Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 112, de 31.12.2001, DOU 04.01.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso XI do artigo 48 do Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, resolve:

Art. 1º Fica a relação anexa à Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1978, alterada pelas Instruções Normativas SRF nºs 54, 29, 11 e 98, de, respectivamente, 17 de setembro de 1979, 28 de março de 1980, 11 de fevereiro de 1981 e 04 de outubro de 1984, acrescida dos seguintes itens:

SETOR DE APLICAÇÃOPRODUTOS

Aviação do Exército90. Ferramentas, equipamentos e bancos
utilizados na manutenção de aeronaves
militares e suas partes e peças.
91. Equipamentos de vôo para
aeronavegantes militares e suas partes e
peças.
92. Equipamentos utilizados no apoio ao
vôo de aeronaves militares e suas partes e
peças.
93. Equipamentos utilizados na instrução
de pilotos e mecânicos de aeronaves
militares e suas partes e peças.

EVERARDO MACIEL "