O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da atribuição que lhe confere o Item VIII, do art. 22, do anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007,

Considerando as determinações da Resolução CONAMA nº 403, de 11 de novembro de 2008, art. 11, § 3º; e

Considerando as prescrições do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE instituído pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente através da Resolução CONAMA nº 18, de 6 de maio de 1986, e demais resoluções complementares,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer para o "Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo, a ser utilizado em veículos com motorização do ciclo Diesel, a denominação de ARLA 32.

Art. 2º O ARLA 32 é uma solução composta por água e uréia em grau industrial, com presença de traços de biureto e presença limitada de aldeídos e outras substâncias.

Art. 3º Estabelecer as especificações para o ARLA 32, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. As normas DIN 70071 ou ISO 22241-2 serão utilizadas para a metodologia dos ensaios para caracterização do ARLA-32, até que seja estabelecida norma brasileira compatível.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MESSIAS FRANCO

O ARLA-32 é uma solução aquosa com um conteúdo de uréia de 32,5% em peso.