Publicado no DOU em 20 abr 2011
Aprova o modelo de certificado de exportação de vinho e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia.
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988, alterada pela Lei nº 10.970, de 12 de novembro de 2004, e no Decreto nº 99.066, de 08 de março de 1990, alterado pelo Decreto nº 113, de 6 de maio de 1991, pelo Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.344, de 4 de janeiro de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.007780/2008-54,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o modelo de certificado de exportação de vinho e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia, conforme o Anexo I.
Art. 2º O modelo de certificado de que trata o art. 1º será emitido pela área técnica especializada em bebida da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de localização do estabelecimento exportador, a qual será responsável pelo preenchimento das informações relativas ao certificado de origem, campos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
Parágrafo único. O laboratório da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária será responsável pelo preenchimento das informações relativas ao boletim de análise, campo 10.
Art. 3º O vinho e derivados da uva e do vinho destinados à exportação para a Comunidade Europeia deverão atender às definições ou categorias estabelecidas por aquela Comunidade, devendo ainda ser elaborados em conformidade com as práticas enológicas recomendadas e publicadas pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV ou autorizadas pela Comunidade Europeia.
Parágrafo único. No ato da solicitação do certificado, o Responsável Legal ou seu Preposto e o Responsável Técnico pelo estabelecimento produtor deverão assinar Termo de Compromisso, declarando que o produto a ser exportado atende ao exigido no caput deste artigo, conforme Anexo II.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Instrução Normativa SDA nº 83, de 10 de novembro de 2004.
WAGNER ROSSI
ANEXO I| 1. Exportador (nome e endereço) Exporter (name and address) | PAÍS TERCEIRO EMISSOR: THIRD COUNTRY OF ISSUE: | |
| V - I 1 Nº da Ordem: | Serial nº DOCUMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DE VINHOS, SUMOS DE UVAS E MOSTOS DE UVAS PARA A COMUNIDADE EUROPEIADOCUMENT FOR THE IMPORTATION OF WINE, GRAPE JUICE, OR GRAPE MUST INTO THE EUROPEAN COMMUNITY | |
| 2. Destinatário (nome e endereço) Consignee (name and address) | 3. Visto das autoridades aduaneiras (1) (reservado aos serviços das Comunidades Europeias) Customs stamp (For official EC use only) | |
| 4. Meio de transporte e dados do transporte (1) Means of transport and transport details | 5. Local de Descarga (se diferir do local indicado em 2) Place of unloading (IF different from 2) | |
| 6. Designação do produto importado Description of the imported product | 7. Quantidade em l/hl/kg (2) Quantity in l/hl/kg | |
| 8. Número de garrafas Number of bottles | ||
| 9. CERTIFICADO CERTIFICATEO produto acima designado (3) ? é/? não é destinado ao consumo humano direto, corresponde às definições ou categorias estabelecidas pela Comunidade para os produtos vitícolas e foi elaborado por recurso a práticas enológicas (3) ? recomendadas e publicadas pela OIV/? autorizadas pela Comunidade.The product described above is/is not intended for direct human consumption, complies with the Community definitions or categories of grapevine products and has been produced using oenological practices recommended and published by the OIV/authorised by the Community. | ||
| Nome e endereço completos do organismo oficial: Full name and address of the official agency | Local e data: Place and date | Carimbo: Stamp |
| Assinatura, nome e categoria do responsável: Signature, name and title of official | ||
| 10. BOLETIM DE ANÁLISE (características analíticas do produto acima designado) ANALYSIS REPORT (describing the analytical characteristics of the product described above)PARA OS MOSTOS DE UVAS E OS SUMOS DE UVASFOR GRAPE MUST AND GRAPE JUICE- Densidade:DensityPARA OS VINHOS E OS MOSTOS DE UVAS PARCIALMENTE FERMENTADOSFOR WINE AND GRA MUST STILL IN FERMENTATION | ||
| - Título alcoométrico total: Total alcoholic strengh | - Título alcoométrico adquirido: Actual alcoholic strengh | |
| PARA TODOS OS PRODUTOS FOR ALL PRODUCTS | ||
| - Extrato seco total: Total dry extract | - Dióxido de enxofre total: Total sulphur dioxide | |
| - Acidez total: Total acidity | - Acidez volátil: Volatile acidity | - Acidez cítrica: Citric acidity |
| Nome e endereço completos do organismo oficial: Full name and address of the official agency | Local e data: Place and date: | Carimbo: Stamp: |
| Assinatura, nome e categoria do responsável: Signature, name and title of official: | ||
(1) Indicação obrigatória unicamente para os vinhos que beneficiam de uma taxa aduaneira reduzida.
Obligatory only for wines benefiting from a reduced customs tariff.
(2) Riscar o que não interessa
Delete as appropriate.
(3) Indicar com um "X" a menção aplicável.
Put an "X" in the appropriate box.
Imputações (introdução em livre prática e emissão de extratos)
Attribution (entry into free circulation and issue of extracts)
| Quantidade Quantity | 10. Número e data do documento aduaneiro de introdução em livre prática e do extrato Nº and date of costumes documents of release of free circulation and of extract | 11. Nome e endereço completos do destinatário (extrato) Full name and address of consignee (extract) | 12. Carimbo da autoridade competente Stamp of the competent authority |
| Disponível Available | |||
| Imputada Attributed | |||
| Disponível Available | |||
| Imputada Attributed | |||
| Disponível Available | |||
| Imputada Attributed | |||
| 13. Outras menções Other remarks | |||
A empresa exportadora __________*nome empresarial*__________, registro no MAPA nº __________, vem, por meio de seu Responsável Técnico ____________*nome*__________, CPF nº ____________, assumir a responsabilidade pelas informações prestadas no(s) Certificado(s) de Origem requerido(s) e declara que o(s) produto(s) a ser(em) exportado(s), abaixo relacionado(s), atende(m) a legislação da Comunidade Européia quanto à(s) sua(s) definição(ões) e categoria(s), bem como que o(s) mesmo(s) foi/foram elaborado(s) em conformidade com as práticas enológicas ? recomendadas e publicadas pela OIV / ? autorizadas pela Comunidade Europeia.
| Denominação do produto | Marca comercial | Lote/Safra | Nº de Registro |
Local e data:
______________________________________________________
Assinatura do Responsável Técnico
______________________________________________________
Assinatura do Responsável Legal ou Preposto
