Publicado no DOU em 4 mar 2004
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 009/2004, de 11 de fevereiro de 2004, DELIBERA:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| CARGOS | QUANT. ATUAL | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | QUANT. PROPOSTO | REMUNERAÇÃO | ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) |
| 9 | 2 | - | 11 | 1.881,63 | 3.763,26 | |
| CGE IV | 33 | 1 | - | 34 | 4.181,40 | 4.181,40 |
| CGE I | 8 | 1 | - | 9 | 7.526,52 | 7.526,52 |
| CA I | 8 | - | 2 | 6 | 6.690,24 | (13.380,48) |
| CCT III | 53 | - | 3 | 50 | 699,86 | (2.099,58) |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
