Publicado no DOU em 30 nov 2006
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2007) e dá outras providências.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1958 DE 05/06/2020):
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere os inciso XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 670, de 21 de agosto de 2006,
CONSIDERANDO que o maior índice de retenção de Declarações do Imposto de Renda Pessoas Físicas decorre de inconsistências nas informações apresentadas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
CONSIDERANDO que a antecipação do prazo para entrega da DIRF decorreu da necessidade de permitir o processamento antecipado desta Declaração em tempo hábil para a identificação e solução de inconsistências, reduzindo o índice de retenção em malha;
CONSIDERANDO, entretanto, que fontes pagadoras podem não ter se adaptado ao novo prazo, não-obstante a disponibilização do programa gerador a partir de 30 de novembro de 2006; resolve:
Art. 1º Fica aprovado o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2007), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas.
Parágrafo único. O programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas aos anos-calendário de 2001 a 2006, bem assim para o ano-calendário de 2007 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.
Art. 2º O programa de que trata o art. 1º é de reprodução livre e estará disponível, a partir de 30 de novembro de 2006, na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Art. 3º O caput do art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 670, de 21 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º A DIRF relativa ao ano-calendário de 2006 deve ser entregue até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 16 de fevereiro de 2007.
(NR)
Art. 4º O Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 670, de 2006, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
Leiaute do arquivo magnético
Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 1
(INFORMAÇÕES DO DECLARANTE)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação |
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de 00000001, independente do Tipo. |
| Tipo | 9 a 9 | Será "1" | Z | Será sempre o primeiro registro da declaração. |
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 igual a 1: | Z | Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos. |
| Posição 10 a 12 igual a 000 | ||||
| Posição 13 a 21 Nº básico | ||||
| Posição 22 e 23 - DV | ||||
| Se posição 34 igual a 2: | ||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||
| Nome do arquivo | 24 a 27 | Será "Dirf" | C | |
| Ano-Calendário | 28 a 31 | Será 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007. | Z | Ano a que se refere à declaração |
| O/R | 32 a 32 | Informa o tipo da declaração, da seguinte maneira: | C | Este campo é obrigatório e preenchido com letra maiúscula. |
| O - ORIGINAL, quando a declaração estiver sendo apresentada pela primeira vez. | No caso de EXCLUSÃO da declaração, basta informar o registro Tipo 1 (com R na posição 32) | |||
| R - RETIFICADORA, para alteração de declaração já apresentada. | ||||
| Situação da Declaração | 33 a 33 | Será "1" para declaração normal | Z | |
| "Será "2" extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país. | ||||
| Tipo declarante | 34 a 34 | Será "1" para pessoa física; e | Z | |
| "Será "2" para pessoa jurídica | ||||
| Natureza do declarante | 35 a 35 | Para anos-calendário até 2003 | Z | Atenção: relativamente à natureza do declarante "8" esclarecemos: |
| "Será "0" para PJ de direito privado, exceto instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. | -natureza de uso restrito, declaração deverá ser entregue na SRF; | |||
| Será "2" para Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Estadual ou Municipal. | - para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf Será "1" para Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal. | |||
| "Será "3" para instituição administradora ou intermediadora de Fundo ou Clube de Investimento. | - para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou viceversa. | |||
| "Será "8" Outra (uso restrito) | Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa. | |||
| "Será "9" para PF. | ||||
| A Partir Ano-Calendário 2004 | ||||
| "Será "0" para PJ de direito privado, exceto instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| "Será "1" para órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal; | ||||
| "Será "2" para órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual ou municipal; | ||||
| "Será "3" para instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| "Será "4" para PJ de Sociedade de Economia mista ou Empresa pública Federal, administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| "Será "5" para PJ de Economia Mista ou Empresa Pública federal, exceto administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| "Será "6" para PJ de Economia mista e Empresa Pública estadual ou municipal, administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| "Será "7" para PJ de economia mista e Empresa Púbica estadual ou municipal, exceto administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| "Será "8" Outra (uso restrito) | ||||
| "Será "9" para PF. | ||||
| Identificação do Tipo de Rendimento/Imposto | 36 a 36 | Será "0" quando nenhum beneficiário possuir valor para Rendimento/Imposto com exigibilidade suspensa/Compensação em virtude de decisão judicial/depósito judicial. "Será "1" quando pelo menos um beneficiário possuir valor para Rendimento/Imposto com exigibilidade suspensa/Compensação em virtude de decisão judicial/depósito judicial. | Z | Deverá ser colocado obrigatoriamente no registro tipo 1. |
| Ano de referência | 37 a 40 | Será sempre 2007 | Z | |
| Indicador de declarante Depositário | 41 a 41 | Será "0" quando declarante NÃO for Depositário de crédito decorrente de decisão judicial | Z | |
| "Será "1" quando declarante for Depositário de crédito decorrente de decisão judicial | ||||
| Filler | 42 a 42 | Em branco | C | |
| Nome/Nome empresarial do declarante | 43 a 102 | Será o nome/nome empresarial do Declarante. | C | Deverá estar alinhado a esquerda. |
| CPF Responsável perante o CNPJ | 103 a 113 | Deverá ser informado o número de inscrição no CPF, constante do comprovante de inscrição e de situação cadastral, do responsável pela empresa perante o CNPJ. | C | Deverá obrigatoriamente estar preenchido. Se declarante PF deverá estar preenchido com espaços em branco. |
| Data do evento | 114 a 121 | Deverá ser informada a data do evento, ddmmaaaa. | C | Deve estar sempre preenchido com a data do evento, nos casos de situação especial (extinção/saída definitiva do país/encerramento de espólio). |
| Tipo de evento | 122 a 122 | 1- Será " Encerramento de espólio"; | C | Nos demais casos preencher com branco. |
| 2 - Será "Saída definitiva do país". | ||||
| Filler | 123 a 164 | Em branco | C | |
| Número do recibo da última declaração entregue | 165 a 176 | Deverá ser informado com o número do recibo da última declaração entregue. | C | Se a declaração for original ou anterior ao ano-calendário 2002 deverá ser preenchido com brancos, se a declaração for retificadora a partir de 2002 deverá ser preenchido. |
| Filler | 177 a 405 | Deixar em branco | C | |
| CPF do responsável | 406 a 416 | CPF do responsável pelo preenchimento da declaração | Z | Campo obrigatório |
| Nome do Responsável | 417 a 476 | Nome do responsável | C | Deve estar alinhado á esquerda. |
| DDD do responsável | 477 a 480 | DDD do telefone do responsável | Z | |
| Telefone do responsável | 481 a 488 | Nº do telefone do responsável | Z | |
| Ramal do responsável | 489 a 494 | Nº do ramal do responsável | Z | Opcional |
| Fax do responsável | 495 a 502 | Nº fax do responsável | Z | Opcional |
| E-mail do responsável | 503 a 552 | E-mail do responsável | C | Opcional |
| Para uso da SRF | 553 a 717 | Deixar em branco | C | |
| Para uso do declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante | C | |
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. |
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 2
(INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "2" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação da espécie de beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido | ||
| Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||||||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 29 a 36 - Nº Básico | ||||||
| Posições 37 a 40 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses e 13º Salário. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses, preenchendo com zeros os campo relativos a deduções e 13º Salário.Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 0 (zero) | Z | Será sempre 0 (zero) Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 2
(Beneficiários com valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "2" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" Beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados | 103 a 687 | Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores | Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial no ano calendário | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores e do ano calendário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 1 (um) | Z | Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com valores de imposto compensado em virtude de decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano-calendário | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Obrigatório, para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | |||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 2
(Beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "2" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| CPF do Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas cuja Tributação está sob Exigibilidade Suspensa. | 103 a 687 | Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Dedução dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa. | Imposto Retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Z | Especificar os rendimentos, deduções e imposto dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa em cada um dos meses e 13º salário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 2 (dois) | Z | Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 2
(BENEFICIÁRIOS DO IMPOSTO RENDA RETIDO NA FONTE COM DEPÓSITO JUDICIAL)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "2" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| CPF do Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial | 103 a 687 | Depósito judicial de Imposto de renda retido na fonte | Preencher com zeros | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 3 (três) | Z | Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto de renda retido. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 3
(TOTALIZAÇÕES)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº.de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "3" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 igual a 1: | Z | Se posição 34 igual a 1, do registro tipo "1" estará completo com 11 dígitos Se posição 34 igual a 2, do registro tipo "1" estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual a 000 | ||||||
| Posição 13 a 21 Nº básico | ||||||
| Posição 22 e 23 - DV | ||||||
| Se posição 34 igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF (igual ao registro tipo "2"). | ||
| Total de registros Tipo "2" informados | 28 a 35 | Total de registros Tipo 2 informados | Z | |||
| Filler | 36 a 102 | Deixar em branco | C | |||
| Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | 1ª coluna | 2ª coluna | 3ª coluna | Z | Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1ª, 2ª. e 3ª) dos registros tipo 2 do mesmo código. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Para uso da SRF | 688 a 717 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 4
(Informações do Fundo ou Clube de Investimentos)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação |
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. |
| Tipo | 9 a 9 | Será "4" | Z | Será sempre o primeiro registro de cada fundo ou clube de investimentos. |
| CNPJ do fundo ou clube de investimentos. | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. |
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||
| Filler | 24 a 42 | Deixar em branco | C | |
| Nome empresarial do fundo ou clube de investimento. | 43 a 102 | Será o nome empresarial do fundo ou clube de investimento. | C | Deverá estar alinhado a esquerda. |
| Filler | 103 a 552 | Deixar em branco | C | |
| Para uso da SRF | 553 a 717 | Deixar em branco | C | |
| Para uso do declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante | C | |
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. |
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 5
(Informações dos beneficiários do fundo ou clube de investimento)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "5" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou Clube de investimento | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do espécie de beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Será "2" beneficiário pessoa jurídica | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Estará completo com 14 dígitos. | |||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 29 a 36 - Nº Básico | ||||||
| Posições 37 a 40 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome/nome empresarial do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Especificar os rendimentos tributáveis, e imposto retido referentes a cada um dos meses. Os campos dedução e 13º obrigatoriamente deverão estar preenchidos com zeros.Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 0 (zero) | Z | Será sempre 0 (zero) Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 5
(Beneficiários de fundo ou clube de investimento com valores de imposto compensado em virtude de decisão judicial)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "5" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou Clube de investimento | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com o código. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Beneficiário pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados | 103 a 687 | Valores do imposto compensado relativos a anos anteriores | Valores do imposto compensado relativos ao ano calendário | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores do imposto compensado em virtude de decisão judicial de anos anteriores e no ano calendário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros.O campo 13º (salário) deverá obrigatoriamente estar preenchidos com zeros. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 1 (um) | Z | Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com compensação de imposto por decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano calendário | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 5
(Beneficiários de fundo ou clube de investimento com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "5" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou Clube de investimento | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com o código. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico Posições | ||||||
| 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com rendimentos/imposto cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | 103 a 687 | Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Deduções dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Imposto retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Z | Especificar os rendimentos, deduções e imposto de renda cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa referente a cada um dos meses. O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zero.Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 2 (dois) | Z | Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2001 a 2007
REGISTRO TIPO 5
(Beneficiários do fundo ou clube de investimento com depósito em virtude de decisão judicial)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | |||
| Tipo | 9 a 9 | Será "5" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou Clube de investimento | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com o código. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial | 103 a 687 | Imposto Retido do Depósito judicial | Preencher com zeros | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zero.Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.A 2ª e a 3ª colunas deverão estar preenchidas com zeros. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 3 (três) | Z | Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto retido | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso do declarante. | ||||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter ANOS-CALENDÁRIO 2001 A 2007
REGISTRO TIPO 6
(TOTALIZAÇÕES DO FUNDO OU CLUBE DE INVESTIMENTO)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | |||
| Tipo | 9 a 9 | Será "6" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou clube de investimento. | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF (igual ao registro tipo "5"). | ||
| Total de registros Tipo "5" informados | 28 a 35 | Total de registros Tipo "5" informados | Z | |||
| Filler | 36 a 102 | Deixar em branco | C | |||
| Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | 1ª coluna | 2ª coluna | 3ª coluna | Z | Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1ª, 2ª. e 3ª) dos registros tipo "5" do mesmo código. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Para uso da SRF | 688 a 717 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2004 e 2005
REGISTRO TIPO 7
(INFORMAÇÕES DO ADVOGADO ou Escritório de Advocacia)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação |
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. |
| Tipo | 9 a 9 | Será "7" | Z | |
| CNPJ/CPF do Advogado ou Escritório de Advocacia | 10 a 23 | Se posição 34 igual a 1: | Z | Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos. |
| Posição 10 a 12 igual a 000 | ||||
| Posição 13 a 21 Nº básico | ||||
| Posição 22 e 23 - DV | ||||
| Se posição 34 igual a 2: | ||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||
| Filler | 24 a 33 | Em branco | C | |
| Tipo Advogado | 34 a 34 | Será "1" para pessoa física | Z | |
| Será "2" para pessoa jurídica | ||||
| Filler | 35 a 42 | Em branco | C | |
| Nome/Nome Empresarial do Advogado/Esc. De Advocacia | 43 a 102 | Será o Nome/Nome Empresarial do Advogado/Esc. Advocacia | C | Deverá estar alinhado a esquerda |
| Filler | 103 a 729 | Em branco | C | |
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. |
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2004 e 2005
REGISTRO TIPO 8
(INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação da espécie de beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido | ||
| Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||||||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 29 a 36 - Nº Básico | ||||||
| Posições 37 a 40 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchida com valor = a "1" Justiça Federal. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 0 (zero) | Z | Será sempre 0 (zero) Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica. | ||
| Identificação do Tipo de Tribunal. | 689 a 689 | Será "1" para Justiça Federal Z | ||||
| Será "2" para Justiça do Trabalho | ||||||
| Número do Processo Declarante | 690 a 706 | Se posição 689 igual a "1" estará completo com 15 dígitos | C | Alinhar a esquerda | ||
| Se posição 689 igual a "2" estará completo Com 17 dígitos | ||||||
| Vara | 707 a 709 | Informar a Vara | Z | Alinhar a esquerda | ||
| Nome do Município | 710 a 729 | Se posição 689 igual a "1" preencher com | C | Alinhar a esquerda | ||
| Seção/Subseção | ||||||
| Se posição 689 igual a "2" preencher com Cidade/Comarca | ||||||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2004 e 2005
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários com valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1: | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" Beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados | 103 a 687 | Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores | Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial no ano calendário | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores e do ano calendário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchida com valor = a "1" Justiça Federal. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 1 (um) | Z | Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com valores de imposto compensado em virtude de decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano calendário | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | |||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2004 e 2005
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas cuja Tributação está sob Exigibilidade Suspensa. | 103 a 687 | Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Dedução dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Imposto Retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Z | Especificar os rendimentos, deduções e imposto dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa em cada um dos meses. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchida com valor = a "1" Justiça Federal. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 2 (dois) | Z | Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2004 e 2005
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários do imposto renda retido na fonte com depósito judicial)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | Nº de seqüência do registro no arquivo | Parte superior do formulário | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | |||
| Parte inferior do formulário Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos.O | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF: | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial | 103 a 687 | Depósito judicial do Imposto de renda retido na fonte | Preencher com zeros | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchida com valor = a "1" Justiça Federal. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 3 (três) | Z | Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto de renda retido. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2004 e 2005
REGISTRO TIPO 9
(TOTALIZAÇÕES)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "9" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro tipo "7" igual a 1, estará completo com 11 dígitos Se posição 34 do registro tipo "7" igual a 2, estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual a 000 | ||||||
| Posição 13 a 21 Nº básico | ||||||
| Posição 22 e 23 - DV | ||||||
| Se posição 34 igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Total de registros Tipo "8" informados | 28 a 35 | Total de registros Tipo "8" informados | Z | |||
| Filler | 36 a 102 | Deixar em branco | C | |||
| Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | 1ª coluna | 2ª coluna | 3ª coluna | Z | Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1ª, 2ª e 3ª) dos registros tipo 8 do mesmo código. O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchida com valor = a "1" Justiça Federal. |
| Janeiro | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Fevereiro | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Abril | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Maio | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Junho | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Julho | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| Para uso da SRF | 688 a 717 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2006 e 2007
REGISTRO TIPO 7
(INFORMAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação |
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. |
| Tipo | 9 a 9 | Será "7" | Z | |
| Número do Processo | 10 a 26 | Número do processo | C | Informação obrigatória. Alinhar a direita, preenchendo com zeros a esquerda |
| Filler | 27 a 64 | Em branco | C | |
| Tipo de Advogado | 65 a 65 | Será "1" para pessoa física | C | |
| Será "2" para pessoa jurídica | ||||
| CNPJ/CPF do Advogado/Esc. de Advocacia | 66 a 79 | Se posição 65 igual a "1" | Z | Se posição 65 igual a "1", estará completo com 11 dígitos, alinhado a direita preenchendo com zeros a esquerda. Se posição 65 igual a "2", estará completo com 14 dígitos. |
| Posição 66 a 68 igual a 000 | ||||
| Posição 69 a 77 Nº básico | ||||
| Posição 78 e 79 - DV | ||||
| Se posição 65 igual a "2": | ||||
| Posições 66 a 73 - Nº Básico | ||||
| Posições 74 a 77 - Nº de Ordem | ||||
| Posições 78 a 79 - DV | ||||
| Nome/Nome Empresarial do Advogado/Esc. De Advocacia | 80 a 139 | Será o Nome/Nome Empresarial do Advogado/Esc. Advocacia | C | Deverá estar alinhado a esquerda |
| Filler | 140 a 168 | Deixar em branco | C | |
| Para uso da SRF | 169 a 617 | Deixar em branco | C | |
| Para uso do declarante | 618 a 729 | Para o uso do declarante | C | |
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows |
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2006 e 2007
REGISTRO TIPO 8
(INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| Número do Processo | 10 a 26 | Número do processo | C | Informação obrigatória. Alinhar a direita, preenchendo com zeros a esquerda | ||
| Código de retenção | 27 a 30 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação da espécie de beneficiário | 31 a 31 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido | ||
| Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||||||
| Beneficiário | 32 a 45 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 32 a 34 - 000 | ||||||
| Posições 35 a 43 - Nº Básico Posições 44 a 45 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 32 a 39 - Nº Básico | ||||||
| Posições 40 a 43 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 44 a 45 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 46 a 105 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 106 a 690 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros quando processo for referente à Justiça Federal. |
| Janeiro | 106 a 150 | 106 a 120 | 121 a 135 | 136 a 150 | ||
| Fevereiro | 151 a 195 | 151 a 165 | 166 a 180 | 181 a 195 | ||
| Março | 196 a 240 | 196 a 210 | 211 a 225 | 226 a 240 | ||
| Abril | 241 a 285 | 241 a 255 | 256 a 270 | 271 a 285 | ||
| Maio | 286 a 330 | 286 a 300 | 301 a 315 | 316 a 330 | ||
| Junho | 331 a 375 | 331 a 345 | 346 a 360 | 361 a 375 | ||
| Julho | 376 a 420 | 376 a 390 | 391 a 405 | 406 a 420 | ||
| Agosto | 421 a 465 | 421 a 435 | 436 a 450 | 451 a 465 | ||
| Setembro | 466 a 510 | 466 a 480 | 481 a 495 | 496 a 510 | ||
| Outubro | 511 a 555 | 511 a 525 | 526 a 540 | 541 a 555 | ||
| Novembro | 556 a 600 | 556 a 570 | 571 a 585 | 586 a 600 | ||
| Dezembro | 601 a 645 | 601 a 615 | 616 a 630 | 631 a 645 | ||
| 13º Salário | 646 a 690 | 646 a 660 | 661 a 675 | 676 a 690 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 691 a 691 | Será 0 (zero) | Z | Será sempre 0 (zero) | ||
| Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica. | ||||||
| Para uso da SRF | 692 a 699 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 700 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2006 e 2007
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários com valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| Número do Processo | 10 a 26 | Número do processo | C | Informação obrigatória. Alinhar a direita, preenchendo com zeros a esquerda | ||
| Código de retenção | 27 a 30 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação da espécie de beneficiário | 31 a 31 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||
| Beneficiário | 32 a 45 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 32 a 34 - 000 | ||||||
| Posições 35 a 43 - Nº Básico | ||||||
| Posições 44 a 45 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 32 a 39 - Nº Básico | ||||||
| Posições 40 a 43 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 44 a 45 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 46 a 105 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 106 a 690 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros quando processo for referente à Justiça Federal. |
| Janeiro | 106 a 150 | 106 a 120 | 121 a 135 | 136 a 150 | ||
| Fevereiro | 151 a 195 | 151 a 165 | 166 a 180 | 181 a 195 | ||
| Março | 196 a 240 | 196 a 210 | 211 a 225 | 226 a 240 | ||
| Abril | 241 a 285 | 241 a 255 | 256 a 270 | 271 a 285 | ||
| Maio | 286 a 330 | 286 a 300 | 301 a 315 | 316 a 330 | ||
| Junho | 331 a 375 | 331 a 345 | 346 a 360 | 361 a 375 | ||
| Julho | 376 a 420 | 376 a 390 | 391 a 405 | 406 a 420 | ||
| Agosto | 421 a 465 | 421 a 435 | 436 a 450 | 451 a 465 | ||
| Setembro | 466 a 510 | 466 a 480 | 481 a 495 | 496 a 510 | ||
| Outubro | 511 a 555 | 511 a 525 | 526 a 540 | 541 a 555 | ||
| Novembro | 556 a 600 | 556 a 570 | 571 a 585 | 586 a 600 | ||
| Dezembro | 601 a 645 | 601 a 615 | 616 a 630 | 631 a 645 | ||
| 13º Salário | 646 a 690 | 646 a 660 | 661 a 675 | 676 a 690 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 691 a 691 | Será 1 (um) | Z | Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com valores de imposto compensado em virtude de decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano calendário | ||
| Para uso da SRF | 692 a 699 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 700 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2006 e 2007
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| Número do Processo | 10 a 26 | Número do processo | C | Informação obrigatória. Alinhar a direita, preenchendo com zeros a esquerda | ||
| Código de retenção | 27 a 30 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação da espécie de beneficiário | 31 a 31 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||
| Beneficiário | 32 a 45 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 32 a 34 - 000 | ||||||
| Posições 35 a 43 - Nº Básico | ||||||
| Posições 44 a 45 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 32 a 39 - Nº Básico | ||||||
| Posições 40 a 43 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 44 a 45 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 45 a 104 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 106 a 690 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros quando processo for referente à Justiça Federal. |
| Janeiro | 106 a 150 | 106 a 120 | 121 a 135 | 136 a 150 | ||
| Fevereiro | 151 a 195 | 151 a 165 | 166 a 180 | 181 a 195 | ||
| Março | 196 a 240 | 196 a 210 | 211 a 225 | 226 a 240 | ||
| Abril | 241 a 285 | 241 a 255 | 256 a 270 | 271 a 285 | ||
| Maio | 286 a 330 | 286 a 300 | 301 a 315 | 316 a 330 | ||
| Junho | 331 a 375 | 331 a 345 | 346 a 360 | 361 a 375 | ||
| Julho | 376 a 420 | 376 a 390 | 391 a 405 | 406 a 420 | ||
| Agosto | 421 a 465 | 421 a 435 | 436 a 450 | 451 a 465 | ||
| Setembro | 466 a 510 | 466 a 480 | 481 a 495 | 496 a 510 | ||
| Outubro | 511 a 555 | 511 a 525 | 526 a 540 | 541 a 555 | ||
| Novembro | 556 a 600 | 556 a 570 | 571 a 585 | 586 a 600 | ||
| Dezembro | 601 a 645 | 601 a 615 | 616 a 630 | 631 a 645 | ||
| 13º Salário | 646 a 690 | 646 a 660 | 661 a 675 | 676 a 690 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 691 a 691 | Será 2 (dois) | Z | Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa. | ||
| Para uso da SRF | 692 a 699 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 700 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2006 e 2007
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários do imposto renda retido na fonte com depósito judicial)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| Número do Processo | 10 a 26 | Número do processo | C | Informação obrigatória. Alinhar a direita, preenchendo com zeros a esquerda | ||
| Código de retenção | 27 a 30 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação da espécie de beneficiário | 31 a 31 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||
| Beneficiário | 32 a 45 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 32 a 34 - 000 | ||||||
| Posições 35 a 43 - Nº Básico | ||||||
| Posições 44 a 45 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 32 a 39 - Nº Básico | ||||||
| Posições 40 a 43 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 44 a 45 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 45 a 104 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar a esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 106 a 690 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros quando processo for referente à Justiça Federal. |
| Janeiro | 106 a 150 | 106 a 120 | 121 a 135 | 136 a 150 | ||
| Fevereiro | 151 a 195 | 151 a 165 | 166 a 180 | 181 a 195 | ||
| Março | 196 a 240 | 196 a 210 | 211 a 225 | 226 a 240 | ||
| Abril | 241 a 285 | 241 a 255 | 256 a 270 | 271 a 285 | ||
| Maio | 286 a 330 | 286 a 300 | 301 a 315 | 316 a 330 | ||
| Junho | 331 a 375 | 331 a 345 | 346 a 360 | 361 a 375 | ||
| Julho | 376 a 420 | 376 a 390 | 391 a 405 | 406 a 420 | ||
| Agosto | 421 a 465 | 421 a 435 | 436 a 450 | 451 a 465 | ||
| Setembro | 466 a 510 | 466 a 480 | 481 a 495 | 496 a 510 | ||
| Outubro | 511 a 555 | 511 a 525 | 526 a 540 | 541 a 555 | ||
| Novembro | 556 a 600 | 556 a 570 | 571 a 585 | 586 a 600 | ||
| Dezembro | 601 a 645 | 601 a 615 | 616 a 630 | 631 a 645 | ||
| 13º Salário | 646 a 690 | 646 a 660 | 661 a 675 | 676 a 690 | ||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 691 a 691 | Será 3 (três) | Z | Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto de renda retido. | ||
| Para uso da SRF | 692 a 699 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 700 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter Anos-calendário 2006 e 2007
REGISTRO TIPO 9
(TOTALIZAÇÕES)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositárias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "9" | Z | |||
| Número do Processo | 10 a 26 | Número do processo | C | Informação obrigatória. Alinhar a direita, preenchendo com zeros a esquerda | ||
| Código de retenção | 27 a 30 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na IN SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Total de registros Tipo "8" informados | 31 a 38 | Total de registros Tipo "8" informados | Z | |||
| Filler | 39 a 105 | Z | ||||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 106 a 690 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses.O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros quando processo for referente à Justiça Federal. |
| Janeiro | 106 a 150 | 106 a 120 | 121 a 135 | 136 a 150 | ||
| Fevereiro | 151 a 195 | 151 a 165 | 166 a 180 | 181 a 195 | ||
| Março | 196 a 240 | 196 a 210 | 211 a 225 | 226 a 240 | ||
| Abril | 241 a 285 | 241 a 255 | 256 a 270 | 271 a 285 | ||
| Maio | 286 a 330 | 286 a 300 | 301 a 315 | 316 a 330 | ||
| Junho | 331 a 375 | 331 a 345 | 346 a 360 | 361 a 375 | ||
| Julho | 376 a 420 | 376 a 390 | 391 a 405 | 406 a 420 | ||
| Agosto | 421 a 465 | 421 a 435 | 436 a 450 | 451 a 465 | ||
| Setembro | 466 a 510 | 466 a 480 | 481 a 495 | 496 a 510 | ||
| Outubro | 511 a 555 | 511 a 525 | 526 a 540 | 541 a 555 | ||
| Novembro | 556 a 600 | 556 a 570 | 571 a 585 | 586 a 600 | ||
| Dezembro | 601 a 645 | 601 a 615 | 616 a 630 | 631 a 645 | ||
| 13º Salário | 646 a 690 | 646 a 660 | 661 a 675 | 676 a 690 | ||
| Para uso da SRF | 691 a 700 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 701 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
