O Ministro de Estado de Meio Ambiente, Interino, no uso das atribuições previstas no art. 87, inciso II da Constituição, em conformidade com a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e tendo em vista o disposto no art. 24 do Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES,

Resolve:

Art. 1º Publicar as listas das espécies incluídas nos Anexos I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, com as alterações estabelecidas na XV Conferência das Partes da referida Convenção, realizada entre 13 e 15 de março de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 5, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, pags. 67 a 81.

JOSÉ MACHADO

Lista das Espécies Incluídas nos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.

1 Todas as partes e derivados, exceto:

a) as sementes, os esporos e o pólen (inclusive as polínias);

b) os cultivos de plântulas ou de tecidos obtidos in vitro, em meios sólidos ou líquidos, que se transportam em embalagens estéreis;

c) as flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

d) os frutos, e suas partes e derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do gênero Vanilla.

2 Todas as partes e derivados, exceto:

a) as sementes e o pólen; e

b) os produtos acabados embalados e preparados para o comércio.

3 Raízes inteiras ou em rodelas e partes das raízes.

4 Todas as partes e derivados, exceto:

a) as sementes (inclusive as cápsulas de Orchidaceae), os esporos e o pólen (inclusive as polínias). Essa exceção não se aplica às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México e as sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Neodypsis decaryi exportadas de Madagascar;

b) os cultivos de plântulas ou de tecidos obtidos in vitro, em meios sólidos ou líquidos, que se transportam em vasos estéreis;

c) as flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;

d) os frutos, e suas partes e derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do gênero Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;

e) os talos, as flores, e suas partes e derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos gêneros Opuntia subgênero Opuntia e Selenicereus (Cactaceae); e

f) os produtos acabados de Euphorbia antisyphilitica embalados e preparados para o comércio.

5 Toras, madeira serrada e laminados.

6 Toras, madeira serrada, laminados e compensados.

7 Toras, lascas de madeira, pó e extratos.

8 Partes subterraneas (raízes e rizomas): inteiros, partes e em pó.

9 Todas as partes e derivados, exceto os que levem uma etiqueta na qual se indique:

"Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement nº BW/NA/ZA xxxxxx"

(Produzido a partir de material de Hoodia spp. obtido mediante coleta e produção controlada em colaboração com as Autoridades Administrativas CITES de Botswana/Namibia/África do Sul nos termos do acordo nº BW/NA/ZA xxxxxx).

10 Toras, madeira serrada, folheados, incluindo artigos de madeira não terminados utilizados para a fabricação de arcos para instrumentos musicais de corda.

11 Toras, madeira serrada, folheados, compensados, pó e extratos.

12 Toras, madeira serrada, folheados, compensados e óleo essencial, (excluindo produtos acabados, embalados e prontos para venda no comércio interno).