 4570RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES 400.000.000
06 1821029 4570 0103RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL 400.000.000
F42300329400.000.000
TOTAL - FISCAL 725.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 725.000.000

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 15.876.696
ATIVIDADES
08 244 1029 20EL ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.876.696
08 2441029 20EL 0101ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 15.876.696
S3230032912.284.696
S423003293.592.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 15.876.696
TOTAL - GERAL 15.876.696

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE 18.365.600
ATIVIDADES
08 243 0152 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 18.365.600
08 2430152 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 18.365.600
S3240032918.365.600
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 32.195.000
ATIVIDADES
08 244 1029 20EL ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 32.195.000
08 2441029 20EL 0101ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 32.195.000
S3240032912.915.000
S4240032919.280.000
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 33.728.500
ATIVIDADES
08 244 1384 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 33.728.500
08 2441384 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 33.728.500
S3240032933.728.500
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 47.905.900
ATIVIDADES
08 244 1385 20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 47.905.900
08 2441385 20EV 0101ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 47.905.900
S3240032947.905.900
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 132.195.000
TOTAL - GERAL 132.195.000

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXOCREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOESFGNDMOD RPIUFTEVALOR
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 15.200.000
PROJETOS
15 453 1295 11JD RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL 15.200.000
15 4531295 11JD 0101RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 15.200.000
F4290032915.200.000
TOTAL - FISCAL 15.200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.200.000