Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa IBAMA nº 31, de 03.12.2009, DOU 04.12.2009.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 26, inciso VI, do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, e no art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando as disposições do art. 17, incisos I e II, da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam às atividades potencialmente poluidoras ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora;

Considerando que as atividades agrícola e pecuária interferem nas águas interiores, superficiais e subterrâneas, no solo, no subsolo, nos elementos da biosfera, na fauna e na flora com a movimentação de terra, as erosões, a substituição de florestas, a utilização de substancias químicas como fertilizantes e agroquímicos sendo, portanto, potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais em alto grau;

Considerando que as alterações introduzidas nos formulários do Relatório de Atividades previsto na Lei 10.165, de 27 de dezembro de 2000, e na Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2001, disponibilizadas para preenchimento, via Internet, a partir de janeiro de 2006, poderão apresentar dificuldades para o preenchimento pelos seus usuários;

Considerando que a Internet, como meio de transmissão de informação, oferece confiabilidade para aquisição de dados em meio digital e permite o processamento e manutenção da integridade das informações;

Considerando que os sistemas informatizados de emissão de documentos, controle de atividades, estudos e estatísticas operados via Internet, apresentam confiabilidade de trabalho, facilidade de atendimento aos usuários de serviços das pessoas físicas e jurídicas de direito privado;

Considerando que esta Autarquia dispõe de capacidade operacional para gestão de serviços informatizados com segurança;

Considerando que, no caso de atividades intermitentes ou suspensão de atividades, a Autarquia permanece obrigada a controlar e fiscalizar os depósitos, rejeitos e passivos ambientais gerados pela atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais;

Considerando a necessidade de melhorar o enquadramento das atividades nas categorias do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, inclusive aquelas que não estão sujeitas ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que estão sujeitas ao controle e fiscalização do IBAMA;

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Qualidade Ambiental no Processo IBAMA nº 02001.001887/2006-72, resolve:

Art. 1º As pessoas físicas e jurídicas descritas no Anexo I desta Instrução Normativa são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental, instituído pelo art. 17, inciso I, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Art. 2º As pessoas físicas e jurídicas descritas no Anexo II desta Instrução Normativa são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Art. 3º O registro nos Cadastros citados nos arts. 1º e 2º precedentes será feita via Internet no endereço eletrônico: http://www.ibama.gov.br.

Art. 4º No ato do cadastramento a senha será gerada automaticamente pelo sistema.

§ 1º O acesso ao sistema para preenchimento e entrega de relatórios e utilização de outros serviços disponibilizados via Internet será feito com a utilização da senha.

§ 2º Fica o detentor do registro responsável pelo uso e guarda da senha.

Art. 5º É obrigatória a apresentação do Relatório de Atividades para as atividades sujeitas ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, nos quais deverão constar as informações do Anexo IV;

Parágrafo único. As pessoas físicas e jurídicas que não realizaram atividade durante um período entregarão os relatórios declarando que não houve atividade no período.

Art. 6º As informações prestadas como unidades de medida, produtos, matéria prima e resíduos deverão utilizar listas harmonizadas conforme normatização do IBGE ou da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Art. 7º A efetivação do registro no Cadastro Técnico Federal dar-se-á após o lançamento dos dados cadastrais, classificação do Porte da Empresa no caso de pessoa jurídica, e lançamento das informações sobre as atividades desenvolvidas.

§ 1º Deverão ser registradas todas as atividades desenvolvidas de acordo com os Anexos I e II.

§ 2º O Anexo III constitui quadro comparativo entre as nomenclaturas das atividades utilizadas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas e as categorias utilizadas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais para orientação do enquadramento.

§ 3º O registro no IBAMA será distinto por matriz e filial.

§ 4º O Ibama emitirá um Comprovante de Registro no qual constará o número do cadastro, o CPF ou CNPJ, o nome ou a razão social, o porte e as atividades declaradas.

§ 5º O Certificado de Registro emitido até a presente data será considerado equivalente ao Comprovante de Registro.

Art. 8º A partir de 1º de junho de 2006 fica instituído o Certificado de Regularidade com validade de três meses no qual constará o número do cadastro, o CPF ou CNPJ, o nome ou razão social, as atividades declaradas que estão ativas, a data de emissão, a data de validade e chave de identificação eletrônica.

§ 1º O Certificado de Regularidade será disponibilizado para impressão, via Internet, desde que verificado o cumprimento das exigências ambientais previstas em Leis, Resolução do CONAMA, Portarias e Instruções Normativas do IBAMA e a ausência de débitos provenientes de taxas e multas administrativas por infrações ambientais.

§ 2º A prestação de serviços pelo IBAMA às pessoas físicas e jurídicas fica condicionada à verificação de regularidade de que trata o parágrafo anterior.

Art. 9º (Revogado pela Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25.03.2009, DOU 26.03.2009)

Nota: Assim dispunha o artigo revogado:
"Art. 9º As pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades classificadas como agrícolas ou pecuárias, incluídas na Categoria de Uso de Recursos Naturais constantes no Anexo II, deverão apresentar anualmente o Ato Declaratório Ambiental.
§ 1º No Ato Declaratório Ambiental deverão constar, a partir de 2006, informações referentes às áreas de preservação permanente, de reserva legal, de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE e, quando for o caso, as áreas sob manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.
§ 2º No Ato Declaratório Ambiental deverão constar, a partir de 2006, informações referentes às áreas utilizadas em cada tipo de atividade, à captação de água para irrigação e à quantidade utilizada anualmente de fertilizantes, defensivos e demais produtos químicos.
§ 3º As informações constantes no Ato Declaratório Ambiental substituirão o Relatório de Atividades para essas atividades."

Art. 10. A entrega de relatórios datilografados fica restrita para pessoas físicas que desenvolvem atividades que apresentem pequeno grau de potencial poluidor ou de utilização de recursos ambientais.

Art. 11. Ficam dispensados de inscrição no Cadastro Técnico Federal:

I - as pessoas que desenvolvam atividades artesanais de pedras semipreciosas, assim como na fabricação e reforma de móveis, artefatos de madeira, artigos de colchoaria, estofados, cestos ou outros objetos de palha, cipó, bambu e similares, consideradas autônomas ou microempresas, tais como: carpinteiros, marceneiros, artesãos e produtores de plantas ornamentais, aromáticas, medicinais de origem exótica, exceto as espécies listadas nos ANEXOS I e II da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, ANEXOS I e II, os consumidores de lenha para uso doméstico e o consumo de carvão vegetal por pessoas físicas que se dedicam ao comércio ambulante;

II - o comércio de pescados;

III - o comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros cúbicos ano;

IV - o comércio varejista que tenha como mercadorias óleos lubrificantes, gás GLP, palmito industrializado, carvão vegetal e xaxim, tais como, açougues, mercearias, frutarias, supermercados e demais estabelecimentos similares.

Parágrafo único. A categoria de Administradora de Projetos de Reflorestamento/Florestamento receberá um único registro para a matriz, com validade para atuação em todo o Território Nacional.

Art. 12. A posse do Certificado de Registro ou o de Regularidade não desobriga as pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de obter as licenças, autorizações, permissões, concessões, alvarás e demais documentos obrigatórios dos órgãos federais, estaduais ou municipais para o exercício de suas atividades.

Art. 13. A pessoa jurídica que encerrar suas atividades deverá informar no sistema o motivo do cancelamento do registro, mantendo em seu poder os documentos que comprovem o encerramento da atividade.

§ 1º O cancelamento do registro será efetivado, independentemente do pagamento de débitos existentes junto ao IBAMA, não isentando a cobrança de débitos anteriores.

§ 2º Em caso de reativação de atividade, será considerada, para efeito de registro e entrega de relatório e demais obrigações, a data inicialmente informada no sistema.

Art. 14. A suspensão temporária de atividades não isenta o detentor do registro da entrega dos relatórios, do pagamento da taxa prevista na Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, e do cumprimento das demais obrigações relativas à atividade suspensa.

Art. 15. A falta de registro nos Cadastros sujeita o infrator às sanções pecuniárias previstas no art. 17-1, incisos I a V, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Art. 16. A pessoa física ou jurídica que elaborar ou apresentar informações falsas ou enganosas, inclusive a omissão, nos dados cadastrais, nos relatórios ou no ato do cancelamento do registro incorrerá nas sanções previstas no art. 69-a da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 17. A falta de entrega do Relatório Anual de Atividades, sujeita o infrator, quando sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, à multa prevista no § 2º do art. 17-c, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, sem prejuízo da aplicação da pena prevista do artigo anterior.

Art. 18. Caberá à Diretoria de Qualidade Ambiental dirimir dúvidas existentes e prestar informações complementares para aplicação desta Instrução Normativa.

Art. 19. A Diretoria de Qualidade Ambiental manterá um serviço de atendimento aos usuários para a correta utilização do sistema via Internet em coordenação com a Diretoria de Gestão Estratégica.

Art. 20. Ficam aprovados os Anexos I a IV que fazem parte integrante da presente Instrução Normativa.

Art. 21. Fica prorrogada, por 90 dias, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos Relatórios de Atividades previstos para 31 de março de 2006.

Art. 22. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 23. Revoga-se a Instrução Normativa nº 10 de 17 de agosto de 2001.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

ANEXO I
INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL

ANEXO II
ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS

ANEXO III
CORRELAÇÃO ENTRE O CADASTRO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS E AS CATEGORIAS DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIAMENTE POLUIDORAS E/OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS

ANEXO IV
INFORMAÇÕES A CONSTAR NO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS

1Certificados Ambientais

1.1Ano do relatório;

1.2Número identificador do certificado;

1.3Tipo de certificado;

1.4Órgão Certificador;

1.5Data de validade do Certificado.

2Comercialização de Espécimes da Fauna Silvestre Brasileira e Exótica, Partes e Produtos

2.1Ano do relatório;

2.2Nome do animal;

2.3Tipo do Produto Comercializado;

2.4Quantidade comercializada;

2.5Quantidade estocada;

2.6Unidade de Medida utilizada em todos os campos.

3Comercialização de Produtos e Subprodutos Florestais

3.1Ano do relatório;

3.2Nome do produto ou sub-produto comercializado;

3.3Quantidade recebida ou adquirida durante o ano;

3.4Quantidade do produto em estoque no final do ano (31 de dezembro);

3.5Quantidade comercializada (vendida) do produto durante o ano;

3.6Quantidade importada de produto ou sub-produto durante o ano;

3.7Quantidade exportada durante;

3.8Unidade medida utilizada em todos os campos.

4Comercialização de Produtos Químicos, Produtos Perigosos, Pneus, Combustíveis e Derivados

4.1Ano do relatório;

4.2Nome do produto;

4.3Quantidade vendida do produto durante o ano ao qual o relatório se refere;

4.4Unidade de medida;

4.5Tipo de armazenamento utilizado;

4.6Origem (refere-se a quem é o fabricante do produto);

4.7Procedência (de que lugar vem o produto);

4.8Tratado Internacional.

5Criadouros e Zoológicos

5.1Ano do relatório;

5.2Nome da espécie;

5.3Número de animais adquiridos ao longo do ano;

5.4Número de animais vendidos no ano;

5.5Número de animais doados no ano;

5.6Número de animais nascidos neste criadouro/zoológico ao longo do ano;

5.7Número de animais mortos neste criadouro/zoológico ao longo do ano;

5.8Número de animais recebidos durante o ano;

5.9Número de animais permutados (trocados) durante o ano;

5.10Número de animais estocados durante o ano.

6Efluentes Líquidos

6.1Ano do relatório;

6.2Qualificação do Efluente;

6.3Quantidade da vazão média anual de lançamento do efluente;

6.4Unidade de medida;

6.5Monitoramento utilizado;

6.6Eficiência do tratamento conforme laudo técnico;

6.7Tipo de tratamento que foi realizado no resíduo;

6.8Nível do tratamento que foi realizado no resíduo;

6.9Local de lançamento;

6.10Longitude e latitude do local de lançamento.

7Extrator de Produtos Florestais

7.1Ano do relatório;

7.2Nome do produto explorado;

7.3Quantidade explorada;

7.4Unidade de medida;

7.5Tamanho da área (em hectare) onde ocorre a exploração/extração do produto;

7.6Tipos de contratos realizados;

7.7Quantidade de contratos realizados no ano.

8Extração e Tratamento de Produtos Minerais

8.1Ano do relatório;

8.2Nome do produto extraído;

8.3Quantidade explorada do produto durante o ano;

8.4Unidade de medida;

8.5Tamanho da área (em hectare) onde ocorre a exploração/extração do produto;

8.6Número do decreto;

8.7Data do decreto;

8.8Ano de início da exploração da área;

8.9Ano de término da exploração da área;

8.10Entidade que aprovou o Projeto de Recuperação Ambiental - PRA;

8.11Data da aprovação do Projeto de Recuperação Ambiental.

9Fabricante de Produtos que utilizam Matéria Prima de Origem Florestal

9.1Ano do relatório;

9.2Nome do produto;

9.3Quantidade total recebida do produto durante o ano;

9.4Quantidade total comercializada do produto durante o ano;

9.5Quantidade processada do produto durante o ano;

9.6Quantidade do produto em estoque no final do ano (31 de dezembro);

9.7Capacidade de processamento para este produto;

9.8Unidade de medida utilizada em todos os campos de quantidade;

9.9Número de Autorizações de Transporte de Produto Florestal/Registros Especial Temporário - ATPF / RET - recebidos durante o ano ao qual o relatório se refere;

9.10Número de ATPF / RET utilizados durante o ano ao qual o relatório se refere;

9.11Quantidade transportada do produto durante o ano ao qual o relatório se refere.

10Importador de Pilhas e Baterias

10.1Ano do relatório;

10.2Tipo de pilha ou bateria importada;

10.3Quantidade de pilhas ou baterias importadas;

10.4Unidade de medida.

11Importador de Pneumáticos

11.1Ano do relatório;

11.2Tipo de pneu importado;

11.3Tipo de armazenamento utilizado;

11.4Quantidade total importada durante o ano (em unidades);

11.5Quantidade total importada durante o ano (em toneladas);

11.6Origem (refere-se a quem é o fabricante do produto).

12Indústria Beneficiadora de Animais/Partes/Produtos/Subprodutos

12.1Ano do relatório;

12.2Nome do animal;

12.3Quantidade de animais abatidos durante o ano;

12.4Quantidade de animais comercializados durante o ano;

12.5Quantidade de animais estocados durante o ano;

12.6Unidade de medida.

13Licenças Ambientais

13.1Ano do relatório;

13.2Número da licença;

13.3Expedidor, o órgão que concedeu a licença;

13.4Data de Emissão;

13.5Data de Validade.

14Matéria Prima / Insumos Utilizados na Produção

14.1Ano do relatório;

14.2Insumo ou da Matéria Prima utilizada na Produção;

14.3Quantidade utilizada da matéria prima durante o ano;

14.4Unidade de medida;

14.5Tipo de armazenamento da matéria prima ou insumo;

14.6Origem (refere-se a quem é o fabricante do produto);

14.7Procedência (de que lugar vem o produto);

14.8Tratado Internacional.

15Pescador Profissional

15.1Ano do relatório;

15.2Nome do Produto;

15.3Quantidade Pescada;

15.4Unidade de Medida;

15.5Forma de Comercialização;

15.6Estado de Atuação.

16Potencial Poluidor - Emissões Gasosas

16.1Emissões Difusas

16.1.1Pilhas de Estocagem:

16.1.1.1Ano do relatório;

16.1.1.2Número de pilhas de estocagem;

16.1.1.3Tipo de material estocado;

16.1.1.4Média anual da quantidade de material estocado (em toneladas);

16.1.1.5Porcentagem de sedimentos finos menores que 0,05 mm;

16.1.1.6Umidade média do material;

16.1.1.7Tempo médio estocado.

16.1.2Plantação / Vegetação Nativa:

16.1.2.1Ano do relatório;

16.1.2.2Área ocupada por instalações;

16.1.2.3Tipo de Plantação / Reflorestamento;

16.1.2.4Área utilizada em Plantações;

16.1.2.5Número de queimadas no ano referentes à plantação;

16.1.2.6Tipo de vegetação nativa;

16.1.2.7Área ocupada por vegetação nativa;

16.1.2.8Número de queimadas no ano referentes à vegetação nativa.

16.1.3Vias Despavimentadas:

16.1.3.1Ano do relatório;

16.1.3.2Tamanho das vias não pavimentadas no empreendimento;

16.1.3.3Granulometria média do sedimento;

16.1.3.4Freqüência de Irrigação por dia;

16.1.3.5Número de dias em que houve irrigação no ano;

16.1.3.6Quantidade de Tráfego de diferentes tipos de veículos;

16.1.3.7Freqüência de Tráfego de diferentes tipos de veículos.

16.1.4Áreas Descobertas:

16.1.4.1Ano do relatório;

16.1.4.2Tamanho das áreas descobertas, com solo ou rocha expostos;

16.1.4.3Porcentagem de sedimentos finos menores que 0,05 mm;

16.1.4.4Umidade média do solo exposto;

16.1.4.5Tempo em que o solo ou rocha ficou descoberto durante o ano.

16.2Emissões Gasosas

16.2.1Fonte Energética (diferentes campos selecionados conforme o tipo de fonte):

16.2.1.1Ano do relatório;

16.2.1.2Tipo de fonte energética;

16.2.1.3Teor de enxofre;

16.2.1.4Teor de nitrogênio;

16.2.1.5Teor de cinzas;

16.2.1.6Porcentagem autogerada;

16.2.1.7Porcentagem obtida da rede pública;

16.2.1.8Quantidade consumida;

16.2.1.9Unidade de medida.

16.2.2Unidade Poluidora:

16.2.2.1Ano do relatório;

16.2.2.2Tipo de fonte poluidora;

16.2.2.3Tipo de equipamento utilizado para controle;

16.2.2.4Capacidade nominal;

16.2.2.5Tempo de funcionamento diário;

16.2.2.6Altitude da chaminé;

16.2.2.7Altura da chaminé;

16.2.2.8Diâmetro interno da chaminé;

16.2.2.9Temperatura dos gases;

16.2.2.10Vazão dos gases;

16.2.2.11Latitude e longitude da chaminé;

17Produtos Reciclados

17.1Ano do relatório;

17.2Tipo de resíduo;

17.3Método de reciclagem;

17.4Quantidade reciclada no ano ao qual se refere o relatório

17.5Unidade de medida;

17.6Empresa de origem do resíduo.

18Produtos e Subprodutos Industriais

18.1Ano do relatório;

18.2Código e o Nome do produto fabricado;

18.3Quantidade anual fabricada

18.4Unidade de medida de todos os campos de quantidade;

18.5Capacidade instalada de produção;

18.6Tratado internacional.

19Resíduos Sólidos

19.1Ano do relatório;

19.2Tipo de resíduo gerado;

19.3Quantidade do resíduo gerado durante o ano;

19.4Eficiência de monitoramento conforme laudo técnico;

19.5Destinação dada ao resíduo;

19.6Empresa que faz tratamento, reprocessamento ou reciclagem do resíduo;

19.7Tipo de tratamento utilizado;

19.8Tipo de monitoramento realizado;

19.9Tipo de estocagem;

19.10Local de estocagem do resíduo;

19.11Latitude e Longitude.

20Transporte de Produtos Químicos Perigosos ou Combustíveis

20.1Ano do relatório;

20.2Nome do produto transportado;

20.3Quantidade transportada;

20.4Unidade de medida;

20.5Tipo de transporte utilizado;

20.6Tipo de armazenamento utilizado;

20.7Plano de Emergência;

20.8Local de origem de produção do produto;

20.9Local de destino para onde está sendo enviado o produto

Nota: Redação conforme publicação oficial."