Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983


 


Altera as tabelas do Imposto sobre a Renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.


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O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso II, da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º A partir de 1º de julho de 1983, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, constantes dos arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, passam a ser as seguintes:

a) rendimentos do trabalho assalariado:

Classes de Renda Renda Líquida Mensal (Cr$) Alíquota
01 Até 144.000 Isento
02 De 144.001 a 221.000 12%
03 De 221.001 a 315.000 16%
04 De 315.001 a 491.000 20%
05 De 491.001 a 790.000 25%
06 De 790.001 a 1.123.000 30%
07 De 1.123.001 a 1.693.000 35%
08 De 1.693.001 a 2.552.000 40%
09 Acima de 2.552.000 45%

b) rendimentos do trabalho não assalariado:

Classes de Renda Rendimento Bruto Mensal (Cr$) Alíquota
01 Até 48.000 Isento
02 De 48.001 a 144.000 10%
03 De 144.001 a 221.000 12%
04 De 221.001 a 315.000 16%
05 De 315.001 a 491.000 20%
06 De 491.001 a 790.000 25%
07 De 790.001 a 1.123.000 30%
08 De 1.123.001 a 1.693.000 35%
09 De 1.693.001 a 2.552.000 40%
10 Acima de 2.552.000 45%

Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 9 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernane Galvêas

Antônio Delfim Netto