Instrução Normativa SRF nº 79 de 01/08/2000 - Federal

Publicado no DOU em 9 ago 2000

Declara revogadas as Instruções Normativas que específica, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.

Art. 1º Declarar revogadas as 2.023 Instruções Normativas constantes do Anexo a este Ato, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

Instrução Normativa nº	Data	Instrução Normativa nº	Data
003	12 de setembro de 1969	049	13 de novembro de 1970
005	24 de setembro de 1969	050	19 de novembro de 1970
006	24 de setembro de 1969	052	21 de dezembro de 1970
007	24 de setembro de 1969	053	28 de dezembro de 1970
009	06 de outubro de 1969	054	28 de dezembro de 1970
011	30 de outubro de 1969	055	30 de dezembro de 1970
012	03 de novembro de 1969	001	19 de janeiro de 1971
013	10 de novembro de 1969	002	21 de janeiro de 1971
014	02 de dezembro de 1969	003	22 de janeiro de 1971
015	03 de dezembro de 1969	004	22 de janeiro de 1971
016	22 de dezembro de 1969	005	05 de fevereiro de 1971
017	26 de dezembro de 1969	006	10 de março de 1971
018	26 de dezembro de 1969	007	10 de março de 1971
019	30 de dezembro de 1969	008	19 de março de 1971
001	02 de janeiro de 1970	010	01 de abril de 1971
002	09 de janeiro de 1970	011	01 de abril de 1971
003	16 de janeiro de 1970	012	12 de abril de 1971
006	27 de janeiro de 1970	014	13 de abril de 1971
007	30 de janeiro de 1970	015	16 de abril de 1971
008	30 de janeiro de 1970	016	26 de abril de 1971
009	18 de fevereiro de 1970	018	25 de maio de 1971
010	18 de fevereiro de 1970	019	24 de junho de 1971
013	27 de fevereiro de 1970	020	02 de julho de 1971
014	27 de fevereiro de 1970	021	05 de julho de 1971
015	27 de fevereiro de 1970	022	05 de julho de 1971
018	17 de março de 1970	023	05 de julho de 1971
019	01 de abril de 1970	024	05 de julho de 1971
022	30 de abril de 1970	025	08 de julho de 1971
023	07 de maio de 1970	026	08 de julho de 1971
024	13 de maio de 1970	028	21 de julho de 1971
025	20 de maio de 1970	030	16 de agosto de 1971
027	27 de maio de 1970	031	23 de agosto de 1971
028	29 de maio de 1970	033	09 de setembro de 1971
030	26 de junho de 1970	037	15 de outubro de 1971
033	14 de julho de 1970	038	15 de outubro de 1971
034	24 de julho de 1970	039	22 de outubro de 1971
035	29 de julho de 1970	040	27 de outubro de 1971
036	30 de julho de 1970	041	05 de novembro de 1971
037	07 de agosto de 1970	042	12 de novembro de 1971
038	07 de agosto de 1970	043	20 de novembro de 1971
042	06 de setembro de 1970	046	06 de dezembro de 1971
043	17 de setembro de 1970	002	14 de janeiro de 1972
046	13 de outubro de 1970	006	27 de janeiro de 1972
047	19 de outubro de 1970	007	23 de fevereiro de 1972
048	27 de outubro de 1970	009	28 de fevereiro de 1972
010	28 de fevereiro de 1972	040	23 de outubro de 1973
011	09 de março de 1972	041	25 de outubro de 1973
012	23 de março de 1972	042	25 de outubro de 1973
013	28 de março de 1972	043	25 de outubro de 1973
014	28 de março de 1972	045	03 de dezembro de 1973
015	29 de março de 1972	046	05 de dezembro de 1973
016	19 de abril de 1972	048	07 de dezembro de 1973
017	04 de maio de 1972	052	20 de dezembro de 1973
019	15 de junho de 1972	001	07 de janeiro de 1974
020	09 de maio de 1972	002	07 de janeiro de 1974
024	18 de julho de 1972	003	07 de janeiro de 1974
025	25 de julho de 1972	004	08 de janeiro de 1974
026	25 de julho de 1972	006	25 de janeiro de 1974
028	03 de agosto de 1972	008	08 de fevereiro de 1974
029	16 de agosto de 1972	009	22 de fevereiro de 1974
032	29 de agosto de 1972	015	08 de março de 1974
036	20 de setembro de 1972	016	08 de março de 1974
039	11 de outubro de 1972	017	12 de março de 1974
040	23 de outubro de 1972	018	26 de março de 1974
044	20 de novembro de 1972	019	27 de março de 1974
045	22 de novembro de 1972	020	27 de março de 1974
046	13 de dezembro de 1972	021	27 de março de 1974
047	06 de dezembro de 1972	022	03 de abril de 1974
048	27 de dezembro de 1972	023	24 de abril de 1974
001	04 de janeiro de 1973	024	30 de abril de 1974
004	02 de fevereiro de 1973	025	17 de maio de 1974
005	06 de fevereiro de 1973	026	04 de junho de 1974
006	09 de fevereiro de 1973	029	20 de junho de 1974
007	19 de fevereiro de 1973	030	26 de agosto de 1974
009	20 de março de 1973	031	02 de setembro de 1974
010	23 de março de 1973	032	03 de setembro de 1974
011	03 de abril de 1973	034	18 de setembro de 1974
012	03 de abril de 1973	035	10 de outubro de 1974
014	18 de abril de 1973	036	16 de outubro de 1974
016	25 de abril de 1973	039	11 de novembro de 1974
017	27 de abril de 1973	041	22 de novembro de 1974
022	18 de julho de 1973	042	26 de novembro de 1974
025	09 de agosto de 1973	045	18 de dezembro de 1974
026	15 de agosto de 1973	046	18 de dezembro de 1974
027	16 de agosto de 1973	047	20 de dezembro de 1974

032	13 de setembro de 1973	001	10 de janeiro de 1975
034	25 de setembro de 1973	002	14 de janeiro de 1975
035	05 de outubro de 1973	003	16 de janeiro de 1975
036	05 de outubro de 1973	004	23 de janeiro de 1975
037	09 de outubro de 1973	006	27 de fevereiro de 1975
039	23 de outubro de 1973	007	05 de março de 1975
008	05 de março de 1975	021	30 de julho de 1976
009	05 de março de 1975	022	06 de agosto de 1976
010	06 de março de 1975	023	10 de agosto de 1976
011	13 de março de 1975	025	01 de setembro de 1976
013	24 de março de 1975	027	05 de outubro de 1976
016	16 de abril de 1975	029	07 de outubro de 1976
017	28 de abril de 1975	030	25 de outubro de 1976
018	30 de abril de 1975	031	27 de outubro de 1976
020	06 de maio de 1975	032	27 de outubro de 1976
026	12 de maio de 1975	033	08 de novembro de 1976
028	08 de julho de 1975	034	23 de novembro de 1976
032	11 de agosto de 1975	035	23 de novembro de 1976
033	12 de agosto de 1975	037	06 de dezembro de 1976
035	18 de agosto de 1975	039	06 de dezembro de 1976
036	18 de agosto de 1975	040	07 de dezembro de 1976
037	21 de agosto de 1975	042	22 de dezembro de 1976
039	29 de agosto de 1975	043	22 de dezembro de 1976
040	24 de setembro de 1975	044	22 de dezembro de 1976
041	15 de outubro de 1975	045	23 de dezembro de 1976
042	20 de outubro de 1975	001	10 de janeiro de 1977
043	31 de outubro de 1975	002	11 de janeiro de 1977
044	04 de novembro de 1975	004	25 de janeiro de 1977
046	12 de novembro de 1975	006	31 de janeiro de 1977
047	12 de novembro de 1975	007	04 de fevereiro de 1977
048	20 de novembro de 1975	011	01 de março de 1977
049	24 de novembro de 1975	013	01 de março de 1977
053	12 de dezembro de 1975	014	02 de março de 1977
054	17 de dezembro de 1975	015	02 de março de 1977
056	17 de dezembro de 1975	018	21 de março de 1977
057	23 de dezembro de 1975	022	01 de abril de 1977
058	30 de dezembro de 1975	028	19 de abril de 1977
001	12 de janeiro de 1976	029	25 de abril de 1977
002	26 de janeiro de 1976	032	10 de maio de 1977
005	17 de fevereiro de 1976	041	31 de maio de 1977
006	18 de fevereiro de 1976	042	02 de junho de 1977
007	20 de fevereiro de 1976	043	02 de junho de 1977
008	08 de março de 1976	046	20 de julho de 1977
011	31 de março de 1976	047	27 de julho de 1977
012	06 de abril de 1976	048	20 de julho de 1977
013	06 de abril de 1976	049	01 de agosto de 1977
014	04 de maio de 1976	050	02 de agosto de 1977
016	25 de maio de 1976	051	12 de agosto de 1977
018	10 de junho de 1976	053	16 de agosto de 1977
054	16 de agosto de 1977	050	03 de novembro de 1978
056	05 de setembro de 1977	052	08 de novembro de 1978
057	16 de setembro de 1977	053	09 de novembro de 1978
058	30 de setembro de 1977	054	14 de novembro de 1978
060	13 de outubro de 1977	055	14 de novembro de 1978
065	07 de novembro de 1977	056	22 de novembro de 1978
066	09 de novembro de 1977	059	23 de novembro de 1978
067	14 de novembro de 1977	061	28 de novembro de 1978
068	22 de novembro de 1977	063	13 de dezembro de 1978
070	29 de novembro de 1977	064	14 de dezembro de 1978
072	15 de dezembro de 1977	065	15 de dezembro de 1978
073	15 de dezembro de 1977	066	18 de dezembro de 1978
075	19 de dezembro de 1977	067	18 de dezembro de 1978
078	20 de dezembro de 1977	068	19 de dezembro de 1978
079	29 de dezembro de 1977	071	29 de dezembro de 1978
002	13 de janeiro de 1978	072	29 de dezembro de 1978
004	14 de fevereiro de 1978	074	29 de dezembro de 1978
005	22 de fevereiro de 1978	075	29 de dezembro de 1978
006	23 de fevereiro de 1978	002	18 de janeiro de 1979
007	23 de fevereiro de 1978	003	18 de janeiro de 1979
008	28 de fevereiro de 1978	004	25 de janeiro de 1979
009	02 de março de 1978	006	06 de fevereiro de 1979
010	07 de março de 1978	009	20 de fevereiro de 1979
011	07 de março de 1978	010	20 de fevereiro de 1979
013	15 de março de 1978	011	20 de fevereiro de 1979
015	12 de abril de 1978	012	22 de fevereiro de 1979
018	26 de abril de 1978	013	23 de fevereiro de 1979
019	05 de maio de 1978	014	23 de fevereiro de 1979
022	17 de maio de 1978	015	05 de março de 1979
023	30 de maio de 1978	017	09 de março de 1979
024	02 de junho de 1978	018	09 de março de 1979
029	16 de junho de 1978	022	28 de março de 1979
030	27 de junho de 1978	023	28 de março de 1979
031	07 de julho de 1978	025	09 de abril de 1979
032	11 de julho de 1978	026	19 de abril de 1979
033	12 de julho de 1978	027	19 de abril de 1979
035	24 de julho de 1978	028	23 de abril de 1979
039	01 de agosto de 1978	030	27 de abril de 1979
040	09 de agosto de 1978	031	27 de abril de 1979
041	23 de agosto de 1978	032	02 de maio de 1979
047	10 de outubro de 1978	034	18 de maio de 1979
049	19 de outubro de 1978	036	08 de junho de 1979

037	26 de junho de 1979	020	20 de março de 1980
038	27 de junho de 1979	021	20 de março de 1980
040	09 de julho de 1979	022	20 de março de 1980
041	24 de julho de 1979	023	20 de março de 1980
043	26 de julho de 1979	024	25 de março de 1980
044	31 de julho de 1979	026	27 de março de 1980
045	31 de julho de 1979	027	27 de março de 1980
046	31 de julho de 1979	030	28 de março de 1980
047	01 de agosto de 1979	031	01 de abril de 1980
049	02 de agosto de 1979	032	08 de abril de 1980
050	13 de agosto de 1979	033	10 de abril de 1980
051	28 de agosto de 1979	034	10 de abril de 1980
052	04 de setembro de 1979	036	10 de abril de 1980
053	12 de setembro de 1979	040	18 de abril de 1980
056	28 de setembro de 1979	041	22 de abril de 1980
057	28 de setembro de 1979	042	23 de abril de 1980
059	02 de outubro de 1979	043	23 de abril de 1980
061	04 de outubro de 1979	045	29 de abril de 1980
064	19 de outubro de 1979	047	05 de maio de 1980
068	13 de novembro de 1979	049	06 de maio de 1980
069	21 de novembro de 1979	052	13 de maio de 1980
070	21 de novembro de 1979	053	13 de maio de 1980
071	21 de novembro de 1979	054	20 de maio de 1980
072	27 de novembro de 1979	055	22 de maio de 1980
073	28 de novembro de 1979	056	23 de maio de 1980
075	04 de dezembro de 1979	059	29 de maio de 1980
076	06 de dezembro de 1979	061	04 de junho de 1980
077	07 de dezembro de 1979	062	09 de junho de 1980
080	13 de dezembro de 1979	064	17 de junho de 1980
081	14 de dezembro de 1979	065	17 de junho de 1980
082	14 de dezembro de 1979	066	17 de junho de 1980
083	20 de dezembro de 1979	067	17 de junho de 1980
088	28 de dezembro de 1979	068	17 de junho de 1980
001	07 de janeiro de 1980	069	17 de junho de 1980
002	08 de janeiro de 1980	070	17 de junho de 1980
005	15 de janeiro de 1980	072	19 de junho de 1980
007	29 de janeiro de 1980	073	20 de junho de 1980
010	07 de fevereiro de 1980	074	20 de junho de 1980
013	27 de fevereiro de 1980	075	20 de junho de 1980
015	03 de março de 1980	077	20 de junho de 1980
016	12 de março de 1980	079	20 de junho de 1980
017	14 de março de 1980	081	03 de julho de 1980
085	12 de agosto de 1980	015	05 de março de 1981
087	22 de agosto de 1980	016	12 de março de 1981
088	25 de agosto de 1980	020	30 de março de 1981
089	26 de agosto de 1980	021	02 de abril de 1981
091	27 de agosto de 1980	022	08 de abril de 1981
093	08 de setembro de 1980	024	09 de abril de 1981
094	09 de setembro de 1980	025	09 de abril de 1981
098	23 de setembro de 1980	026	09 de abril de 1981
103	01 de outubro de 1980	028	14 de abril de 1981
104	06 de outubro de 1980	029	22 de julho de 1981
107	20 de outubro de 1980	030	24 de julho de 1981
109	22 de outubro de 1980	032	06 de maio de 1981
113	05 de novembro de 1980	035	14 de maio de 1981
118	17 de novembro de 1980	036	18 de maio de 1981
121	20 de novembro de 1980	038	10 de junho de 1981
122	20 de novembro de 1980	039	10 de junho de 1981
123	20 de novembro de 1980	040	11 de junho de 1981
124	21 de novembro de 1980	041	12 de junho de 1981
126	26 de novembro de 1980	042	16 de junho de 1981
127	28 de novembro de 1980	044	19 de junho de 1981
128	01 de dezembro de 1980	045	25 de junho de 1981
130	02 de dezembro de 1980	046	25 de junho de 1981
131	02 de dezembro de 1980	047	30 de junho de 1981
132	11 de dezembro de 1980	048	01 de julho de 1981
133	11 de dezembro de 1980	050	17 de julho de 1981
134	17 de dezembro de 1980	052	21 de julho de 1981
135	18 de dezembro de 1980	056	11 de agosto de 1981
136	19 de dezembro de 1980	058	14 de agosto de 1981
139	29 de dezembro de 1980	059	26 de agosto de 1981
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116	1º de outubro de 1998	118	27 de setembro de 1999
118	07 de outubro de 1998	119	29 de setembro de 1999
119	09 de outubro de 1998	120	05 de outubro de 1999
132	13 de novembro de 1998	137	18 de novembro de 1999
		162	23 de dezembro de 1999