Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MAPA nº 9, de 09.06.2003, DOU 30.06.2003.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário de Defesa Agropecuária Substituto, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso IV, Anexo, da Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro 1969 e o previsto no art. 5º da Instrução Normativa nº 36, de 7 de junho de 2002, e ainda, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 21000.009765/2002-55, resolve:

Art. 1º Acrescentar os itens 18, 19, 20, 21 e 22, ao Anexo I, da Instrução Normativa 36/02, com as substâncias seguintes:

18. Nitrofurazona;

19. Furazolidona;

20. Furaltadona;

21. Furamisol; e

22. Cloranfenicol.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

RUI EDUARDO SALDANHA VARGAS"