Publicado no DOU em 9 nov 1998
Altera a Instrução CVM nº 287, de 07 de agosto de 1998, que dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de ofício do registro de companhia aberta.
Notas:
1) Revogada pela Instrução CVM nº 480, de 07.12.2009, DOU 09.12.2009.
2) Assim dispunha a Instrução revogada:
"O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no artigo 21, § 6º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução:
Art. 1º. A alínea b do § 1º do artigo 4º. da Instrução CVM nº 287, de 07 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º.
§ 1º.
b) por edital publicado no Diário Oficial da União."
Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FRANCISCO DA COSTA E SILVA"
