Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MMA nº 11, de 17.05.2005, DOU 08.06.2005.

2) Assim dispunha a Instrução Normantiva revogada:

"A Ministra de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003 e no art. 24 do Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Publicar as listas das espécies incluídas nos Anexos I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 489, de 21 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2002, Seção 1.

MARINA SILVA

ANEXO

Regras para Interpretação

1. As espécies que figuram neste Anexo estão indicadas:

a) conforme o nome das espécies; ou

b) como se todas as espécies estivessem incluídas em um táxon superior ou em uma parte dele designada.

2. A abreviatura "spp." é utilizada para denominar todas as espécies de um taxon superior.

3. Outras referências aos táxones superiores de uma espécie são indicadas unicamente a título de informação ou de classificação.

Os nomes comuns que aparecem depois dos nomes científicos das famílias foram incluídos a título de referência. Sua finalidade é indicar a espécie dentro da família a que pertence e que está incluída nos Anexos. Na maioria dos casos não se trata de todas as espécies da família.

4. As abreviaturas seguintes são utilizadas para táxones de plantas abaixo do nível de espécie:

a) "ssp." para designar as subespécies; e

b) "var(s)." para designar a variedade.

5. Considerando que nenhuma das espécies ou táxones superiores de Flora, incluídas no Anexo I estão anotadas, os seus híbridos serão tratados conforme as disposições do Artigo III da Convenção, como híbridos reproduzidos artificialmente de uma ou mais destas espécies ou táxon e podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial. As sementes, o pólen (inclusive polínias), as flores cortadas, os cultivos de plântulas ou de tecidos obtidos in vitro, em meios sólidos ou líquidos, transportados em frascos estéreis não estão sujeitos às disposições da Convenção.

6. Os nomes dos países entre parênteses colocado ao lado dos nomes das espécies incluídas no Anexo III, são os nomes das Partes que solicitaram a inclusão das espécies no Anexo.

7. Conforme disposto na alínea "b(iii)" do Artigo I da Convenção, o símbolo (#) seguido de um número colocado ao lado do nome de uma espécie ou de táxon superior incluído no Anexo II, designa as partes ou derivados provenientes desta espécie ou deste táxon e se indicam como segue, para os fins da Convenção:

#1 Designa todas as partes e derivados, exceto:

a) as sementes, os esporos e o pólen (inclusive polínias);

b) os cultivos de plântulas ou de tecidos obtidos in vitro, em meios sólidos ou líquidos, transportados em frascos estéreis; e

c) as flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente.

#2 Designa todas as partes e derivados, exceto:

a) as sementes e o pólen;

b) os cultivos de plântulas ou de tecidos obtidos in vitro, em meios sólidos ou líquidos, transportados em frascos estéreis;

c) as flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

d) os derivados químicos e produtos farmacêuticos acabados.

#3 Designa as raízes inteiras ou em fatias, ou parte das raízes, excluídas as partes ou derivados manufaturados, tais como pós, comprimidos, extratos, tônicos, chás ou outros preparados.

#4 Designa todas as partes e derivados, exceto:

a) as sementes, com exceção das cactáceas mexicanas originárias do México e o pólen;

b) os cultivos de plântulas ou de tecidos obtidos in vitro, em meios sólidos ou líquidos, transportados em frascos estéreis;

c) as flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;

d) os frutos, suas partes e derivados, de plantas aclimatadas ou reproduzidas artificialmente; e

e) os elementos do caule (ramificações), e suas partes e derivados, de plantas do gênero Opuntia subgênero Opuntia aclimatadas ou reproduzidas artificialmente.

#5 Designa toras para serrar, madeira serrada e laminados de madeira.

#6 Designa toras para serrar, madeira serrada, laminados de madeira e contrachapados.

#7 Designa toras para serrar, toletes de madeira e material fragmentado não elaborado.

#8 Designa todas as partes e derivados, exceto:

a) as sementes e o pólen (inclusive polínias);

b) os cultivos de plântulas ou de tecidos obtidos in vitro, em meios sólidos ou líquidos, transportados em frascos estéreis;

c) as flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

d) os frutos, suas partes e derivados, de plantas do gênero Vanilla reproduzidas artificialmente.