(Revogado pela Instrução Normativa ANCINE Nº 158 DE 23/12/2021):

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 6º, do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002 e, tendo em vista o disposto nos incisos IX e XI, do art. 7º, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, em sua 227ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 10 da Instrução Normativa nº 44, de 11 de novembro de 2005, fica acrescido do item "e" com a seguinte redação:

e) projeto de formação de público para obras audiovisuais brasileiras.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL

Diretor-Presidente