Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.201.123.539,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 1º ao Anexo I
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 ), em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério da Justiça, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Transportes, do Ministério da Cultura, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.201.123.539,00 (três bilhões, duzentos e um milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:
I - superávit financeiro da União apurado no Balanço Patrimonial de 2001, no valor de R$ 261.065.405,00 (duzentos e sessenta e um milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais);
II - excesso de arrecadação no valor de R$ 1.717.445.844,00 (um bilhão, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais); e
III - anulação de dotações orçamentárias constantes do Anexo II desta Lei, no valor de R$ 1.222.612.290,00 (um bilhão, duzentos e vinte e dois milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e noventa reais).
Art. 3º O Poder Executivo poderá remanejar os recursos de que trata esta Lei, inclusive entre Órgãos e Poderes, desde que para atender a despesas com pessoal e encargos sociais da União.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Simão Cirineu Dias
ANEXO IÓRGÃO: 01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 49.489.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 49.489.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 49.489.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 49.489.000 | |||
| 0553 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS | 48.530.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 031 | 0553 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 48.530.000 | ||||||
| 01 031 | 0553 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 48.530.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 48.530.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 48.530.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 49.489.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 98.019.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 29.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 29.000.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 29.000.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 29.000.000 | |||
| 0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 35.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 35.000.000 | ||||||
| 01 031 | 0551 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 35.000.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 35.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 35.000.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 29.000.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 64.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - CENTRO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.664.277 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.664.277 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.664.277 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 1.664.277 | |||
| 0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 1.955.773 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 1.955.773 | ||||||
| 01 031 | 0551 4061 0053 | PROCESSO LEGISLATIVO - NO DISTRITO FEDERAL | 1.955.773 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.955.773 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.955.773 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.664.277 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 3.620.050 | |||||||||
ÓRGÃO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 16.105.039 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 16.105.039 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 16.105.039 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 16.105.039 | |||
| 0550 CONTROLE EXTERNO | 24.065.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 032 | 0550 4018 | FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS | 24.065.000 | ||||||
| 01 032 | 0550 4018 0001 | FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL | 24.065.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 24.065.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 24.065.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 16.105.039 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 40.170.039 | |||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 548.100 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 548.100 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 548.100 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 548.100 | |||
| 0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO STF | 10.500 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 10.500 | ||||||
| 02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | 10.500 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 10.500 | |||
| TOTAL - FISCAL 10.500 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 548.100 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 558.600 | |||||||||
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 11.845.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 11.845.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 11.845.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.595.000 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 10.250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 0 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 11.845.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 11.845.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 51.284.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 51.284.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 51.284.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 51.284.000 | |||
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 153.257.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 153.257.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 153.257.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 153.257.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 153.257.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 51.284.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 204.541.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.590.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.590.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.590.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 1.590.000 | |||
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 20.646.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 20.646.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 20.646.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 20.646.000 | |||
| 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.530.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0901 0005 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 152.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL | 152.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 152.000 | |||
| 28 846 | 0901 0625 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 1.378.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0625 0001 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL | 1.378.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.378.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 22.176.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.590.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 23.766.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.853.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.853.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.853.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 2.853.000 | |||
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 14.503.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 14.503.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 14.503.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 14.503.000 | |||
| 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.670.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0901 0005 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 1.170.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL | 1.170.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.170.000 | |||
| 28 846 | 0901 0625 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 500.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0625 0001 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 16.173.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 2.853.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 19.026.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.444.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.444.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.444.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 2.444.000 | |||
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 16.550.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 16.550.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 16.550.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 16.550.000 | |||
| 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0901 0005 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 1.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL | 1.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 16.551.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 2.444.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 18.995.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.321.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.321.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.321.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 2.321.000 | |||
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 9.190.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 9.190.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 9.190.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 9.190.000 | |||
| 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 164.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0901 0005 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 164.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL | 164.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 164.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 9.354.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 2.321.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 11.675.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 362.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 362.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 362.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 362.000 | |||
| 0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 5.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 5.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 4.164.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0901 0005 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 99.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0005 0001 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL | 99.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 99.000 | |||
| 28 846 | 0901 0625 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 4.065.000 | ||||||
| 28 846 | 0901 0625 0001 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL | 4.065.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 4.065.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 9.164.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 362.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 9.526.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 13000 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
UNIDADE: 13101 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 10.248.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 10.248.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 10.248.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 10.248.000 | |||
| 0566 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR | 3.952.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0566 4225 | PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR | 3.952.000 | ||||||
| 02 061 | 0566 4225 0001 | PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR - NACIONAL | 3.952.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 3.952.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 3.952.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 10.248.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 14.200.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 62.123 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 62.123 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 62.123 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 62.123 | |||
| TOTAL - FISCAL 62.123 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 62.123 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 142.882 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 142.882 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 142.882 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 142.882 | |||
| TOTAL - FISCAL 142.882 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 142.882 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 588.902 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 588.902 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 588.902 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 248.902 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 340.000 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 1.285.166 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 1.285.166 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 1.285.166 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.285.166 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.285.166 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 588.902 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.874.068 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 100.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 100.000 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 791.843 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 791.843 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 791.843 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 791.843 | |||
| TOTAL - FISCAL 791.843 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 100.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 891.843 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.248.946 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.248.946 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.248.946 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 495.213 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 753.733 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 1.375.844 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 1.375.844 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 1.375.844 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.375.844 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.375.844 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.248.946 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.624.790 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 14.800 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 14.800 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 14.800 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 14.800 | |||
| TOTAL - FISCAL 14.800 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 14.800 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 669.260 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 669.260 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 669.260 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 669.260 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 614.655 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 614.655 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 614.655 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 614.655 | |||
| TOTAL - FISCAL 614.655 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 669.260 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.283.915 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 50.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 50.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 50.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 247.453 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 247.453 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 247.453 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 247.453 | |||
| TOTAL - FISCAL 247.453 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 50.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 297.453 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 161.144 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 161.144 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 161.144 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 161.144 | |||
| TOTAL - FISCAL 161.144 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 161.144 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 652.259 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 652.259 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 652.259 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 652.259 | |||
| TOTAL - FISCAL 652.259 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 652.259 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.500.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.500.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 1.500.000 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 4.502.477 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 4.502.477 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 4.502.477 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 4.502.477 | |||
| TOTAL - FISCAL 4.502.477 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.500.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 6.002.477 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 1.991.469 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 1.991.469 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 1.991.469 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.991.469 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.991.469 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.991.469 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 50.492 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 50.492 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 50.492 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 21.352 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 29.140 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 1.955.163 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 1.955.163 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 1.955.163 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.955.163 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.955.163 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 50.492 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.005.655 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 753.084 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 753.084 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 753.084 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 279.582 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 473.502 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 357.254 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 357.254 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 357.254 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 357.254 | |||
| TOTAL - FISCAL 357.254 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 753.084 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.110.338 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 475.497 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 475.497 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 475.497 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 236.232 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 239.265 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 90.796 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 90.796 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 90.796 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 90.796 | |||
| TOTAL - FISCAL 90.796 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 475.497 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 566.293 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 95.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 95.000 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 95.000 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 95.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 95.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 95.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.127.507 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.127.507 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.127.507 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 503.750 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 1.623.757 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 822.809 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 822.809 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 822.809 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 822.809 | |||
| TOTAL - FISCAL 822.809 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 2.127.507 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.950.316 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 112.340 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 112.340 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 112.340 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 112.340 | |||
| TOTAL - FISCAL 112.340 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 112.340 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 162.259 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 162.259 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 162.259 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 162.259 | |||
| TOTAL - FISCAL 162.259 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 162.259 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 1.065.608 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 1.065.608 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 1.065.608 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.065.608 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.065.608 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.065.608 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.064.304 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.064.304 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.064.304 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 64.304 | |||
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 1.203.700 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 1.203.700 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 1.203.700 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.203.700 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.203.700 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.064.304 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.268.004 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 1.373.245 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 1.373.245 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 1.373.245 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.373.245 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.373.245 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.373.245 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 30.340 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 30.340 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 30.340 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 30.340 | |||
| TOTAL - FISCAL 30.340 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 30.340 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 2.242.720 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 2.242.720 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 2.242.720 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 2.242.720 | |||
| TOTAL - FISCAL 2.242.720 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.242.720 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 674.581 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 674.581 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 674.581 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 674.581 | |||
| TOTAL - FISCAL 674.581 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 674.581 | |||||||||
ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL | 257.540 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0570 4271 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL | 257.540 | ||||||
| 02 061 | 0570 4271 0001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL | 257.540 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 257.540 | |||
| TOTAL - FISCAL 257.540 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 257.540 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 11.195.238 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 11.195.238 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 11.195.238 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 11.195.238 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.153.735 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.153.735 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.153.735 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.153.735 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.153.735 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 11.195.238 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 12.348.973 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 11.934.031 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 11.934.031 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 11.934.031 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 11.934.031 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 9.422.779 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 9.422.779 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 9.422.779 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 9.422.779 | |||
| TOTAL - FISCAL 9.422.779 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 11.934.031 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 21.356.810 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 9.054.320 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 9.054.320 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 9.054.320 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 4.209.046 | |||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 4.845.274 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 6.507.658 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 6.507.658 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 6.507.658 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 6.507.658 | |||
| TOTAL - FISCAL 6.507.658 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 9.054.320 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 15.561.978 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 10.592.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 10.592.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 10.592.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 10.592.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.341.225 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.341.225 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 3.341.225 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 3.341.225 | |||
| TOTAL - FISCAL 3.341.225 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 10.592.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 13.933.225 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 13.100.205 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 13.100.205 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 13.100.205 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 13.100.205 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 27.449.002 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 27.449.002 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 27.449.002 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 27.449.002 | |||
| TOTAL - FISCAL 27.449.002 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 13.100.205 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 40.549.207 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 3.281.552 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 3.281.552 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 3.281.552 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 3.281.552 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.520.756 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.520.756 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 3.520.756 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 3.520.756 | |||
| TOTAL - FISCAL 3.520.756 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 3.281.552 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 6.802.308 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - CEARÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 200.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 200.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 200.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 200.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.587.149 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.587.149 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.587.149 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 1.587.149 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.587.149 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 200.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.787.149 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.730.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.730.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.730.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 1.730.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 4.635.198 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 4.635.198 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 4.635.198 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 4.635.198 | |||
| TOTAL - FISCAL 4.635.198 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.730.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 6.365.198 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 5.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 5.000.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| S | 1 | P | 90 | 0 | 153 | 5.000.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 10.335.333 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 10.335.333 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 10.335.333 | ||||||
| F | 1 | P | 90 | 0 | 100 | 10.335.333 | |||
| TOTAL - FISCAL 10.335.333 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 15.335.333 | |||||||||
