(Revogado pela Resolução CVM Nº 164 DE 09/08/2022):

A Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2011, com fundamento no disposto no arts. 2º, 8º, inciso I , e 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 ,

Aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 2º e 95-B da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 , passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º .....

§ 7º .....

I - os ativos financeiros negociados em países signatários do Tratado de Assunção equiparam-se aos ativos financeiros negociados no mercado nacional;

II - os BDR classificados como nível I, de acordo com o disposto no art. 3º, § 1º, inciso I e § 2º, da Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, equiparam-se aos ativos financeiros negociados no exterior, exceto quando o fundo atender aos requisitos do § 3º do art. 95-B; e

III - as cotas dos fundos da classe "Ações - BDR Nível I" equiparam-se aos ativos financeiros negociados no exterior, exceto quando o fundo investidor atender aos requisitos do § 3º do art. 95-B.

....." (NR)

" Art. 95-B. .....

§ 3º O rol de ativos do inciso I do § 1º inclui os BDR classificados como nível I, de acordo com o art. 3º, § 1º, inciso I, e § 2º, da Instrução CVM nº 332, de 2000 , desde que o fundo:

I - se destine exclusivamente a investidores qualificados; e

II - use, em seu nome, a designação "Ações - BDR Nível I".

§ 4º O disposto no § 2º não se aplica aos BDR classificados como nível I, de acordo com o art. 3º, § 1º, inciso I, e § 2º, da Instrução CVM nº 332, de 2000 , exceto para fundos que atendam aos requisitos do § 3º deste artigo." (NR)

Art. 2º Os arts. 71 e 115-A da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 , passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 71 . .....

I - informe diário, no prazo de 1 (um) dia útil;

......" (NR)

" Art. 115-A . .....

§ 3º As questões 5, 6 e 11 a 16 do documento obrigatório previsto no art. 71, inciso II, alínea c, não precisam ser respondidas pelos administradores dos fundos de investimento em cotas que atendam o disposto no caput." (NR)

Art. 3º Fica acrescido o Anexo V à Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 , na forma do Anexo 1 a esta Instrução.

Art. 4º A Seção "Modelo de Documento nº 1", do Capítulo 3 - Documentos, do Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, previsto na Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006 , passa a vigorar com a redação proposta no Anexo 2 desta Instrução.

Art. 5º Os arts. 2º, 3º e 4º passam a vigorar a partir de 2 de julho de 2012.

Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

ANEXO 1

ANEXO V

PERFIL MENSAL DO [nome de fantasia do fundo]

[CNPJ do fundo]

Informações referentes a [mês] de [ano]

Nota relativa aos FIC-FI: As questões 5, 6 e 11 a 16 não precisam ser respondidas pelos administradores dos fundos de investimento em cotas que atendam o disposto no caput do art. 115-A da Instrução CVM nº 409, de 2004

ANEXO 2

"TÍTULO: PLANO CONTÁBIL DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO - COFI

CAPÍTULO: Documentos - 3

Seção: Modelo do Documento nº 1

Documento nº 1 - Informe Diário

TÍTULO: PLANO CONTÁBIL DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO - COFI

CAPÍTULO: Documentos - 3

Seção: Modelo do Documento nº 1

Documento nº 1 - Informe Diário

MANUAL DE PREENCHIMENTO

4. Total da carteira - Preencher com o valor da carteira do fundo na data de referência. Para determinação do valor da carteira deverão ser considerados somente os ativos patrimoniais do fundo, não incluindo, por exemplo, o valor dos contratos futuros. Também os proventos financeiros (Disponibilidades, Dividendos, Juros sobre capital, etc.) não devem ser considerados e proventos não financeiros (Recibo de Subscrição, Direito, Ativos Bonificados, etc.) devem ser incluídos, pois o conceito de carteira engloba somente os ativos que podem gerar algum rendimento para o fundo, excluindo aqueles em que a conversão em caixa já está caracterizada, mas ainda não foi efetivada.

5. Valor do PL - Preencher com o valor do patrimônio líquido ajustado do dia.

6. Valor da cota - Preencher com o valor da cota do fundo na data de referência do documento.

7. Captações - Preencher com o valor total das aplicações contabilizadas no dia, segundo o regime de competência.

No caso de incorporação, o valor transferido do fundo incorporado deve ser informado como captação do dia pelo fundo incorporador.

No caso de fusão, o patrimônio dos fundos fusionados deve ser informado como captação do dia pelo novo fundo resultante da fusão.

No caso de cisão, o fundo oriundo da cisão deve informar o valor recebido como captação do dia.

8. Resgates - Preencher com o valor total dos resgates contabilizados no dia, segundo o regime de competência.

No caso de incorporação, o valor transferido para o fundo incorporador deve ser informado como resgate do dia pelo fundo incorporado.

No caso de fusão, o patrimônio transferido para o novo fundo criado deve ser informado como resgate do dia pelos fundos fusionados.

No caso de cisão, o valor cindido deve ser informado como resgate do dia pelo fundo que teve seu patrimônio reduzido.

9. Valor total das saídas de caixa previstas para ocorrerem no prazo estabelecido em regulamento para o pagamento dos resgates (incluindo o estoque dos resgates solicitados e ainda não pagos) - Preencher com o valor total dos resgates solicitados e ainda não contabilizados pelo fundo (valor em estoque até a data de referência do documento).

10. Valor total dos ativos passíveis de liquidação financeira nas condições vigentes de mercado, no prazo estabelecido pelo regulamento do fundo para o pagamento dos pedidos de resgate (incluindo as disponibilidades) - Preencher com a liquidez diária disponível, considerando o período entre o pedido e o pagamento de resgates (prazo de resgate), conforme disposto no regulamento do fundo, e que pode ser alienada sem perda substancial de valor no prazo de resgate.

11. Número de cotistas - Preencher com o número total de cotistas do fundo na data de referência do documento. Não deverão ser considerados os co-investidores, devendo cada aplicação corresponder a um único cotista.

12. CPF/CNPJ do cotista com aplicação maior ou igual a 20% do PL do fundo e respectiva participação % - Preencher com o CPF ou CNPJ do cotista que detenha mais de 20% do PL do fundo na data de referência do documento. Esse campo deverá ser informado somente no último dia útil de cada mês do calendário civil, e, eventualmente, em outras datas quando solicitado pela CVM." (NR)