Publicado no DOU em 17 nov 1995
Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a restituição do Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF.
(Revogado pelo Instrução Normativa RFB Nº 1928 DE 24/03/2020):
Art. 1º. Fica revogada a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Everardo Maciel
